Despacho Conjunto n.º 245/2006, de 9 de março

Despacho conjunto n.º 245/2006. - Nos termos do disposto nos n.os 1 e 3 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, com as alterações que lhe foram introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 97/2005, de 16 de Junho, e 21/2006, de 2 de Fevereiro, e ao abrigo do disposto nos n.os 1 do artigo 18.º e 1 e 4 do artigo 19.º, ambos da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, com as alterações que lhe foram introduzidas pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, é nomeado, em comissão de serviço, para o exercício do cargo de presidente do Serviço Nacional de Bombeiros e Protecção Civil o major-general, na situação de reserva, Arnaldo José Ribeiro da Cruz, do Exército.

O nomeado está autorizado a exercer as suas funções ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 78.º do Estatuto da Aposentação, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 179/2005, de 2 de Novembro.

A presente nomeação fundamenta-se na reconhecida aptidão para o desempenho das funções inerentes ao cargo, tal como atesta, de resto, a síntese do respectivo curriculum vitae que é publicada em anexo ao presente despacho.

16 de Fevereiro de 2006. - O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e da Administração Interna, António Luís Santos Costa.

Síntese curricular

Arnaldo José Ribeiro da Cruz, natural de Sobreira Formosa, concelho de Proença-a-Nova, nascido em 16 de Novembro de 1942.

Formação académica:

1960-1964 - licenciatura em Ciências Militares, curso de Infantaria da Academia Militar;

1976-1981 - licenciatura em Educação Física na Universidade Técnica de Lisboa;

1981-1982 - curso geral de Comando e de Estado-Maior;

1993-1994 - curso superior de Comando e Direcção.

Experiência profissional:

Instrutor de oficiais, sargentos e praças do quadro permanente e quadro complemento;

Duas comissões em Angola em comando de Companhia de Caçadores e de Comandos;

Comandante do Batalhão de Comandos;

Comandante do Regimento de Comandos;

1988-1991 - funções de Estado-Maior no Quartel-General da Região Militar de Lisboa;

1991-1993 - comandante do Regimento de Comandos em acumulação com o comando da Brigada de Forças Especiais/Brigada Ligeira de Intervenção;

1994-1995 - coordenador da cooperação técnico-militar em Angola;

1995-1997 - chefe do Gabinete do Ministro da Defesa Nacional;

1998 - director de Instrução do Comando de Instrução do Exército;

1998-2002 - assessor militar do Primeiro-Ministro;

2005-2006 - assessor do Secretário de Estado da Administração Interna.

Condecorações individuais:

Louvores e medalha de prata de valor militar com palma;

Medalha de ouro de serviços distintos;

Medalha de mérito militar de 2.ª classe;

Medalha de mérito militar de 3.ª classe;

Medalha de ouro de comportamento exemplar;

Medalha de prata de comportamento exemplar;

Medalha de D. Afonso Henriques de 2.ª classe.

Ordens honoríficas:

Grau de comendador da Ordem Militar de Avis;

Medalha comemorativa das campanhas de Angola.

Insígnias colectivas:

Ordem Militar da Torre e Espada;

Medalha de ouro de valor militar em palma.

Louvores - major-general na situação de reserva desde 2001, com 41 anos de serviço efectivo no Exército, tendo recebido 13 louvores públicos.