Despacho Conjunto n.º 232/2006, de 6 de março

Despacho conjunto n.º 232/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e nos n.os 1 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil, o major-general João Gabriel Bargão dos Santos, do Exército.

Nos termos do disposto no n.º 5 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e por se reconhecer indispensável para garantir a manutenção das suas aptidões técnicas profissionais, o nomeado fica autorizado a acumular a prática da medicina, sem prejuízo do serviço.

Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, o nomeado é autorizado a optar pelo vencimento correspondente ao lugar de origem.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae, que é publicado em anexo ao presente despacho.

7 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Síntese curricular

João Gabriel Bargão dos Santos, natural de Lisboa, nascido em 21 de Novembro de 1949.

Habilitações literárias:

Em 1972 - Licenciado em Ciências Militares, Academia Militar;

Em 1975 - Licenciado em Ciências Político-Sociais, Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas;

Em 1982 - Licenciado em Medicina, Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.

Experiência profissional:

De 1988 a 1991 - Médico-chefe da repartição técnica de saúde da DSSE;

Em 1991 - Médico-especialista em ortopedia;

Em 1992 - Assistente hospitalar de ortopedia no Hospital Militar Principal;

De 1992 a 1994 - Médico-chefe do serviço de urgência do Hospital Militar Principal;

De 1995 a 1997 - Subdirector dos Serviços de Saúde do Exército;

De 1997 a 1998 - Assessor no Exército para a área da saúde;

De 1998 a 2001 - Director do Hospital Militar Principal;

De 1998 a 2001 - Presidente da Junta Hospitalar de Inspecção do Hospital Militar Principal;

De 1998 a 2001 - Presidente da Comissão de Ética do Hospital Militar Principal;

De 1998 a 1999 - Presidente do júri do concurso nacional para ingresso de oficiais médicos do quadro permanente;

Em 2001 - Director dos Serviços de Saúde do Exército;

De 2001 a 2003 - Director da Escola do Serviço de Saúde Militar;

Em 2001 a 2003 - Presidente do conselho científico da ESSM;

Em 2003 - Competência em gestão de serviços de saúde, atribuída pela Ordem dos Médicos;

Em 2004 - Director do apoio de serviços de pessoal do Exército (DASP/ADME).

Cursos e estágios - cursos e estágios de formação e promoção a oficial superior:

Em 1987 - Curso Geral de Comando e Estado-Maior, Instituto de Altos Estudos Militares;

Em 1989 - Course on the Law of Armed Conflicts for Senior Officers on the Armed Force Medical Service, Suíça;

Em 1990 - Curso de Planeamento Médico em Catástrofe e Defesa Médica NBQ, ESSM;

Em 1991 - Estágio de Cirurgia Ortopédica no Departamento de Cirurgia Ortopédica da John's Hopkins University;

De 1994 a 1995 - Curso Superior de Comando e Direcção, Instituto de Altos Estudos Militares;

Em 1997 - Curso de Planeamento Civil de Emergência, Instituto de Defesa Nacional;

Em 2003 - Curso de Auditor de Defesa Nacional, Instituto de Defesa Nacional.

Louvores e condecorações:

Oficial general no activo, com 36 anos de serviço efectivo no Exército, tendo recebido 15 louvores públicos, 3 dos quais concedidos pelo general Chefe do Estado-Maior do Exército e outros oficiais generais e condecorado com duas medalhas de ouro de serviços distintos, medalha de prata de serviços distintos, medalha de mérito militar de 2.ª classe, medalha de D. Afonso Henriques, patrono do Exército, e medalhas comemorativas das campanhas em Moçambique (1974) e Timor (1975).

Trabalhos publicados:

"Anteprojecto do Sistema de Saúde Militar", publicação n.º 35 do IAEM, 1995;

"Apoio sanitário em campanha", publicação n.º 38 do IAEM, 1996;

"Destacamento sanitário 7", Jornal do Exército, n.º 453, Setembro, 1997;

"O Hospital Militar Principal, na viragem do século", Jornal do Exército, n.º 487, Julho, 2000;

"Centros de Trauma - Uma necessidade e porquê", Revista Militar, Agosto, 2001;

"Rabdomiólise pós-exercício - Identificação de marcadores de risco", Revista de Saúde Militar, Fevereiro, 2002;

"Desporto e medicina do exercício", livro publicado em Abril, Edições LIDEL, 2003;

"Bioterrorismo", Revista de Saúde Militar, Agosto, 2002;

"Epidemiologia do terror", Revista de Saúde Militar, Julho, 2003;

"O Sistema de Saúde Militar - Suas capacidades para o apoio da população" (trabalho individual apresentado no final do Curso de Defesa Nacional, IDN, 2003).