Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa GRAVOTÊXIL - Sociedade de Acabamentos Têxteis, S. A., para a utilização não agrícola de 2072,0 m2 de solos abrangidos pelo regime da RAN, no concelho de Fafe
Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Adega Cooperativa de Benfica do Ribatejo, C. R. L., para a regularização e ampliação das suas instalações, concelho de Almeirim
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional, EUROPOL, ao especialista de polícia científica da Polícia Judiciária licenciado Gonçalo Miguel Barata Ribeiro
Autoriza a prorrogação da licença sem remuneração para o exercício de funções em organismo internacional - United Nations Support Office in Somalia - ao segurança da Polícia Judiciária Miguel Jorge Pires dos Santos
Autoriza o Centro Hospitalar Universitário do Algarve, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente a um contrato de arrendamento para o Hospital de Lagos - Hospital Terras do Infante
Delegação de competências no diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante João Luís Rodrigues Dores Arestas
Delegação de competências no diretor-geral da Autoridade Marítima e, por inerência de funções, comandante-geral da Polícia Marítima, Vice-Almirante António Manuel de Carvalho Coelho Cândido
Cessação do procedimento concursal comum para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior, engenharia do ambiente
Promoção ao posto de Tenente-Coronel do Major TPAA 057506-C, João Manuel dos Santos Quintas
Emitente:
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A. D. A. M. - Águas do Alto Minho, S. A.
A. R. M. - Águas e Resíduos da Madeira, S. A.
Administração Interna - Gabinete da Ministra
Administração Interna e Justiça - Gabinetes das Ministras da Administração Interna e da Justiça
Ágora - Cultura e Desporto do Porto, E. M., S. A.
Agricultura - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária
Ambiente e Ação Climática e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e das Infraestruturas
AR - Águas do Ribatejo, E. I. M., S. A.
Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira