Despacho (extrato) n.º 3624/2026, de 20 de março

Despacho (extrato) n.º 3624/2026

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça, de 30 de janeiro de 2026, ao abrigo do disposto nos artigos 16.º, 17.º e 21.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, na sua redação atual, e no uso da competência que lhe foi delegada pela Ministra da Justiça, através do Despacho n.º 9883/2025, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 159, de 20 de agosto são renovadas as comissões de serviço, com efeitos à data indicada, no presente despacho, pelo um período de três anos, dos trabalhadores identificados no Anexo I, que faz parte integrante do atual despacho, nos cargos de direção intermédia de 1.º e 2.º graus.

2 - Nos termos do mesmo despacho:

2.1 - Torna-se público as renovações das presentes comissões de serviço em cumprimento da alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho.

2.2 - Os visados trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes do Anexo II do presente despacho.

2.3 - Os titulares das comissões de serviço renovadas, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, foram autorizados a optar pela remuneração base da sua categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro.

2 de março de 2026. - A Diretora dos Serviços de Recursos Humanos, Maria José Cruz e Silva.

ANEXO I

ANEXO II

Síntese curricular

Dados pessoais:

Nome - Ana Margarida Ramos de Macedo.

Naturalidade - Beja.

Data de nascimento - 19 de junho de 1971

Habilitações Académicas:

Pós-Graduação Direção Intermédia na Administração Pública [2024-2025].

IPPS-ISCTE: Instituto para as Políticas Públicas e Sociais - ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa, Portugal.

Curso Avançado de Psicodrama [2006-2007].

Instituto Superior de Psicologia Aplicada/Sociedade Portuguesa de Psicodrama, Portugal.

Ano Curricular de Mestrado em Psicopatologia e Psicologia Clínica [1997-1998].

Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal.

Curso de Treino de Competências Pessoais e Sociais [1996].

Centro de Psicologia Clínica e Psicoterapias de Lisboa, Portugal.

Curso de Formação de Formadores em Gestão de Recursos Humanos [1995]

Fundação José Fontana/Instituto de Emprego e Formação Profissional, Portugal

Licenciatura em Psicologia - Área de Psicologia Clínica [1989-1995]

Instituto Superior de Psicologia Aplicada, Portugal

Situação profissional atual:

Diretora de Serviços de Justiça Juvenil, desde setembro de 2022.

Atividade profissional:

Técnica Superior de Reinserção Social, 1.º classe, na Direção de Serviços de Justiça Juvenil (DSJJ), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de maio de 2011 a agosto de 2022. - Coordenadora da Equipa de Programas do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de outubro de 2008 a abril de 2011.

Técnica da Equipa de Programas do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de janeiro de 2002 a setembro de 2008.

Técnica de Unidade Residencial do Centro Educativo da Bela Vista, Direção-Geral de Reinserção Social, de novembro de 2000 a dezembro de 2001 (acumulou funções como técnica do CAEF da Infanta, na transição para a implementação da Lei Tutelar Educativa).

Técnica de Unidade Residencial do Colégio de Acolhimento, Educação e Formação da Infanta, Instituto de Reinserção Social, de janeiro a dezembro de 2000.

Técnica Superior de Reinserção Social, Equipa do Barreiro - área territorial do Barreiro, de outubro de 1997 a dezembro de 1999, e área territorial do Montijo, de novembro de 1995 a setembro de 1997, Instituto de Reinserção Social.

Nomeações e representações:

Representante da DGRSP na Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta (CAIDJCV), Despacho n.º 7870-A/2022, de 27 de junho.

Representante da DGRSP para a Comissão Técnica de Acompanhamento e Monitorização (CTAM) da Estratégia Nacional Para os Direitos da Criança (ENDC) 2021-2024: Resolução do Conselho de Ministros n.º 112/2020.

Participação no Grupo de Trabalho entre a DGRSP e a DGEstE para revisão dos Despachos Conjuntos n.º 451/99 e n.º 23038/2009.

Representante da DGRSP na Comissão Técnica de Acompanhamento da 9.ª geração do «Programa Escolhas», para o período de 2023 a 2026: RCM n.º 74/2023.

Representação da DGRSP na Comissão Técnica de Acompanhamento da Garantia para a Infância:

Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2021

Representante da DGRSP no grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023 -2030:

Despacho n.º 4221/2023.

Membro da Comissão Consultiva do Programa Escola Segura: Despacho n.º 8927/2017.

Representante DGRSP/Serviços da Justiça Juvenil da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais no grupo de trabalho para elaboração de uma proposta de Plano Operacional para a Saúde em Contexto de Privação da Liberdade para o período de 2023-2030: Despacho n.º 4221/2023.

