Deliberação n.º 988/2023, de 9 de outubro

Deliberação n.º 988/2023

O Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, veio estabelecer o modelo de governação dos fundos europeus para o período de programação 2021-2027, bem como dos respetivos programas, definindo a estrutura orgânica relativa ao exercício, designadamente, das funções de coordenação, de gestão, de acompanhamento, de certificação, de pagamento, de auditoria, bem como de monitorização, avaliação e comunicação, nos termos do Regulamento (UE) 2021/1060, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 24 de junho de 2021.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do artigo 72.º do supracitado decreto-lei, são extintas as autoridades de gestão dos Programas Operacionais temáticos do continente do período de programação 2014-2020, sendo as respetivas competências, direitos e obrigações assumidas, sem necessidade de qualquer outra formalidade para além das previstas no referido artigo, pelas autoridades de gestão correspondentes do Portugal 2030. No caso da autoridade de gestão do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2020), as competências, os direitos e as obrigações são assumidas pela autoridade de gestão do Programa Inovação e Transição Digital (PITD/COMPETE 2030).

Posteriormente, a Resolução do Conselho de Ministros (RCM) n.º 14/2023, de 10 fevereiro, veio proceder à criação das estruturas de missão responsáveis pela gestão dos programas temáticos, regionais do continente, de Assistência Técnica e do Programa do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de programação 2021-2027, prevendo as respetivas designações e missão e estabelecendo, designadamente, a composição, o estatuto e a forma de recrutamento dos elementos dos respetivos secretariados técnicos.

Mais tarde, ao abrigo dos n.os 4 e 8 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, foi publicado o Despacho n.º 2847-A/2023, de 27 de fevereiro, que designa a Comissão Diretiva do Programa Inovação e Transição Digital (COMPETE 2030).

Com a criação da autoridade de gestão do COMPETE 2030 e a designação dos respetivos membros da sua comissão diretiva, foi publicado o Despacho n.º 2847-B/2023, de 28 de fevereiro, que executa o determinado no n.º 4 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, fixando as condições particulares a observar na transferência de competências e de recursos humanos e a data concreta de extinção da autoridade de gestão do COMPETE 2020.

Nos termos dos n.os 2 e 3 do Despacho n.º 2847-B/2023, de 28 de fevereiro, foram extintos o secretariado técnico e as equipas de projeto ou o seu equivalente do COMPETE 2020, transitando os recursos humanos do secretariado técnico do COMPETE

2020 para o secretariado técnico do COMPETE 2030, nos termos e limites fixados no Mapa II anexo à Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro.

Estabelece o referido Mapa II que o secretariado técnico do COMPETE 2030 integra um máximo de 96 elementos, podendo integrar, em simultâneo, um máximo de 8 secretários técnicos e um máximo de 5 equipas de projeto de caráter temporário, dirigidas por coordenadores de equipa de projeto.

De acordo com o n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, os secretários técnicos e os coordenadores de equipas de projeto do COMPETE 2030 são livremente designados e exonerados pelas comissões diretivas das autoridades de gestão.

Nos termos do n.º 13 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, os secretariados técnicos funcionam sob a responsabilidade da comissão diretiva dos respetivos programas, e exercem as competências que lhes sejam cometidas por estes, sem prejuízo das competências referidas no n.º 4 do artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro.

Neste contexto, ao abrigo do n.º 10 do artigo 14.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e dos n.os 13, 15 e 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, a Comissão Diretiva do COMPETE 2030 delibera o seguinte:

1 - É aprovada a estrutura orgânica do secretariado técnico do COMPETE 2030, que integra as seguintes Unidades:

a) Unidade de Investigação e Desenvolvimento, abreviadamente designada por UID;

b) Unidade de Inovação Empresarial, abreviadamente designada por UIE;

c) Unidade de Capacitação Empresarial, abreviadamente designada por UCE;

d) Unidade de Transição Climática e Energética, abreviadamente designada por UTCE;

e) Unidade de Monitorização e Gestão Financeira, abreviadamente designada por UMGF;

f) Unidade de Compliance e Controlo, abreviadamente designada por UCC;

g) Unidade de Planeamento, Avaliação e Estratégia, abreviadamente designada por UPAE;

h) Unidade Jurídica, abreviadamente designada por UJ;

i) Unidade de Sistemas de Informação e Transição Digital, abreviadamente designada por USID;

j) Unidade de Comunicação, abreviadamente designada por UC;

k) Unidade de Gestão de Recursos, abreviadamente designada por UGR.

