Despacho (extrato) n.º 11266/2016, de 20 de setembro

Despacho (extrato) n.º 11266/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 5 de setembro de 2016, nos termos do disposto no n.º 3 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 63/2010, de 26 de agosto e no n.º 5 do artigo 5.º da Lei n.º 66/2007, de 28 de novembro, conjugado com o disposto nos artigos 7.º e 8.º do Decreto Regulamentar n.º 11/2012, de 19 de janeiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Bruno Xavier Arrais Beleza Paes Moreira, pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, designado pelo Despacho (extrato) n.º 6507/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 96, de 18 de maio, para exercer os cargos de Presidente da Autoridade Nacional para efeitos do Tratado de Proibição Total de Ensaios Nucleares e de Presidente da Autoridade Nacional para a Proibição de Armas Químicas em regime de acumulação de funções, seja exonerado dos referidos cargos.

2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de agosto de 2016.

14 de setembro de 2016. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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