Representante da DGRSP no contexto da Estratégia Nacional para a Igualdade e a Não Discriminação 2018-2030 - Portugal + Igual (ENIND), aprovada pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 61/2018, de 21 de maio, Plano de ação para a prevenção e o combate à violência contra as mulheres e à violência doméstica 2018-2021 (PAVMVD), concretizada através da elaboração de um “Guia para a Prevenção da Violência Doméstica junto de Crianças e Jovens”. - Integrou a equipa de trabalho do Projeto PAIPA, “Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no âmbito da Justiça Juvenil” (JUST/2010/JPEN/AG/1610), Promovido pela Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (2011 - 2013), com os parceiros Centro de Investigação do Núcleo de Estudos e Intervenção Cognitivo-Comportamental da Faculdade de Psicologia da Universidade de Coimbra (CENEICC/FPCE-UC), Swansea Youth Offending Team (YOT), Direcció General dÉxecució Penal a la Comunitat I Justícia, Agéncia para la Reeducación y Reinserción del Menor Infrator, Direção Geral de Saúde.

Integrou a equipa de trabalho de “Desenvolvimento de Programas de Treino de Competências Pessoais e Sociais”, no âmbito do Projeto VALERE - “Valorização e Qualificação da Intervenção Tutelar Educativa” (2008 - 2010), da Direção-Geral de Reinserção Social, aprovado pela Comissão Europeia: Prevention of and Fight Against Crime Program; European Commission - Directorate - General Justice, Freedom And Security: produção do Módulo Motivacional, Módulo Pensar para Agir, Módulo de Resolução de Problemas.

Participação em artigos:

Gouveia, C., Fernandes, D., Pratas, M., Macedo, M., Coias, J., Pral, C.,... & Caridade, S. (2024). Predictive validity of the YLS/CMI in a sample of Portuguese young offenders. Crime & Delinquency, 00111287241249732.

Nuno Caiado et al. (2023) “Execução das Penas e Medidas na Comunidade - Probation, Vigilância Eletrónica e Justiça Juvenil - no Futuro Digital”, Ed. Nova Causa, Braga, Portugal.

Macedo, M., Delgado, C. (2022) “Sobre realidade e ficção científica: como um jogo experimental ajudou a lidar com o período de confinamento nos Centros Educativos da Justiça Juvenil em Portugal”, Revista Sombras e Luzes n.º 6, Revista da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, artigo 1.

RIJO et al. (2016) “A saúde mental das crianças e dos jovens: Do meio natural de vida às Instituições de Acolhimento e aos Centros Educativos”, Centro de Estudos Judiciários.

RIJO et al. (2016) ‘Mental health problems in male young offenders in custodial versus community based programs: implications for juvenile justice interventions’, Child and Adolescent Psychiatry and Mental Health 10, Article 40.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome - Maria da Conceição Coutinho Rodrigues

Nacionalidade: Portuguesa

Data de nascimento: 13.02.1967

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Gestão pelo Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa.

3 - Situação profissional atual

Diretora de Serviços Financeiros (DSF), da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 12 de setembro de 2019, responsável pela Divisão de Contabilidade e Tesouraria e Divisão de Coordenação Financeira.

Técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, organismo que sucedeu às extintas Direção-Geral dos Serviços Prisionais e Direção-Geral de Reinserção Social.

4 - Atividade profissional

De 1 de setembro de 2016 até 11 de setembro de 2019 desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas, Divisão de Património e Divisão de Planeamento de Compras Públicas.

De 1 de agosto de 2013 até 31 de agosto de 2016 e em sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, que aprovou a estrutura orgânica da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira, Planeamento e Coordenação Orçamental, Divisão de Compras Públicas e Divisão de Património, e desde 01 de março de 2016 passou também a coordenar a Divisão de Planeamento de Compras Públicas.

De 1 de maio de 2007 até 31 de julho de 2013, desempenhou funções como Diretora de Serviços de Gestão de Recursos Financeiros e Patrimoniais, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais, responsável pelas Divisões de Administração Financeira e de Coordenação Orçamental, Aprovisionamento e Património e de Infraestruturas e Equipamentos.

De 1 de junho de 2004 a 30 de abril de 2007, desempenhou funções como Chefe de Divisão de Gestão Financeira e Orçamental, na Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 23 de maio de 2000 a 31 de maio de 2004, desempenhou funções como técnica superior na Divisão de Gestão Financeira e Orçamental da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 29 de dezembro de 1999 a 22 de maio de 2000, desempenhou funções como técnica superior (área de gestão) no Estabelecimento Prisional de Caxias.

De 3 de novembro de 1997 a 29 de dezembro de 1999, desempenhou funções de assessoria técnica especializada na área de organização, gestão financeira e patrimonial, em regime de contrato de prestação de serviços, nos serviços centrais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

5 - Nomeações e representações:

Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde 1 de maio de 2008.

Fez parte da equipa de implementação do Sistema de Informação Contabilístico (SIC) no Sistema Prisional.