2 - Nos termos previstos no n.º 10 do artigo 72.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, para além das Unidades Orgânicas referidas no ponto anterior, mantêm-se ainda no COMPETE 2030 as seguintes Unidades Orgânicas:

a) Unidade de Infraestruturas, abreviadamente designada UIN;

b) Unidade de Administração Pública, abreviadamente designada UAP.

3 - As Unidades Orgânicas referidas nos pontos 1 e 2 assumem as funções das Unidades correspondentes do COMPETE 2020 e as novas competências relacionadas com as áreas funcionais do COMPETE 2030 a estas adstritas, nos termos da tabela seguinte:

4 - São designados os seguintes secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto, cujas notas curriculares se anexam à presente Deliberação:

* Nos termos previstos na lista nominativa elaborada pela comissão diretiva do COMPETE 2030 e homologada pelo Ministro da Economia e do Mar, conforme disposto no n.º 4 do Despacho n.º 2847-B/2023, de 1 de março.

5 - Nos termos do n.º 22 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, a remuneração dos coordenadores das equipas de projeto corresponde ao nível remuneratório 61 da tabela remuneratória única.

6 - No respeito pelo limite definido no ponto 3 do Mapa II, anexo à RCM n.º 14/2023, de 10 de fevereiro, são posteriormente designados os responsáveis da Unidade de Transição Climática e Energética e da Unidade de Comunicação, ficando, até esse momento, as respetivas Unidades na dependência direta, respetivamente, do Presidente da Comissão Diretiva, Nuno Mangas, e do Vogal da Comissão Diretiva, João Borga.

7 - Sem prejuízo do disposto no n.º 1 do artigo 16.º do Decreto-Lei n.º 5/2023, de 25 de janeiro, e considerando a constituição da Comissão Diretiva do COMPETE 2030, aprovada pelo Despacho n.º 2847-A/2023, de 28 de fevereiro, as áreas funcionais referidas no ponto 3 são afetadas nos seguintes termos:

*Respeitantes ao POCI (COMPETE2020).

8 - Sem prejuízo do disposto no número anterior, para efeitos de controlo de assiduidade, gozo e acumulação de férias, deslocações em serviço no território nacional, inscrição em congressos, reuniões, seminários, colóquios, cursos de formação ou outras iniciativas semelhantes que decorram no território nacional e avaliação de desempenho, os responsáveis das Unidades Orgânicas referidas nos pontos 1 e 2 dependem dos seguintes membros da Comissão Diretiva do COMPETE 2030:

9 - Em matéria de suplência dos membros da Comissão Diretiva, para os efeitos previstos no artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, observar-se o seguinte:

a) O Presidente Nuno Mangas é substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pela Vogal Ana Lemos Gomes, e, na ausência desta, pelo Vogal João Borga;

b) A Vogal Ana Lemos Gomes é substituída nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo Presidente Nuno Mangas e, na ausência deste, pelo Vogal João Borga;

c) O Vogal João Borga é substituído nas suas faltas, ausências e impedimentos, pelo Presidente Nuno Mangas e, na ausência deste, pela Vogal Ana Lemos Gomes.

10 - A presente Deliberação é revista no prazo máximo de um ano, considerando a experiência decorrente da sua aplicação e funcionamento, visando a plena adequação da transição orgânica do COMPETE 2020 para o COMPETE 2030.

11 - A presente Deliberação produz efeitos a 22 de maio de 2023, devendo ser objeto da adequada divulgação a todos os trabalhadores do COMPETE 2030.

12 - A nomeação dos secretários técnicos e coordenadores de equipa de projeto referidos no ponto 4 deve ser objeto de divulgação no Diário da República.

25 de maio de 2023. - O Presidente da Comissão Diretiva, Nuno Mangas.

ANEXOS

Nota curricular de Margarida Alexandra Themudo da Silva Santos Pinto Lopes

I - Dados pessoais

Nome - Margarida Alexandra Themudo da Silva Santos Pinto Lopes; Data de nascimento - 20 de agosto de 1969.

