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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Casa de São Brás da Torre, incluindo a capela, o jardim e a mata, freguesia de Figueiredo, concelho de Braga, distrito de Braga, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Ermida de Nossa Senhora da Represa, freguesia de Vila Ruiva, concelho de Cuba, distrito de Beja, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Tiago, Matriz do Louriçal, sita na vila do Louriçal, no Largo Prior Campos, freguesia do Louriçal, concelho de Pombal, distrito de Leiria, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) do Solar dos Olivas, ou Casa Grande de Casfreires, incluindo o edifício principal, edifício anexo a este e o terreiro, no Largo da Igreja, em Casfreires, freguesia de Ferreira de Aves, concelho de Sátão, distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Arquivamento do procedimento de classificação da Vila Maria Luísa ou Quinta de Alpoim, freguesia e concelho de Mangualde, distrito de Viseu
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento de interesse público (MIP) da Igreja de São Francisco do Monte, vestígios do Convento e seu património integrado, constituído pelos retábulos da capela-mor, naves laterais da igreja, pinturas e talhas do alçado do arcaz e teto da sacristia, sita em Orgens, concelho e distrito de Viseu, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Projeto de decisão relativo à alteração da classificação do Conjunto dos Sítios Arqueológicos no Vale do Rio Coa, concelho de Vila Nova de Foz Coa, distrito da Guarda, classificado como monumento nacional (MN) pelo Decreto n.º 32/97, de 2 de julho, e inscrito na lista do Património Mundial da UNESCO em 1998
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Projeto de decisão relativo à classificação como monumento nacional (MN) dos Núcleos do Sítio Arqueológico de Abul, freguesia de Santa Maria do Castelo, concelho de Alcácer do Sal, distrito de Setúbal, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP) como zona non aedificandi
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Arquivamento do procedimento de classificação da Casa Grande, freguesia de Arcozelo, concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Emitente:
Arquivamento do procedimento de classificação da Casa e Quinta da Baldrufa, freguesia e concelho de Ponte de Lima, distrito de Viana do Castelo
Emitente:
Projeto de decisão relativo à classificação como sítio de interesse público (SIP) da Anta de Vale de Romeiras, freguesia de Monforte, concelho de Monforte, distrito de Portalegre, e à fixação da respetiva zona especial de proteção (ZEP)
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Autoriza a realização do evento de provas de orientação do XX Campeonato Ibérico de Orientação Pedestre
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Nomeia representante da parte pública na assembleia geral da MOVIJOVEM - Mobilidade Juvenil, C. I. P. R. L., a licenciada Lídia Maria Garcia Rodrigues Praça
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Retifica a renovação de equipa de trabalho da Direção de Finanças da Guarda, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 128, de 4 de julho de 2012, o aviso (extrato) n.º 9098/2012, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 158, de 16 de agosto de 2012, e o aviso (extrato) n.º 10943/2012
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Delegação de competências da subdiretora-geral Leonor Carvalho Duarte
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Extinção da DGCI, DGAIEC e DGITA e consequente fusão na Autoridade Tributária e Aduaneira
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Permissão genérica de condução de viaturas oficiais afetas à Direção-Geral de Administração Escolar a Mário Agostinho Alves Pereira e aos subdiretores-gerais, Fernando Jorge da Silva Colmenero Ferreira e João Carlos Góis Gregório
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Estabelece os universos e os critérios para a determinação dos percentis relativos à atribuição das menções qualitativas aos docentes integrados na carreira
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Designa como chefe do GABGEP o licenciado Gonçalo de Saldanha da Bandeira Botelho de Sousa, técnico superior do mapa de pessoal da DGPRM
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Pensão de velhice da assistente operacional Maria Alice Araújo Silva Costa
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Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Apoio do Instituto de Estudos Superiores Militares
Emitente:
Subdelegação de competências no chefe dos Serviços de Apoio do Instituto de Estudos Superiores Militares
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Delegação de competências do general CEME no comandante da Brigada de Intervenção
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