Integrou diversos grupos de trabalho, nas áreas da regulamentação de matérias relacionadas com o Código de Execução das Penas e Medidas Privativas da Liberdade, Necessidades de Requalificação e de Recursos e Sistemas da DGRSP, Vigilância Eletrónica, Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas, Classificação dos Estabelecimentos Prisionais, Código de Ética e Conduta, mediante designação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Integra o grupo de trabalho dedicado ao processo de reestruturação tecnológica e funcional do atual Sistema de Informação Prisional pelo futuro Sistema Integrado de Execução de Penas na componente conta corrente e colabora com outros grupos de trabalho e equipas ao nível do desenvolvimento de projetos estruturantes da DGRSP.

Integra o subgrupo de trabalho respeitante à repartição entre o Ministério da Justiça e o Ministério da Saúde dos encargos com a execução de medidas de internamento de inimputáveis em unidades forenses do SNS.

Mediante designação do Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais é ponto focal da Comunidade de prática para os fundos europeus.

Integrou a equipa de projeto para a implementação do Sistema de gestão contabilística e financeira na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com responsabilidades de gestor de projeto e em contexto de fusão de duas direções-gerais, função que mantêm ao nível das atualizações inerentes ao processo.

Foi Interlocutora da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais ao nível das compras agregadas do Ministério da Justiça.

Integrou júris de concursos para cargos dirigentes e concursos de recrutamento e seleção de pessoal.

Integrou vários processos de júri de acompanhamento de período experimental.

Integrou júris de procedimentos concursais de aquisição de bens e serviços.

Participou em diversas ações de formação especifica no âmbito da partilha de conhecimento às unidades descentralizadas da DGRSP e ministrou ações de “Formação Inicial de Técnicos Superiores - Integração na Carreira”. 6 - Formação Profissional:

A frequentar a 3.ª edição do LAB Justiça - Programa Avançado de Formação em Inovação, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de 25 de setembro de 2025 a 19 de maio de 2026. Concluiu, em 2018, o curso “Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública”, ministrado pelo INA.

Concluiu, em 2018, o curso de formação em SNC-AP, promovida pela Unidade de Implementação da Lei de Enquadramento Orçamental (UniLEO) e pela Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas (INA).

Concluiu, em 2009, o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo ISCTE-IUL.

Concluiu, em 2006, o “Curso de Especialização em Gerir Projetos em Parceria”, ministrado pelo Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE).

Contabilista Certificada, inscrita na Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC).

Formadora Certificada, com Certificado de Formação Profissional n.º EDF/338/00/DL.

Formação profissional e complementar em: “Gestão de Contratos”, “Técnicas para Lideres de Equipa de Alto Rendimento”, “Técnicas de Redação On-line: Sites, Intranet, E-mail, Newsletter e Redes Sociais”, “Edição De Folhas De Cálculo (Nível Avançado)”, “Trabalho Colaborativo com o Microsoft 365”,” SNC-AP”, “Análise e Gestão Financeira”, “Auditoria Contabilística e Financeira”, “Sistema de Gestão Documental”, “Contratos Públicos - Elaboração de Peças Procedimentais”, “Balanced Scorecard”, “Acordos Quadro e Centrais de Compras no Contexto do Código dos Contratos Públicos”, “Liderar, Gerir e Motivar”, “Formação para utilizadores Gerfip”, “O Novo Regime da Contratação Pública”, “Regime de Avaliação do Desempenho”, “Novo Código do procedimento Administrativo para não juristas”, “O Novo SIADAP”, “Liderança e Gestão de Equipas”, “Aplicação prática do POCP”, “Princípios e Normas Nacionais e Internacionais de Contabilidade do Setor Público”, “Plano Oficial de Contabilidade Pública”, “Auditoria Contabilística e Financeira na Administração Pública”, “Gestão Financeira para Dirigentes”, “Gestão Orçamental Pública e Auditoria”, “Estratégia Contabilística para uma gestão eficiente”, “Sistema de Informação Contabilística”, “POCP - Teórico/Prático”, “Excel Avançado”, “Access”, “Outlook - Gestão de Agenda e Correio Eletrónico”, “Folha de cálculo - funcionalidades avançadas”, “Processador de Texto - funcionalidades avançadas”.

Frequentou diversas conferências, congressos e seminários, de entre os quais: “Inteligência artificial e o direito de propriedade intelectual”, “Gestão de Pessoas”, “Mudança Digital”, “Plataforma SNCP”, “II Congresso Internacional de Contabilidade Pública”, “Compras Públicas”, “10.º Congresso Nacional da Administração Pública”, “A Integração Financeira na Europa”, “Plataforma Parecer Prévio”, “Roadshow de Apresentação das Alterações ao Código dos Contratos Públicos”, “Reforma das Finanças Públicas em Portugal”, “Nova Lei de Enquadramento Orçamental SNC-A - Desafios e Oportunidades”, “O Tribunal de Contas e os Contratos Públicos”, “Seminário de Contratação Pública”, “Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas”, “Lei dos Compromissos e dos Pagamentos em Atraso”, “A prevenção dos Riscos de Corrupção”, “Congresso Nacional da Administração Pública: Projetos de Mudança, “Congresso Nacional de Contratação Pública Eletrónica”, “Roadshow do Sistema Nacional de Compras Públicas (SNCP).