II - Habilitações académicas

2021/22 - Pós-Graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental na Universidade NOVA IMS;

1993 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo ISCTE.

III - Atividade profissional

Desde março de 2015 - Secretária Técnica da Unidade Operacional I&DT e SAICT, do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De 2010 a fevereiro de 2015 - Técnica superior da área do I&DT no Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De julho de 2008 a dezembro de 2009 - Técnica superior principal do Gabinete de Gestão do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, na área de Fiscalização e Controlo;

De abril de 2005 a junho de 2008 - Técnica superior principal do Gabinete de Gestão do PRIME, na área da indústria, construção e transportes;

De agosto de 2004 a março de 2005 - Adjunta do Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - Ministério da Economia;

De outubro de 2002 a julho de 2004 - Adjunta especialista do Gabinete da Secretária de Estado da Indústria, Comércio e Serviços - Ministério da Economia;

De agosto de 2001 a setembro de 2002 - Técnica superior principal do Gabinete de Gestão do PRIME, na área do comércio e serviços;

De setembro de 1997 a 2001 - Assessora do Gabinete de Gestão do PROCOM - Programa de Apoio à Modernização do Comércio, no âmbito do QCA II, na Gestão e Coordenação de Incentivos, na área da Dinamização Empresarial e de Projetos Especiais;

De 1995 a agosto de 1997 - Técnica superior principal do Gabinete do Gestor do Programa do PROCOM;

1994 - Consultora e coordenadora de projetos elaborados no âmbito do QCA I, no World Trade Center, na Coopers & Lybrand.

IV - Outras formações

2018 - Curso Avançado em Gestão Pública (CAGEP), Instituto Nacional de Administração (INA);

Prevenção, deteção e mitigação de fraude e de corrupção no âmbito dos FEEI - Polícia Judiciária;

Workshop "Indicadores de Sustentabilidade: Taxonomia e SFDR;

Contratação Pública;

Gestão do Risco na Administração Pública - Políticas Antifraude e Corrupção - Medidas de Prevenção;

1989 - Inglês - First Certificate com B (Bom), Cambridge School.

Nota curricular de Ana Isabel dos Santos Correia Alves

I - Dados pessoais

Nome: Ana Isabel dos Santos Correia Alves; Data de nascimento: 14 de junho de 1969.

II - Habilitações académicas

2021 - Pós-graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental - Universidade NOVA;

2000 - Pós-graduação em Controlo de Gestão e Estratégia - OVERGEST/ISCTE; 1994 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas, pelo ISCTE.

III - Atividade profissional

Desde 1 de março de 2017 - Secretária Técnica da Unidade Inovação Empresarial do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De maio de 2016 a 28 de fevereiro de 2017 - Coordenadora no Eixo II "Competitividade e Internacionalização" do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De maio de 2015 a maio de 2016 - Técnica superior principal do Eixo II "Competitividade e Internacionalização" do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De outubro de 2008 a maio de 2015 - Técnica superior principal da área de empresas e inovação do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN, 2007-2013);

De junho de 2001 a outubro de 2008 - Técnica superior principal do Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), integrado no Quadro Comunitário de Apoio III na área da indústria, energia, construção e transportes (QCA III, 2000-2006);

De maio de 1995 a junho de 2001 - Técnica superior no Gabinete do Gestor do Programa Operacional da Energia, integrado no Quadro Comunitário de Apoio II (QCA II, 19941999);

De setembro de 1994 a maio de 1995 - Gestora de créditos (Budget Rent-a-Car).

Nota curricular de Maria José de Carvalho Caçador Vivo

I - Dados pessoais

Nome: Maria José de Carvalho Caçador Vivo; Data de nascimento: 11 de março de 1972.

II - Habilitações académicas

1998 - Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto de Línguas e Administração de Lisboa.

