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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 13490/2024, de 14 de novembro
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro para substituir a diretora-geral dos Assuntos Europeus no normal funcionamento da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH).
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 13490/2024
1 - Com o objetivo de assegurar o normal funcionamento da Comissão Internacional de Limites e Bacias Hidrográficas Luso-Espanholas (CILBH), por despacho da Diretora-Geral dos Assuntos Europeus, de 19 de setembro de 2024, foi designado, para a substituir, o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe, Carlos Nuno Almeida de Sousa Amaro, pertencente ao Mapa de Pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de harmonia com o artigo 42.º do Código de Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e nos termos do n.º 2 do artigo 3.º da Portaria n.º 117/2012, de 30 de abril de 2012.
2 - O referido despacho produz efeitos a partir de 30 de setembro de 2024.
8 de novembro de 2024. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Jorge Lobo de Mesquita.
318333284