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: António Miguel Coelho Viana

Naturalidade: Lisboa

Data de nascimento: 28/10/1956

2 - Habilitações académicas:

Licenciatura em Psicologia, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade do Porto.

3 - Situação profissional atual:

Diretor do Centro Educativo de Santo António.

Assessor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de janeiro de 2006.

4 - Atividade profissional:

De 12 de novembro de 2008 até à atualidade, exerce funções de Diretor do Centro Educativo de Santo António, na sequência de despacho da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 de 4 de dezembro de 2008.

De 1 de maio de 2007 a 11 de novembro de 2008, exerceu funções de Coordenador da equipa técnica e residencial do Centro Educativo de Santo António, por despacho de 25 de maio de 2007 da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social.

De 1 de janeiro de 2001 a 30 de abril de 2007, exerceu as funções de Subdiretor do Centro Educativo de Santo António, lugar que foi extinto pela reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.

De 15 de dezembro de 1995 a 31 de dezembro de 2000, exerceu as funções de Coordenador da equipa de reinserção social do Colégio de Santo António, designação anterior à aplicação da Lei Tutelar Educativa do Centro Educativo de Santo António.

De 5 de abril de 1989 a 14 de dezembro de 1995, exerceu as funções de Coordenador da equipa educativa, após despacho de 5 de abril de 1989 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto, exercendo, em acumulação, as funções de psicólogo, para as quais foi nomeado por despacho de 18 de janeiro 1990 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto. De 14 de abril de 1986 a 18 de outubro de 1990, desempenhou as funções correspondentes a Técnico de Educação no Centro de Observação e Ação Social do Porto, para as quais foi contratado ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de fevereiro.

Participou, como orador, em diversos seminários, conferências e cursos de formação, de entre os quais: Internamento educativo - Um modelo de sucesso?, ação de formação contínua do CEJ “Intervenção Tutelar Educativa”), “Jornadas de Formação Desportiva e de Direito Desportivo e Tutelar”, “Enquadramento Social” (Fórum “Alunos Problema - (Des)Encontros”), “Pessoas sob custódia” (Mestrado Europeu em Perspetivas Europeias sobre a Inclusão Social), “Articulação das Equipas com os CAEF/URA” (Jornadas de Reflexão “Qualidade da Intervenção no Âmbito da Jurisdição de Menores”).

Divulga, através de apresentação oral e gráfica, no Centro Educativo de Santo António, o seu enquadramento jurídico e funcional, caracteriza a população e a intervenção desenvolvida, a diferentes entidades/programas (e.g., Estágios de Curta Duração do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Intercâmbio Internacional Departamento de Formação em Educação Social da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, estabelecimentos de ensino secundário e superior). Participa, na qualidade de orador convidado, em aulas dos cursos de Psicologia da Universidade do Porto e da Universidade do Minho.

Participou, como colaborador, no projeto de investigação europeu FACT FOR MINORS - Fostering Alternative Care for Troubled Minors (Universidade Católica Portuguesa), que teve como objetivo central promover mudanças nos sistemas tutelar e de proteção à infância.

5 - Nomeações e representações:

Integrou, como presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal e para acesso a cargos dirigentes.

Integrou diversas Comissões de Análise de concursos para aquisição de bens e serviços.

Entre 1991 e 1996, e em 2001, foi designado notador do Pessoal Técnico Profissional.

Integrou a Comissão Paritária, em representação dos notados, de 1991 a 1996.

Em 11/07/1997 foi nomeado representante do Colégio de Santo António na reunião convocada pelos Serviços Centrais do Instituto de Reinserção Social, subordinada ao tema “Elaboração de Horários de Trabalho do Pessoal dos CAEF Abrangido pelo Regime de Laboração Contínua”, que decorreu no Colégio dos Olivais, em Coimbra, em 14 de julho de 1997.

Foi designado Interlocutor Local para o Mercado Social de Emprego, no Colégio de Santo António, em 1998.

No decurso do ano letivo de 1997/98, foi membro do Conselho da Escola Secundária Carolina Michaelis, na qualidade de representante dos interesses socioeconómicos.

No decorrer do ano de 2020, integrou a Comissão da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, em representação da DGRSP.

6 - Formação profissional:

Concluiu, em julho de 2010, o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”.

Frequentou formação profissional e complementar em: “Curso de Liderança”, “SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública”, “Curso de formação para enriquecimento pessoal e profissional: fim de semana de educação vivencial e terapia pela aventura”, “Estatuto do Pessoal Dirigente”, “Direção e Liderança”, “O Novo Contencioso Administrativo”, “Intervenção técnica em situações de crise em centro educativo. Sensibilização”, “Técnicas de Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional”, “Procedimento disciplinar em centro educativo; O Regulamento Interno dos centros educativos”, “Um Ano de Lei Tutelar Educativa: Balanço e Aquisições para a Atividade Operativa”, “O Concurso de Pessoal na Administração Pública”, “Sistemas de Informação e Comunicação em Rede”, “A Lei Tutelar

Educativa: A Execução das Medidas de Internamento” (módulo B), “A Reforma do Direito de Menores e a Lei Tutelar Educativa: Apresentação Geral” (módulo A), “Intervenção responsiva ao Género às Equipas Técnicas e Técnico - Profissionais dos Centro Educativos “Projeto de Intervenção Educativa”, “Plano de Gestão de Caso e Projeto Educativo Pessoal”, “Buscas e Revistas”, “Prevenção e Combate a Incêndios”, “Modelo de Intervenção com as Famílias em CE”, “Procedimentos disciplinares”.

Participou em diversos seminários e conferências, de entre os quais: “III Congresso Internacional de Justiça Juvenil”, “Boas Práticas na Intervenção Tutelar Educativa”, “Jovens em conflito com a Lei: condutas antissociais e violentas - chaves para a intervenção”, “1.º Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça”, “Fenómenos de Delincuencia Juvenil: Nuevas Formas Penales”, “Lei Tutelar Educativa: Pensar a Avaliação”, no “Congresso Internacional de Psicologia Forense”, “Crianças e Jovens Institucionalizadas: O Desafio de Crescer”, “Encontro Nacional de Dirigentes e Coordenadores do Instituto de Reinserção Social - Estratégia e Compromisso Institucional para o Triénio 2003/2005”, “Delinquência Juvenil: Perspetivas de Intervenção na Âmbito da Lei Tutelar Educativa”, ”Seminário sobre a Justiça Juvenil”, “As Pontes entre o Sistema de Proteção e o Sistema Tutelar Educativo - Constrangimentos e Desafios”; ”Seminário sobre a Justiça Juvenil: Pandemia e Resiliência”; IV Seminário sobre Justiça Juvenil: Criminologia do Desenvolvimento e Saúde Mental”; Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto Português”.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

José de Jesus Falcão Amaro

2 - Habilitações académicas:

Bacharelato em Educação Social e Licenciatura em Administração e Gestão Escolar - Instituto Superior de Ciências Educativas. Mestrado em Stress e Bem-Estar (parte curricular) - Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Lisboa

3 - Situação profissional atual:

Diretor do Centro Educativo Navarro de Paiva

4 - Atividade profissional:

Técnico Superior na Direção de Serviços de Justiça Juvenil: dezembro de 2017- maio 2019

Técnico Superior do Instituto da Segurança Social, I. P. desde 2001 até 2017, onde desempenhou as seguintes funções:

Consultor dos Serviços Centrais do ISS, I. P. na Unidade da Infância e Juventude; Diretor do Núcleo de Assessoria Técnica aos Tribunais e Acolhimento Institucional, Coordenador da Linha Nacional de Emergência Social - 144;

Diretor dos Lares de Infância e Juventude e Casa de Acolhimento de Emergência “Casa do Lago”.

5 - Formação/experiência profissional:

Formação:

Área Gestão/liderança: FORGEP -Programa de Formação em Gestão Pública (ISCTE 2021); Liderar a Mudança (INA); Como Comunicar em Público (INA); Emprego Público: Regime de Vínculos (INA), Carreiras e Remunerações dos Funcionários Públicos (INA); SIADAP (INA); Técnicas de Negociação e Gestão de Equipas de Trabalho (INA); Conceção e Gestão de Projetos (INA); Liderança e Gestão Estratégica (INA);

Área Justiça Juvenil: Direitos Liberdades e Garantias, Plano de Gestão de Caso e Projeto Educativo Pessoal; Buscas e Revistas; Projeto de Intervenção Educativa; Intervenção responsiva ao género às Equipas Técnicas e Técnico-Profissional dos Centros Educativos; Procedimento Disciplinar em Centro Educativo; Escala de Avaliação de Risco YLS/CMI. Aplicação; Intervenção Técnica em Situações de Crise em Centro Educativo.

Outras Áreas: Qualidade de Atendimento; A Relação de Ajuda; Formação Pedagógica Contínua de Formadores - Aperfeiçoamento; Aplicação Smartdocs; Regulamento de Pessoal do ISS, I. P.; Sistemas da Segurança Social; Gestão da Qualidade nas Respostas Sociais; Estrutura de Intervisão na Área Tutelar Cível: a nova lei do Divórcio e o Exercício das Responsabilidades Parentais; ABC da Segurança de Informação; Segurança de dados: Política de Gestão de Acessos do ISS, I. P.; Intervenção Sócio Criminal na prevenção e acompanhamento de situações de abuso sexual de crianças e jovens; Curso Nexus Dirigentes - Validadores; Os Novos Desafios de Combate à Violência Doméstica e de Género.

