Despacho (extrato) n.º 1250/2022, de 31 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 1250/2022

Considerando que a Técnica Superior Elsa Maria Dias Prata completará em 8 de abril de 2022 o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão de Expediente e Logística da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cargo de direção intermédia de 2.º grau para o qual foi designada pelo Despacho (extrato) n.º 5533/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 110, de 7 de junho.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, e considerando o bom desempenho e os resultados obtidos, informação confirmada pelo respetivo superior hierárquico, nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 3 da mesma disposição legal;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 7.º da Portaria n.º 33/2012, de 31 de janeiro, artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, e no exercício das competências delegadas no Diretor do Departamento Geral de Administração, nos termos do disposto na alínea p) do n.º 2 do Despacho n.º 2660/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 41, de 27 de fevereiro:

1 - Determino a renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da Técnica Superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Elsa Maria Dias Prata, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Expediente e Logística da Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente do Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O presente despacho produz efeitos a 9 de abril de 2022.

ANEXO

Nota Curricular

Elsa Maria Dias Prata, nascida a 09 de fevereiro de 1970, licenciada em direito, com uma pós-graduação em ciências jurídico-empresariais e estágio de advocacia concluído em 1997.

Experiência Profissional na Administração Pública:

Desde agosto de 2017 - Chefe de Divisão de Expediente e Logística na Direção de Serviços de Administração Patrimonial e Expediente do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De março de 2016 a julho de 2017 - Técnica Superior no Departamento Geral de Administração do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De maio de 2013 a fevereiro de 2016 - Diretora de Serviços de Apoio Técnico e Documentação, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social;

De fevereiro de 2013 a maio de 2015 - Diretora de Serviços de Apoio à Gestão, no Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social;

De março de 2012 a janeiro de 2013 - Técnica Superior na Direção de Serviços de Cifra e Informática, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De maio de 2007 a fevereiro de 2012 - Chefe de Divisão de Gestão de Instalações e Equipamentos na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

De janeiro de 2004 a maio de 2007 - Chefe de Divisão do Economato e Património, na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração, do Ministério dos Negócios Estrangeiros;

Ingressou nos quadros do Ministério dos Negócios Estrangeiros em fevereiro de 1997, sendo colocada a exercer funções na Direção de Serviços de Administração Patrimonial do Departamento Geral de Administração.

Formação Profissional:

Diploma de formação específica para dirigentes "Programa de Formação em Gestão Pública" (FORGEP); Formação profissional e experiência relevante nas áreas de gestão e planeamento estratégico, regime de contrato de trabalho em funções públicas, segurança e saúde no trabalho, regime jurídico de aquisição de bens e serviços, negociação e contratação pública, cadastro e inventário dos bens do Estado, contabilidade pública, gestão orçamental, gestão documental, gestão da informação arquivística e segurança de informação classificada.

20 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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