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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 12602/2022
1 - Por despacho do Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, de 3 de outubro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 3 do artigo 4.º, no n.º 1 do artigo 6.º, no n.º 1 do artigo 9.º e no artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, conjugado com o disposto no artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea b) do n.º 2 do Despacho n.º 6647/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 102, de 26 de maio, foi renovada, pelo período de um ano, a comissão de serviço de João Alves Fernandes, no cargo de conselheiro técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 1 de janeiro de 2023.
ANEXO
Nota curricular
Dados biográficos:
Nome: João Alves Fernandes
Data de Nascimento: 31 de março de 1972
Naturalidade: Angola
Habilitações académicas:
Licenciatura em Engenharia de Informática e de Computadores, Instituto Superior Técnico.
Experiência profissional:
Agosto, 2015 - Presente:
Conselheiro técnico na Representação Permanente de Portugal junto da UE, Bruxelas.
Principais tarefas:
Responsável pelas TI;
Chefe do Sub-Registo; Nível de credenciação de segurança: Nacional, UE e Nato;
Security officer junto da UE;
Delegado no Security Committee meeting, European External Action Service;
Delegado no Council Security Committee meeting and sub-group, Council of the European Union;
National Project Manager, VIS AG, eu-LISA Agency.
Fevereiro 2012 - julho 2015:
Chefe de divisão do departamento Tecnologias de Informação, Lisboa.
Principais tarefas:
Responsável pelo desenvolvimento, manutenção e gestão dos sistemas de informação do MNE, das representações diplomáticas e instituições europeias;
Responsável pela implementação do projeto VIS da European Commission, DG Home, Unit B2;
Gestor de projeto na eu-LISA Agency, VIS AG, Tallinn, Estónia.
Janeiro 1999 - janeiro 2012:
Coordenador TI no MNE.
20 de outubro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.
315802803