Experiência Profissional:

Perito Técnico da Bolsa de Avaliadores do Instituto Português de Acreditação (IPAC), I. P. no domínio de Organismos de Certificação de Produtos e Serviços (EN 45011), C39 - Serviços de saúde e ação social.

Docente (12 anos): Instituto Superior de Ciências da Saúde Egas Moniz (convidado), Universidade do Algarve (Quadro), Universidade Lusófona (convidado) e Instituto Superior de Ciências Educativas (Quadro).

Desempenhou funções na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima: Gestor do Serviço de Informação a Vítimas de Violência Doméstica; Assessor Técnico da Direção e Gestor do Gabinete de Apoio à Vitima de Faro.

Responsável para a área da infância e juventude em dois Projetos de Intervenção Comunitária da Fundação António Silva Leal, nos Bairros Horta da Areia e Atalaia, em Faro.

Formador acreditado em várias áreas de intervenção social, com cerca de 1200 horas de formação ministrada.

Enquanto conferencista convidado, apresentou setenta e três comunicações em vários seminários e congressos nacionais e internacionais.

Várias publicações de artigos em revistas nacionais e estrangeiras.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Sandra Maria Ventura Delgado Borba

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 01.05.1970

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC), em 1993.

Pós-graduada em Psicologia Clínica do Desenvolvimento pela FPCEUC, em 1995.

3 - Situação profissional atual

Diretora do Centro Educativo Padre António de Oliveira, desde 15 de setembro de 2016.

4 - Atividade profissional

Diretora do Centro Educativo Padre António de Oliveira (CEPAO), desde 15 de setembro de 2016, por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 170, de 5 de setembro.

Coordenadora da Equipa de Programas do CEPAO, de 1 de janeiro de 2001 a 15 de setembro de 2016.

Substituiu a direção do CEPAO, a partir de 2003, nas suas ausências, faltas e impedimentos conforme despacho da Senhora Presidente do Instituto de Reinserção Social.

Formadora interna nos Serviços de Reinserção Social em diversos cursos de formação dirigidos a técnico-profissionais de reinserção social.

Formadora, em 2006, de equipas que integraram as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens Lecionou módulo, em 2003, em Curso de Pós-Graduação no Instituto Superior de Ciências de Informação e de Administração, em Aveiro.

Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa de Ponta Delgada, de setembro de 1995 a fevereiro de 1999, onde, em igual período, foi também responsável pelo Centro de Acolhimento A Nossa Casa.

Técnica no projeto ações de ligação à comunidade, em 1995, no Instituto de Apoio à Criança. Apoio psicológico a vítimas de crimes, na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima, em 1995.

Participou, como oradora: no fish bowl, no âmbito do projeto comunitário Oeiras Experimenta, em 2025; no I Encontro Nacional: Processos de qualificação em contextos de privação de liberdade.

Desafios e oportunidades, do Centro Protocolar da Justiça, em 2025; no seminário Um Mundo de Oportunidades, do projeto gira no bairro, em 2025; no XI Seminário (des)igualdades na proteção: Reafirmar direitos, na Comissão de proteção de crianças e jovens em perigo da Amadora, em 2024; no seminário sobre a Justiça juvenil na Universidade Lusófona, em 2023; no Centro de Estudos Judiciários (CEJ), em 2019, sobre a Lei Tutelar Educativa; no seminário sobre delinquência juvenil: justiça juvenil e criminalidade violenta, na Universidade Lusófona, em 2023; no CEJ nas Jornadas de Direito da Família e da Criança, em 2018; no Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pós graduação em criminologia, em 2015 e 2018; na FPCEUC, em 2013, no âmbito do Projeto Gerar Percursos Sociais e o The Family Roots nos Serviços Centrais da Direção Geral de Reinserção, em 2011.

5 - Nomeações e representações

Membro de grupos de trabalho nos Serviços de Reinserção Social para produção de documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégias de intervenção dos serviços em matérias como: Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Manual-Iniciação às Práticas Restaurativas; Guião para a Gestão de Casos; Manual de Assessoria Pré-sentencial; Programa de Prevenção do Suicídio. Foi elemento da equipa alargada do Projeto Reincidências dos jovens ofensores. Tem integrado, como presidente, o júri para acompanhamento experimental de assistentes técnicos e técnico-profissionais de reinserção social.

Participou de 2011 a 2022, em reuniões de intervisão, nos serviços de reinserção social, no âmbito da avaliação psicológica e perícias sobre a personalidade e em reuniões de peritos e supervisores. É membro efetivo da ordem dos psicólogos e especialista em psicologia da justiça, psicologia clínica e da saúde e em psicoterapia.

