Deliberação n.º 966/2021, de 16 de setembro

Deliberação n.º 966/2021

A licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa foi designada em regime de substituição pela Deliberação n.º 2049/2015, de 31.07.2015, publicada no Diário da República n.º 219/2015, Série II de 09.11. 2015.

Pelo Aviso n.º 1251/2020, publicado no Diário da República n.º 16, 2.ª série de 23.01.2020 e divulgado na Bolsa de Emprego Público, foi aberto procedimento concursal para preenchimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Vila Real.

Concluído o respetivo procedimento concursal e mediante proposta fundamentada do correspondente júri, nos termos dos números 9 a 11 do artigo 21.º do Estatuto do Pessoal Dirigente aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro e republicado em anexo à Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, na sua versão atual, o Conselho Diretivo do IMT, I. P. por deliberação 4 de agosto de 2021 designa, em comissão de serviço pelo período de três anos, renovável, no cargo de Chefe de Departamento da Delegação Distrital de Vila Real, a licenciada Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa, com os seguintes fundamentos:

Detém os requisitos legais para o exercício de cargo dirigente e possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo resumo curricular, anexo à presente deliberação, podendo exercer a opção prevista no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

A presente designação, que tem cabimento no orçamento de funcionamento do IMT, I. P., produz efeitos a 1 de setembro de 2021.

4 de agosto de 2021. - O Conselho Diretivo: Eduardo Elísio Silva Peralta Feio, presidente - Luís Miguel Pereira Pimenta, vogal.

Nota Curricular

I - Dados Pessoais

Nome: Maria Isabel Igreja Magalhães Sousa

Data de Nascimento: 12 de dezembro de 1964

II - Formação

Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra

Pós graduação em Administração Pública - Gestão Pública - Universidade do Minho

III - Experiência Profissional

Desde 2011 exerce as funções de Delegada Distrital do IMT de Vila Real, em regime de substituição.

2010/2011 - Frequência do Mestrado em Administração Pública - Gestão Pública, na Universidade do Minho.

2009 - Curso de Alta Direção em Administração Pública (CADAP - INA).

2009 - Nomeação definitiva como Técnica Superior Principal da carreira de Jurista, do Quadro de Pessoal da Ex-Direção-Geral de Viação, conforme Despacho n.º 504/2009 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 34, de 18 de fevereiro de 2009.

2007 - Nomeada, por deliberação do Conselho Diretivo do IMTT de 31 de outubro de 2007, Coordenadora informal da Delegação Distrital de Viação de Vila Real com efeitos a 01 de novembro de 2007, cessando funções a 01 de março de 2008.

2007 - Por indicação do Diretor-Geral de Viação foi, desde maio desse ano, a responsável pelo normal funcionamento da Delegação Distrital de Viação de Vila Real, em substituição do Chefe de Divisão, por este ter regressado ao seu serviço de origem, em cumprimento do Despacho do Senhor Secretário de Estado da Administração Interna.

2004 - Nomeação definitiva como Técnica Superior de 1.ª Classe da Carreira de Jurista, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Viação, conforme Despacho n.º 17 816/2004 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 201, de 26 de agosto de 2004.

2002 - Nomeada Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Governador Civil de Vila Real, conforme Despacho n.º 13 441/2002 (2.ª série), publicado no Diário da República n.º 135, de 14 de junho de 2002.

2001 - Nomeação definitiva como Técnica Superior de 2.ª Classe da Carreira de Jurista, do Quadro de Pessoal da Direção-Geral de Viação, Delegação de Vila Real, conforme Despacho n.º 17 140/2001 (2.ª série) publicada no Diário da República n.º 189, de 16 de agosto de 2001.

2000 - Contrato Administrativo de Provimento como Técnica Superior de 2.ª Classe Estagiária da Carreira de Jurista conforme Despacho n.º 3365/2000 (2.ª série) publicada no Diário da República n.º 35, de 11 de fevereiro de 2000.

1999 - Curso de Formação Pedagógica de Formadores.

1994 a 2000 - Exerceu a advocacia em Vila Real tendo estado inscrita no Conselho Distrital do Porto da Ordem dos Advogados com Cédula Profissional n.º 4294.

1994 a 1996 - Foi membro da Comissão Regional de Turismo Serra do Marão em representação da Secretaria de Estado da Cultura.

1994 - Contrato de Avença com a Direção-Geral de Viação para tratamento das Contraordenações ao Código da Estrada, em vigor até tomar posse como Técnica Superior Estagiária da Carreira de Jurista da mesma Direção-Geral.

1994 - Formadora do Centro de Estudos de Formação Autárquica (CEFA).

1990 - Nomeada Adjunta do Gabinete de Apoio Pessoal do Governador Civil de Vila Real conforme termo de posse de 7 de agosto de 1990.

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