Despacho (extracto) n.º 4934/2010, de 19 de março

Despacho (extracto) n.º 4934/2010

Nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 18.º e no artigo 28.º, ambos do Decreto-Lei n.º 75/2007, de 29 de Março, conjugado com o artigo 43.º do Decreto-Lei n.º 49/2003, de 25 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 97/2005, de 16 de Junho, pelo Decreto-Lei n.º 21/2006, de 2 de Fevereiro, e pelo Decreto-Lei n.º 123/2008, de 15 de Julho, e com o n.º 1 do artigo 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, e pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de Dezembro, é renovada, após proposta do comandante operacional nacional, e por um período de três anos, a comissão de serviço do comandante operacional distrital do Comando Distrital de Operações de Socorro de Santarém, Joaquim António dos Santos Chambel, cujo 1.º triénio teve início em 24 de Abril de 2007.

29 de Janeiro de 2010. - O Presidente, Arnaldo José Ribeiro da Cruz.

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