Implementou e acompanhou diversos Programas e Projetos, entre os quais: ainda em curso - programa myhub, os 17 passos para a sustentabilidade, da Principia Humanitatis; Wave by wave surf therapy; projeto Innovation Labs, com foco em tecnologias emergentes; projeto Mês de maio Cultural, com semanas temáticas dirigidas aos jovens. Desenvolveu - APL in Prison, em 2010, promovido pelo Instituto de Soldadura e Qualidade, com intercâmbio em Amesterdão; F@do, em e-learning, Equal, no ano letivo 2005/2006; Formação e Sensibilização Multicultural, em associação com o Centro de Estudos Multiculturais da Universidade Independente, em 2005, com Colóquio Internacional em Pesaro, Itália.

6 - Formação profissional

Curso de FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa em 2021.

Curso de Intervenção Sistémica e Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.

Formação profissional e complementar, de entre as quais: Dinâmica de Grupos; Trabalho em Equipa; Direção e Liderança; Classificação e Avaliação de Desempenho; Desistência ou Persistência na Atividade Delinquente: diferentes abordagens e métodos de avaliação; Reincidência: O que é? Como medir?; Schema Therapy for Impulsive, Aggressive and Antissocial Patients; Saúde Mental e Justiça Juvenil; Sistema Integrativo de Rorschach (SIR); Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional; Reinserção Social de Crianças e Adolescentes com Evolução Delinquente;

Diagnóstico, Planificação e Avaliação da Intervenção Tutelar em Contexto Institucional;

Delinquência Juvenil e Comportamentos Violentos em Instituição; Qualidade na Observação, Acolhimento e Acompanhamento de Clientes com Problemas de Consumo de Drogas; (Re) Construção da Realidade em Toxicodependência; Qualidade no Atendimento de Clientes em Observação e Diagnóstico solicitados pelos Tribunais.

Seminários e conferências, de entre os quais: Seminários de Justiça Juvenil e Saúde Mental; Prisões e Reinserção Social; Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no âmbito da justiça Juvenil; Seminários de Psicologia Clínica, na Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Cristina Quintal Timóteo

Data de nascimento - 20.12.1972

Naturalidade - Lisboa

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em 1996, e pós-graduada em Direito da Comunicação, pelo Instituto Jurídico da Comunicação da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, em 1998.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Equipamentos de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais desde 1 de janeiro de 2023, nomeada por despacho da Subdiretora-Geral n.º 7809/2024, de 21 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 136, de 16 de julho.

4 - Atividade profissional

De 1 de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2025, desempenhou funções como Chefe da Divisão de Equipamentos de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 1 de janeiro de 2020 a 31 de dezembro de 2022, desempenhou funções como Chefe da Divisão de Equipamentos de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 1 de outubro de 2013 a 31 de dezembro de 2019, desempenhou funções como Chefe da Divisão de Compras Públicas da Direção de Serviços de Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

De 12 de março de 2012 a 30 de setembro de 2013, desempenhou funções como Chefe da Divisão de Aprovisionamento e Património da Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De 29 de dezembro de 2009 a 11 de março de 2012, desempenhou funções como Técnica Superior (jurista) na Direção de Serviços de Gestão dos Recursos Financeiros e Patrimoniais (área da contratação pública) da Direção-Geral dos Serviços Prisionais.

De setembro de 2003 a dezembro de 2009, desempenhou funções como jurista na Direção Administrativa e Financeira da Sintraquorum, Gestão de Equipamentos Culturais e Turísticos, E. E. M.

De maio de 2000 a abril de 2003, desempenhou funções como jurista na Divisão de Programas e Projetos da Direção-Geral das Autarquias Locais (área financeira).

De janeiro de 2000 a maio de 2000, desempenhou funções como jurista na Equipa de Projeto de Modernização e Dinamização Autárquica da Direção-Geral das Autarquias Locais. De janeiro de 1999 a janeiro de 2000, desempenhou funções como jurista na Divisão de Estudos e Articulação setorial da Direção-Geral das Autarquias Locais.

5 - Formação profissional

Curso Internacional de Segurança Interna em 2024.

FORGEP - Formação em Gestão Pública em 2020.

Curso Geral de Segurança da Informação Classificada em 2020.

15.º Curso Geral de Cibersegurança em 2020.

Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública do INA em 2018.

Estágio de advocacia em 1999.

Diplôme Supérieur d’Études Françaises da Universidade de Toulouse (1996) e o Diplôme National du Brevet do Ministério da Educação Francês (1988).

