Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 11393/2023, de 8 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 11393/2023
Por despacho da Secretária de Estado da Proteção Civil, de 19 de outubro 2023, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Administração Interna através do Despacho n.º 6606/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 101, de 25 de maio, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 286/2023
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Adriana de Macêdo Domingos dos Santos ... | 11/12/1973 |
| Amois Procopio dos Santos ... | 04/12/1966 |
| Angelica Aparecida Teixeira ... | 18/07/1979 |
| Bhiendra Ayane da Silva França Cavalcanti ... | 04/01/1998 |
| Brenno Guimarães Ramos ... | 13/04/1985 |
| César Eulógio Rocha da Silva ... | 29/09/1980 |
| Daiane Cristina Pereira ... | 09/11/1986 |
| Denilson da Silva Santos ... | 15/03/1993 |
| Denis Machado Cleto ... | 22/04/1988 |
| Emerson Aparecido da Silva ... | 26/04/1982 |
| Esequiel Patricio do Nascimento Silva ... | 04/04/1999 |
| Evenaldo Soares Dionizio ... | 22/06/1970 |
| Fernanda Regina de Medeiros Pinto Puentes ... | 24/03/1982 |
| Geraldo Junior Pereira ... | 26/10/1988 |
| Hector Gregory Pressato ... | 23/06/1992 |
| Helder de Sousa Maia ... | 12/04/1985 |
| Helen Sidiane Coelho ... | 28/06/1981 |
| Isaque Santos de Pinho ... | 23/09/1997 |
| Jacira Oliveira do Nascimento ... | 25/09/1957 |
| João Marcelo Silva Vieira ... | 17/09/1998 |
| Julio Cesar Cursino Filho ... | 19/01/2001 |
| Laura Sanches Lopes ... | 17/01/1992 |
| Liquedano Sadjo ... | 03/01/1974 |
| Lohanye Samara Coelho Garcia ... | 31/03/1993 |
| Marco Antonio Rangel de Pinho ... | 07/09/1960 |
| Paulo Henrique Roberto de Jesus ... | 09/12/1992 |
| Thais da Paz Tavares ... | 29/12/1986 |
| Vagner Marcelino de Faria ... | 06/03/1986 |
| Vicente Furtado Barros ... | 18/06/2003 |
| Vinícius Santos da Silva ... | 01/04/1991 |
25-10-2023. - A Diretora Nacional Adjunta, Maria Alexandra Martins.
316995716