III - Atividade profissional

Desde maio de 2015 - Secretária Técnica responsável pelo Eixo III, Sustentabilidade e Qualidade do Emprego, e Sistema de apoio a Ações Coletivas, do Programa Operacional

Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De outubro de 2012 a maio de 2015 - Secretária Técnica da Área de Estratégias e Ações Coletivas, responsável pela gestão do Sistema de Apoio a Ações Coletivas do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De outubro de 2008 a setembro de 2012 - Coordenadora da Equipa de Projeto responsável pela gestão do Sistema de Apoio a Ações Coletivas do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De abril de 2005 a setembro de 2008 - Coordenadora da Unidade de Associativismo, Parcerias e Internacionalização, do Gabinete de Gestão do PRIME, responsável pela gestão das medidas 4.1, 4.3, 5.2, 6 e 8 do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (FEDER e FSE);

De novembro de 2001 a março de 2005 - Técnica Superior do Gabinete de Gestão do POE;

De janeiro de 1998 a outubro de 2001 - Técnica do Gabinete de Dinamização e

Acompanhamento de Formação Profissional do PEDIP II - Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa;

De 1993 a 1997 - Consultora permanente da COMPTA RH, desempenhando funções técnicas de análise e auditoria de projetos no âmbito: do PEDIP I e medida 5.5 do PEDIP II (FSE) para o INETI - Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial Iniciativa; da Iniciativa NOW (FSE) para o IEFP - Instituto de Emprego e Formação Profissional; de várias iniciativas de ajudas a produtores para o INGA - Instituto Nacional de Intervenção e Garantia Agrícola; de várias iniciativas na área do ambiente para o Gabinete de Gestor do Programa Ambiente; de iniciativas do Fundo de Coesão no domínio do ambiente e redes transeuropeias de infraestruturas e transportes para a DGDR - Direção Geral do Desenvolvimento Regional.

Nota curricular de Ana Cristina Lucas Prudêncio

I - Dados Pessoais

Nome: Ana Cristina Lucas Prudêncio;

Data de nascimento: 23 de junho de 1973.

II - Habilitações académicas

2022/2023 - Frequência da Pós-graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental na NOVA IMS - Information Management School da Universidade Nova de Lisboa;

2000 - Pós-graduação em Corporate Finance pelo Centro de Investigação de Mercados e Ativos Financeiros do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (CEMAF/ISCTE);

1997 - Licenciatura em Gestão de Empresas, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração.

III - Atividade profissional

Desde junho de 2015 - Técnica Superior no Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020), desempenhando funções de colaboração na gestão técnica e financeira da Unidade de Cooperação Empresarial e de análise e acompanhamento de todo o ciclo de vida dos projetos de Ações Coletivas;

De janeiro de 2009 a maio de 2015 - Técnica Superior no Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007-2013), desempenhando funções de análise e acompanhamento de todo o ciclo de vida dos projetos de Ações Coletivas;

De maio de 2001 a dezembro de 2008 - Técnica Superior no GPF - Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional, pertencente ao Gabinete de Gestão do PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia, integrado no QCA III, desempenhando funções de análise de projetos da envolvente empresarial - Associativismo e Parcerias e Internacionalização;

De novembro de 2000 a abril de 2001 - Técnica Superior no GOE-AP - Gabinete Operacional da Economia - Associativismo e Parcerias, pertencente ao Gabinete de Gestão do POE - Programa Operacional da Economia, integrado no QCA III, desempenhando funções de análise de projetos da envolvente empresarial - Parcerias e Iniciativas Públicas;

De julho de 1998 a abril de 2001 - Técnica Superior no Gabinete do Gestor do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa, integrado no QCA II, desempenhando funções referentes à análise de projetos de investimento e preparação dos projetos para apreciação pela Comissão de Seleção.

Nota curricular de Teresa Maria Dionísio Tomé

I - Dados pessoais

Nome: Teresa Maria Dionísio Tomé;

Data de nascimento: 28 de junho de 1968.

