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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 12569/2012
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, conjugado com o disposto na alínea c) do artigo 251.º do anexo i à Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, torna-se público que a Assistente Operacional Maria Alice Araújo Silva Costa, pertencente ao mapa de pessoal civil do Estado-Maior-General das Forças Armadas, cessou funções por motivo de lhe ter sido deferida a pensão de velhice pela Segurança Social, com data de início a 27 de março de 2012, ao abrigo do n.º 1 do artigo 88.º do Decreto-Lei n.º 187/2007, de 10 de maio.
17 de setembro de 2012. - O Chefe da Secretaria Central, José António Marques da Costa Ferreira, tenente-coronel, técnico de pessoal e apoio administrativo.
206400963