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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 12166/2025, de 16 de outubro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cessação da designação, em regime de substituição, do licenciado Pedro António Soares Marques da Costa na qualidade de diretor do Centro Local do Mondego da Autoridade para as Condições do Trabalho.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 12166/2025
Nos termos do n.º 6 do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, torna-se pública a cessação da designação, em regime de substituição, do Licenciado Pedro António Soares Marques da Costa na qualidade de Diretor do Centro Local do Mondego da Autoridade para as Condições do Trabalho (ACT) e respetiva Unidade de Apoio, cargo de direção intermédia de 1.º grau, para o qual havia sido designado por Despacho (extrato) n.º 7327/2020, de 02 de julho, publicado no Diário da República, 2.ª série, N.º 140, de 21 de julho.
A cessação da referida substituição produz efeitos a 05 de outubro de 2025.
9 de outubro de 2025. - A Inspetora-Geral da ACT, Maria Fernanda Ferreira Campos.
319637474