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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 10304/2022, de 24 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação de Bruno Miguel André de Sousa no cargo de conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 10304/2022
1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 7 de julho de 2022, nos termos do disposto na alínea c) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi designado, sob proposta do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, pelo período de três anos, em regime de comissão de serviço, Bruno Miguel André de Sousa, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de setembro de 2022.
ANEXO
Nota curricular
Experiência profissional:
Na REPER, desde setembro de 2019, como adido técnico principal, responsável pela área da Energia. Durante a PPUE21, exerceu as funções de Presidente do Grupo de Trabalho Energia do Conselho da UE.
Técnico Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia, em 2018 e 2019.
Técnico Superior Jurista na Direção Geral de Energia e Geologia, desde junho de 2017, integrado na Direção de Serviços de Assessoria e Regulamentação e na Direção de Serviços de Apoio e Gestão de Recursos.
Técnico Superior Jurista na Secretaria-Geral da Economia, entre 2015 e 2017, na Direção de Serviços de Contratação Pública e Património.
Assessor Jurídico no Exército Português, entre 2009 e 2015, na Direção de Serviços de Pessoal, na Direção de Administração dos Recursos Humanos e no Estado-Maior do Exército.
Habilitações Académicas: Licenciado em Direito em 2007, com diversos cursos de especialização em Criminologia, Administração Pública e Contratação Pública.
12 de agosto de 2022. - A Diretora Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.
315616188