Despacho (extrato) n.º 10048/2022, de 16 de agosto

Despacho (extrato) n.º 10048/2022

1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2022, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, nos n.os 1 e 5 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi renovada, pelo período de sete meses, a comissão de serviço de Pedro Miguel Rodrigues Duarte, no cargo de conselheiro técnico principal na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.

ANEXO

Nota curricular

Pedro Miguel Rodrigues Duarte, nascido em Lisboa a 1 de outubro de 1968.

Habilitações académicas: licenciado em Relações Internacionais (vertente político-cultural), pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, em 1991; pós-graduado em Estudos Europeus (vertente económica) pelo Instituto Europeu da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1993; licenciado em Direito, pela Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em 2002; mestrando em Guerra de Informação (conclusão da parte curricular), na Academia Militar, em 2010/12.

Experiência profissional:

Serviços de tradução/retroversão e de assessoria em relações internacionais no Ministério da Justiça, em regime de avença, em 1994; técnico superior de 2.ª classe, precedendo concurso, em fevereiro de 1999 e técnico superior de 1.ª classe em julho de 2000, no Ministério da Justiça; técnico superior principal em novembro de 2004 e assessor da carreira técnica superior em dezembro de 2008, no Ministério dos Negócios Estrangeiros.

Em comissão de serviço no Ministério da Justiça, entre dezembro de 2004 e junho de 2011, para exercício de sucessivos cargos de direção intermédia em unidades orgânicas de apoio jurídico e de cooperação judiciária internacional.

No Ministério dos Negócios Estrangeiros (DGAE), como jurista em junho de 2011 e como dirigente intermédio, em comissão de serviço (em regime de substituição, em outubro de 2012 e, precedendo concurso, a partir de 2013); ponto focal de Portugal para o projeto "EU PILOT" (pré-contencioso da UE), entre 2012 e 2015.

Na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (Bruxelas), como conselheiro técnico (em 2015) e conselheiro técnico principal (em 2022) para assuntos jurídicos (Auxílios de Estado, Concorrência, Contratação Pública, Transparência e Qualidade da Legislação; e ainda Direito das Sociedades, Desporto, Juventude e Instrumentos de Cooperação e Desenvolvimento); Presidente dos grupos de trabalho de Concorrência e de Contratação Pública e delegado nacional aos grupos de Informação e de Codificação, no Conselho da UE, durante a PPUE21.

Formação permanente: Gestão de projetos (1997); Sistemas de informação e comunicação em rede (1999); Cooperação judiciária em matéria civil e penal (2003 e 2004); Direção e liderança (2004); Contratação pública (2009); FORGEP (2010); Feitura de leis (2010); Tradução jurídica e revisão (2011); Seminário diplomático (2012 e 2014); Planeamento de operações da OTAN (2013); Observação eleitoral (2013); Procedimentos de vinculação a acordos internacionais (2014); Técnicas de gestão de conflitos (2014); Motivação, liderança e gestão de equipas (2014); e Segurança da Informação - Matérias Classificadas/2.ª edição (2018); Francês B/2 (2021).

10 de agosto de 2022. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

315603868