Despacho (extrato) n.º 12232/2022, de 19 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12232/2022

Nos termos dos artigos 44.º e seguintes do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015 de 7 de janeiro:

Delego nos Juízes de Direito abaixo identificados os poderes para emitirem os pareceres a que aludem os artigos 72.º n.º 1 do Estatuto dos Funcionários de Justiça (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99 de 26 de agosto e alterado pela Lei n.º 42/2005 de 29 de agosto e pelos Decretos-Leis n.º 73/2016 de 8 de novembro; 121/2008 de 11 de julho, 169/2003 de 1 de agosto, 96/2002, de 12 de abril e 175/2000 de 9 de agosto) e 13.º n.º 2 do Regulamento de Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (Regulamento n.º 339/2021 publicado no Diário da República, 2.ª série, de 13 de abril de 2021):

Ana Sofia Trindade de Sousa - Juízo Central Cível e Criminal de Évora, Juiz 1;

Ana Mafalda de Almeida - Juízo Central Cível e Criminal de Évora, Juiz 2;

Carla Celeste Mendonça - Juízo Central Cível e Criminal de Évora, Juiz 3;

Maria Isabel Fangueiro Patrício - Juízo Central Cível e Criminal de Évora, Juiz 4

Ana Teresa Madruga Piteira - Juízo do Trabalho de Évora, Juiz 1;

Pedro Miguel Barrambana Santos - Juízo Local Criminal de Évora, Juiz 1;

Vanda Margarida Rosa Simões - Juízo Local Criminal de Évora, Juiz 2;

José Emanuel Correia Garcia - Juízo Local Cível de Évora, Juiz 1;

Rute Alexandra Santos Cruz - Juízo Local Cível de Évora, Juiz 2;

Marcos Daniel Alves Ramos - Juízo de Instrução Criminal, Juiz 1;

Sílvia Raquel Ferreira Patronilho - Juízo de Família e Menores, Juiz 1;

Ana Catarina dos Santos Carmo Ferreira - Tribunal de Execução de Penas, Juiz 1;

Bruno Miguel Ramos Guimarães - Tribunal de Execução de Penas, Juiz 2;

Margarida de Mello Nunes Pires Cardoso Nogueira Caiado - Tribunal de Execução de Penas, Juiz 3;

Elisabete Cristina Alves Gomes Ceroula Nogueira de Mira Amoreirinha - Juízo de Execução, Juiz 1;

Elsa Cátia de Oliveira Ferreira - Juízo de Competência Genérica de Estremoz, Juiz 1;

Filipa Martins Gravelho - Juízo de Competência Genérica de Montemor-o-Novo, Juiz 1;

Maria Inês Pereira da Costa - Juízo de Competência Genérica de Montemor-o-Novo, Juiz 2;

Patrícia Alexandra Lopes Fernandes Marques - Juízo de Competência Genérica de Reguengos de Monsaraz, Juiz 1;

Adriana Gabriel dos Santos Cadima - Juízo de Competência Genérica de Redondo, Juiz 1;

Ana Sofia Duque Loureiro - Juízo de Competência Genérica de Vila Viçosa, Juiz 1.

O presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação e até ao dia 31 de julho de 2023.

3 de outubro de 2022. - O Juiz Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Évora, José Francisco Santos Saruga Martins.

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