II - Habilitações académicas

2020 - Curso de pós-graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela Information Management School - IMS NOVA;

1991 - Licenciatura em Gestão e Administração Pública, com Especialização em Planeamento e Controlo de Gestão pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa;

III - Atividade profissional

Desde julho de 2020 - Secretária Técnica da área de planeamento, avaliação e monitorização do Programa Operacional Temático Competitividade e

Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De 2015 a 2020 - Técnica Superior da área de planeamento, avaliação e monitorização do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De 2009 a 2015 - Técnica Superior da área de gestão estratégica e avaliação do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (20072013);

De 2001 a 2009 - Assessora da área de coordenação, planeamento e avaliação no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anterior Programa Operacional da Economia (POE), integrado no QCA III;

De 1997 a 2001 - Coordenadora da área de administração e logística do Gabinete de Dinamização e Acompanhamento de Formação Profissional do Ministério da Economia (GDA-FP), no âmbito do Gabinete do Gestor do PEDIP II;

De 1995 a 1997 - Assessora da direção financeira da TMP - THE MEDIA PARTNERSHIP PORTUGAL;

De 1992 a 1995 - Coordenadora da unidade estratégica de negócios de consultoria e Gestão da CNS - Companhia Nacional de Serviços.

Nota curricular de Isabel Maria Rufino Gaspar

I - Dados pessoais

Nome: Isabel Maria Rufino Gaspar;

Data de nascimento: 18 de abril de 1973.

II - Habilitações académicas

2020 - Pós-Graduação Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental pela NOVA IMS Information Management School

1996 - Licenciatura em Organização e Gestão de Empresas pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE)

III - Atividade profissional

Desde 28 de maio de 2015 - Secretária Técnica responsável pela área de auditoria e controlo do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De 1 de outubro de 2012 a 27 de maio de 2015 - Secretária Técnica responsável pela área de Gestão e Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De 1 de outubro de 2008 a 30 de setembro de 2012-Secretária Técnica responsável pela área do Controlo Interno do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De 1 de julho de 2001 a 30 de setembro de 2008 - Assessora da Área de Coordenação Sectorial do Comércio e Serviços, desempenhando funções de apoio e coordenação técnica no Gabinete de Gestão do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME), anterior Programa Operacional da Economia (POE), integrado no QCA III (2000/2006);

De 1 de setembro de 1996 a 30 de junho de 2001 - Pertencente à Estrutura de Apoio Técnico da Intervenção Operacional do Comércio e Serviços (IOCS) - Ministério da Economia, com as categorias de assessora e técnica superior, desempenhando funções ao nível do apoio e coordenação técnica ao Gestor da IOCS, integrado no QCA II (1994/1999);

De 1 de junho de 1996 a 31 de agosto de 1996 - Consultora na empresa FITAGEST II, Lda. com funções na área da análise técnico-financeira de projetos de investimento.

IV - Outras atividades

De 1999 a 2001 - Secretária da Mesa da Assembleia Geral da Sociedade Instaladora dos Mercados Abastecedores, S.A (SIMAB, S. A.);

De 1 de outubro de 1996 a 31 de julho de 1997 - Assistente Estagiária do ISCTE - Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa, na área de Métodos Quantitativos, lecionando as disciplinas de Matemática (1.º e 2.º Anos) e Investigação Operacional (3.º Ano);

Contabilista Certificada inscrita com o n.º 2143 na Ordem dos Contabilistas Certificados; Membro n.º 5185 da Ordem dos Economistas.

Nota curricular de Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires

I - Dados pessoais

Nome: Francisco Jorge Samúdio Gomes Ramires; Data de nascimento: 17 de abril de 1968.

II - Habilitações académicas

2014 - Curso Avançado de Gestão Pública (CAGEP) pelo Instituto Nacional de Administração (INA);

1997 - Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL);

1993 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), da Universidade Técnica de Lisboa (UTL).

III - Atividade profissional

Desde janeiro de 2022 - Coordenador da Unidade de "Fundos 2021-27" do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De junho de 2021 a dezembro de 2021 - Técnico Superior na área de Planeamento, Avaliação e Monitorização do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De junho de 2020 a maio de 2021 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro do Planeamento do XXII Governo Constitucional;

De outubro de 2019 a junho de 2020 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro de Estado e das Finanças do XXII Governo Constitucional;

De dezembro de 2015 a outubro de 2019 - Técnico Especialista no Gabinete do Ministro das Finanças do XXI Governo Constitucional;

De outubro de 2012 a dezembro de 2015 - Coordenador das áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e da Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013) e do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De outubro de 2008 a setembro de 2012 - Secretário Técnico responsável pelas áreas dos Apoios à Modernização da Administração Pública e Assistência Técnica do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De maio de 2001 a setembro de 2008 - Assessor de coordenação no Gabinete de Coordenação de Parcerias e Formação Profissional do POE/PRIME - Programa de Incentivos à Modernização da Economia (QCA III);

De maio de 1994 a abril de 2001 - Técnico Superior na área de Coordenação, Planeamento e Avaliação do Gabinete do Gestor do PEDIP II - Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (QCA II).

