Despacho (extrato) n.º 12833/2026, de 21 de outubro

Despacho (extrato) n.º 12833/2026

Alteração da composição do júri do procedimento concursal para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Lisboa Oeste, com a referência BEP OE202603/1217.

Considerando que, por despacho de 18 de dezembro de 2025, foi autorizada a abertura do procedimento concursal para recrutamento de 2 (dois) postos de trabalho da carreira e categoria de Técnico Superior, em regime de comissão de serviço, para o exercício de funções nos gabinetes de apoio aos magistrados judiciais dos Tribunais Judiciais da área de atuação da Comarca de Lisboa Oeste, publicitado na Bolsa de Emprego Público com o código OE202603/1217;

Considerando que o júri do referido procedimento concursal foi inicialmente constituído por Tiago Moura Pereira, Juiz de Direito e Vogal de 1.ª Instância do CSM de Distrito Judicial de Lisboa, como Presidente; Francisco Galvão Correia, Juiz de Direito e Juiz Presidente da Comarca de Lisboa Oeste, como 1.º Vogal Efetivo; Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 2.ª Vogal Efetiva; Ana Rita Oliveira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, como 1.ª Vogal Suplente; e Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF, como 2.º Vogal Suplente;

Considerando que, de acordo com a Deliberação (extrato) n.º 249/2024, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 38, de 15 de fevereiro de 2024, a Dr.ª Gabriela Lopes Feiteira renovou a sua comissão de serviço e pelo período de três anos, como Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste, com efeitos a 24 de março de 2024;

Considerando, ainda, que Ana Rita Oliveira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF, cessou funções no Conselho Superior da Magistratura;

Considerando a necessidade de assegurar a regular composição e o prosseguimento dos trabalhos do júri, bem como a adequada tramitação do procedimento concursal;

Determino:

a) A substituição do Juiz de Direito, Francisco Galvão Correia, pela Juíza de Direito, Gabriela Lopes Feiteira, Juíza Presidente da Comarca de Lisboa Oeste, como 1.º Vogal Efetivo;

b) A substituição da Técnica Superior Ana Rita Oliveira por Carmo Ferreira, Técnica Superior da Divisão de Serviços Administrativos e Financeiros, como 1.ª Vogal Suplente.

Em consequência, o júri do procedimento concursal acima identificado passa a ser constituído seguintes elementos:

Presidente - Tiago Moura Pereira, Juiz de Direito, Vogal de 1.ª Instância do CSM do Distrito Judicial respetivo;

1.ª Vogal Efetiva - Gabriela Lopes Feiteira, Juíza de Direito, Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa Oeste;

2.ª Vogal Efetiva - Sara Alexandra Costa, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF;

1.ª Vogal Suplente - Carmo Ferreira, Técnica Superior de Recursos Humanos da DSAF;

2.º Vogal Suplente - Jorge Mesquita Borges, Chefe de Divisão Administrativo-Financeira e Economato da DSAF.

O Presidente do júri, nas suas faltas e impedimentos, será substituído pela respetiva 1.ª Vogal Efetiva.

14 de outubro de 2026. - O Vice-Presidente, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

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