Despacho (extracto) n.º 10470/2011, de 19 de agosto

Despacho (extracto) n.º 10470/2011

Por despacho de S. Ex.ª o Secretário-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 2 de Agosto de 2011, considera-se nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro, na alínea d) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de Outubro e no n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 38728, de 24 de Abril de 1952, na redacção dada pelo Decreto-Lei n.º 39504, de 31 de Dezembro de 1953, aplicável por remissão do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 41965, de 19 de Novembro de 1958, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - João Maria Rebelo de Andrade Cabral, seja colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas - ONU, em Nova Iorque, equiparado nos termos do disposto no artigo 41.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de Fevereiro e para todos os efeitos legais a chefe de missão, durante o mandato de Portugal como membro não permanente do Conselho de Segurança.

11 de Agosto de 2011. - O Director do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.

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