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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extracto) n.º 4931/2010, de 19 de março
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SUMÁRIO
Renovada, por um período de três anos, a comissão de serviço do comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana António Costeira Antunes
TEXTO
Despacho (extracto) n.º 4931/2010
Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, conjugado com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2008, de 15 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada, após proposta do comandante operacional nacional, e por um período de três anos, a comissão de serviço do comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Viana do Castelo, tenente-coronel da Guarda Nacional Republicana António Costeira Antunes, cujo 1.º triénio teve início em 24 de Abril de 2007.
29 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.
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