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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 2085/2012
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 37.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de fevereiro, retificada através da Declaração de retificação n.º 22-A/2008, publicada em 24 de abril, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, Lei n.º 34/2010, de 2 de setembro, e Lei n.º 55-A/2010, de 31 de dezembro, conjugada com o n.º 3 do artigo 17.º da lei preambular da Lei n.º 59/2008, de 11 de setembro, alterada pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, torna-se público que se procedeu à outorga de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em 14 de novembro de 2011, com produção de efeitos a 1 de dezembro de 2011, com Márcia Luísa Sá Lemos Freitas, para o exercício de funções na carreira e categorias gerais de técnico superior, na segunda posição remuneratória, na sequência de seleção em procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria gerais de técnico superior do mapa de pessoal do Centro Português de Fotografia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, publicado pelo Aviso n.º 27791/2010 no Diário da República, 2.ª série, n.º 253, de 31 de dezembro de 2010, cuja lista unitária de ordenação final foi publicada através da Listagem n.º 137/2011 no Diário da República, 2.ª série, n.º 188, de 29 de setembro de 2011.
18 de janeiro de 2012. - O Subdiretor-Geral, Abel Martins.
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