Nota curricular de Sílvia Maria dos Santos Beato

I - Dados pessoais

Nome: Sílvia Maria dos Santos Beato;

Data de nascimento: 16 de novembro de 1969.

II - Habilitações académicas

1996 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa.

III - Atividade profissional

Desde 2015 - Coordenadora da Unidade Jurídica do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

De 2008 a 2015 - Coordenadora do Núcleo de Apoio Jurídico do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013);

De 2001 a 2007 - Responsável pela Área Jurídica do Gabinete de Coordenação Parcerias e Formação Profissional, do Programa Operacional da Economia;

De 1998 a 2000 - Técnica superior no Gabinete de Dinamização e Acompanhamento da Formação Profissional do Gabinete de Gestão do PEDIP II.

Nota curricular de José Manuel Agostinho Neves

I - Dados pessoais

Nome - José Manuel Agostinho Neves;

Data de nascimento - 2 de janeiro de 1967.

II - Habilitações académicas

2014 - CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública;

1991 - Licenciatura em Matemáticas Aplicadas, pela Universidade Autónoma de Lisboa - Luís de Camões.

III - Atividade profissional

Desde agosto de 2015 - Secretário Técnico do Programa Operacional Temático

Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020), responsável pela área dos Sistemas de Informação;

De março de 2014 a agosto de 2015 - Secretário Técnico do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC/COMPETE), integrado no QREN (2007/2013), responsável pela área de sistemas de informação e comunicação;

De maio de 2011 a fevereiro de 1014 - Especialista Informático na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

De julho de 2001 a abril de 2011 - Especialista Informático do Gabinete de Gestão do Programa Operacional da Economia (POE), do Programa de Incentivos à Modernização da Economia (PRIME) e do Programa Operacional Fatores de Competitividade (POFC);

De outubro de 1999 a junho de 2001 - Chefe de Divisão na Secretaria-Geral do Ministério da Economia;

De novembro de 1997 a outubro de 1999 - Técnico Superior - carreira de Informática, no Gabinete de Gestão do Programa Estratégico de Dinamização e Modernização da Indústria Portuguesa (PEDIP II);

De julho de 1992 a outubro de 1997 - Técnico Superior - carreira de Informática, na Secretaria-Geral do Ministério da Indústria e Energia e na Secretaria-Geral do Ministério da Economia e da Inovação.

Nota curricular de Cármen Sofia Vieira Lopes

I - Dados pessoais

Nome: Cármen Sofia Vieira Lopes;

Data de nascimento: 1 de junho de 1972.

II - Habilitações académicas

2022 - Pós-graduação em Gestão e Controlo Financeiro e Orçamental - Universidade NOVA;

2019 - FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública;

2004 - Curso de especialização em Direito do Trabalho - Universidade Católica Portuguesa;

1998 - Certificado de Formação de Formadores - CAP - Fundação Oliveira Martins; 1996 - Licenciatura em Direito, Universidade Lusíada.

III - Atividade profissional

Desde 15 de março de 2017 - Coordenadora de equipa - Unidade de Gestão de Recursos - Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De 1 de março de 2016 a 15 de março de 2017 - Técnica Superior - Jurista na Direção de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros, da Autoridade Tributária e Aduaneira;

De 1 de agosto de 2013 a 29 de fevereiro de 2016 - Técnica Superior - Jurista na Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais;

De 15 de julho de 2010 a 31 de julho de 2013 - Técnica Superior - Jurista na Unidade Ministerial de Compras da Justiça - Secretaria-Geral do Ministério da Justiça;

De 15 de março de 2000 a 14 de julho de 2010 - Técnica Superior - Jurista na Direção de Organização e Gestão do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, I. P.;

De 2 de janeiro de 1999 a 2 de janeiro de 2000 - IRN - 10.º Cartório Notarial de Lisboa Jurista;

De 1997 a 1999 - Estágio - Ordem dos Advogados.

