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Ato Original
Despacho (extracto) n.º 22547/2009
Por Despacho n.º 1143/2009-SEAP, de 18 de Agosto de 2009, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho n.º 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho:
Delfina de Lurdes Carriço Eugénio Ganhão, Assistente Operacional, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 15 (quinze) Anos, com início a 1 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro.
Por Despacho n.º 1210/2009-SEAP, de 9 de Setembro de 2009, de S. Ex.ª o Secretário de Estado da Administração Pública, ao abrigo da competência delegada no Despacho n.º 17553/2008, publicado em DR, 2.ª série, de 30 de Junho:
Graciete Lurdes Silva Gomes, Assistente Técnica, afecta à Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, na situação de mobilidade especial, autorizada a passar à situação de licença extraordinária, pelo período de 11 (onze) Anos, com início a 3 de Agosto de 2009, nos termos do artigo 32.º da Lei n.º 53/2006, de 7 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 11/2008, de 20 de Fevereiro. (Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas).
29 de Setembro de 2009. - A Secretária-Geral, Maria dos Anjos Maltês.
202400583