Nota curricular de Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira

I - Dados pessoais

Nome: Maria do Rosário Gama Martins dos Santos de Sousa Sequeira; Data de nascimento: 26 de outubro de 1965.

II - Habilitações académicas

1995 - Pós-graduação em Estudos Europeus - vertente jurídica, Universidade Católica Portuguesa;

1985 - Licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas Vertente Inglês/Alemão, Faculdade de Letras da Universidade Clássica de Lisboa.

III - Atividade profissional

Desde fevereiro de 2018 - Secretária técnica da Unidade de Infraestruturas do Programa Operacional Temático Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE2020), integrado no Portugal 2020 (2014-2020);

De 2010 a 2018 - Diretora do Departamento de Apoios ao Investimento do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I..P. (IFAP, I:P.);

De 2009 a 2010 - Diretora do Gabinete de Planeamento e Relações Comunitárias do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I..P. (IFAP, I. P.);

De 2004 a 2009 - Chefe de Projeto da estrutura de apoio técnico da comissão de gestão do QCA III, acumulando funções, a partir de maio de 2007, de coordenadora do núcleo de apoio à gestão operacional do Instituto financeiro do desenvolvimento regional, I. P., (IFDR, I. P.);

2004 - Assessora no Gabinete da Ministra da Ciência, Inovação e do Ensino Superior, dos XV e XVI Governos Constitucionais;

De 2000 a 2003 - Coordenadora subsectorial para o ensino superior, ao nível central da estrutura de apoio técnico da intervenção operacional da educação (PRODEP III);

De 1995 a 2000 - Técnica Superior do Gabinete de Gestão da Intervenção Operacional da Educação (PRODEP II);

De 1985 a 1994 - Técnica Superior do quadro de pessoal não docente do Instituto Superior Técnico (IST).

Nota curricular de Henrique Alberto Martins Figueiredo

I - Dados pessoais

Nome: Henrique Alberto Martins Figueiredo; Data de nascimento: 10 de abril de 1969.

II - Habilitações académicas

1996 - Mestrado em Gestão e Estratégia Industrial, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL);

1993 - Frequência Mestrado em Economia Política da Energia e do Ambiente, no Instituto Superior de Gestão;

1992 - Licenciatura em Economia, pelo Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG-UTL).

III - Atividade profissional

Junho de 2016 - Secretário Técnico responsável pelo Sistema de Apoio à Transformação Digital da AP e pelo Núcleo de Gestão Estratégica, no Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (POCI/COMPETE 2020), integrado no Portugal 2020 (2014/2020);

Fevereiro 2013 - Gestor do Sistema de Qualidade, acumulando com funções de assessoria à Comissão Diretiva e com a Coordenação da Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão dos Riscos e Infrações Conexas do INPI;

Junho de 2007 - Chefe do Departamento de Recursos Financeiros e Logística, em acumulação com a Gestão do Sistema de Qualidade do INPI;

Julho de 2005 - Chefe do Gabinete de Gestão da Qualidade do INPI;

Novembro de 1999 - Técnico Superior, Coordenador e, posteriormente, Chefe do Departamento de Promoção da Inovação do INPI;

Setembro de 1994 - Técnico Superior, e posteriormente chefe de Equipa, na Estrutura de Gestão do Programa Operacional do Ambiente (POA/QCA II);

Março de 1992 - Colaborador do GEP/Ministério da Indústria e Energia, desempenhando funções no âmbito do PROTEDE - Programa Operacional de Transporte e Distribuição, de Energia, integrado no QCA I.

IV - Outras atividades

Docente, nas áreas da Gestão Estratégica, Empreendedorismo, Inovação, Avaliação de Projetos, Gestão Financeira, nas seguintes Instituições de Ensino Superior:

2000/2003 - Assistente Convidado, UTL/ISEG - Instituto Superior de Economia e Gestão;

2017 - Professor Auxiliar Convidado, UNL/ISEGI - Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação;

2018 - Professor Auxiliar Convidado, UNL/FCT - Faculdade de Ciências e Tecnologia;

Autor de vários artigos, nas áreas da Gestão da Inovação, Estratégia, Qualidade, Propriedade Industrial, e Transformação Digital.

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