Formação profissional e complementar em: “Trabalho colaborativo com o Microsoft 365”, “Operadores de RX, pórticos detetores de metais e detetores de metais portáteis”, “A execução da pena: flexibilizar e gerar alternativas”, “Dispositivos de Proteção e Segurança”, “Manutenção da ordem prisional”, “Buscas e revistas”, “Defesa pessoal”, “Gestão de Comportamentos Organizacionais Estratégicos”, “CCP: Qualificação Prévia e Adjudicação: requisitos, critérios, fatores e modelos”, “Análise e avaliação de propostas na contratação pública”, “Código da contratação pública: empreitadas das obras públicas”, “Contencioso pré-contratual (Revisão do CPTA)”, “Código da Contratação Pública: Empreitadas de Obras Públicas”, “Mudança de comercializador e contratação de gás natural no mercado liberalizado”, “Acordos quadro e centrais de compras no contexto do Código dos Contratos Públicos”, “Código do Procedimento Administrativo”, “Plataforma Eletrónica de Contratação Pública da ANCP”, “Código dos Contratos Públicos na aquisição de bens e serviços”, “Regime de Contratação Pública”, “Plataforma eletrónica VortalGov.pt”, “Workshop Excel avançado”, “Introdução ao gestor de dados Access”, “Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens Quadros Superiores”

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Ana Margarida Antunes Rodrigues

Naturalidade - Leiria

Data de nascimento - 09.04.1971

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Informática de Gestão, pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Leiria - ISLA, em 31 de julho de 1995

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Coordenação Financeira, da Direção de Serviços Financeiros, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

4 - Atividade profissional

Chefe da Divisão de Coordenação Financeira, desde 13 de janeiro de 2020;

Desempenhou funções de técnica superior da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, na Divisão de Coordenação Financeira, da Direção de Serviços Financeiros, de 4 de julho de 2016 a 12 de janeiro de 2020;

Desempenhou funções de grau de complexidade funcional - Grau 3, na área de planeamento, elaboração, análise e controlo dos movimentos financeiros e de execução do orçamento do Departamento Patrimonial, no Instituto de Registos e do Notariado, de março de 2015 a julho de 2016;

Desempenhou funções de gestão do acervo documental e do inventário do equipamento informático e mobiliário da Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de janeiro de 2012 a março de 2016;

Coordenadora do Front-Office, na Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de janeiro de 2010 a dezembro de 2011;

Desempenhou funções de substituto legal do Conservador, na 10.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de março de 1998 a março de 2002;

Desempenhou funções de atendimento ao público e de instrução processual, na Conservatória do Registo Civil de Leiria, 10.ª, 11.ª e 3.ª Conservatória do Registo Civil de Lisboa, de março de 1993 a dezembro de 2009.

5 - Nomeações e Representações:

Integra o Grupo de trabalho designado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com o objetivo de analisar e propor alterações ao atual Sistema de Informação Prisional (SIP) com vista à sua restruturação e transição para o futuro Sistema de Informação de Execução de Penas (SIEP) - Módulo “Conta Corrente”.

Integrou o Grupo de trabalho designado pelo Diretor-Geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais com o objetivo de apresentar proposta de Revisão do Regulamento para a organização e funcionamento das cantinas, bares, messes, refeitórios e similares dos E. P.

Designada como presidente da mesa de voto para a eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P., em abril de 2013;

Designada como membro efetivo da mesa de voto para a eleição dos representantes dos trabalhadores na comissão paritária da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em fevereiro de 2017;

6 - Formação profissional e complementar:

A frequentar a 3.ª edição do LAB Justiça - Programa Avançado de Formação em Inovação, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), de 25 de setembro de 2025 a 19 de maio de 2026. Curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa, em 2021.

Formação em “Sistema de Normalização Contabilística na Administração Pública (SNC-AP)”; “Contabilidade Pública”; “Contratação Pública”; “Roadshow de apresentação das alterações ao Código dos Contratos Públicos”; “Orçamentação de Serviços Públicos”; “Folha de Cálculo - Funcionalidades Avançadas”.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: António João da Costa Pinto

Naturalidade: Coruche

Data de Nascimento: 04/03/1970

2 - Habilitações académicas

Mestre em Direito e Segurança pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2013.

Pós-Graduação em Direção Intermédia na Administração Pública, em 2025.

Pós-graduado em Direito e Segurança pela Faculdade de direito da Universidade Nova de Lisboa, em 2011 (Confere o título de Auditor de Segurança Interna, conforme Portaria n.º 326/2008, de 28 de abril).

Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, em 2016.

Licenciado em Sociologia pela Universidade Moderna de Lisboa, em 2005.

Licenciado em Investigação Social Aplicada pela universidade Moderna de lisboa, em 2004.

3 - Situação profissional atual

Chefe da Divisão de Segurança, Operações e Informações, desde 1 de novembro de 2022.

4 - Atividade Profissional

Adjunto/Substituto da Diretora do Estabelecimento Prisional de Évora, em comissão de serviço, entre 1 de junho de 2021 e 1 de novembro de 2022.

Técnico Superior do Núcleo de Informações de Segurança da Direção de Serviços de Segurança da DGRSP, entre 1 de dezembro de 2017 e 31 de maio de 2021.

Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Alcoentre, entre 1 de novembro de 2015 e 1 de dezembro de 2017.

Técnico Superior de Reeducação no estabelecimento prisional de Vale de judeus, entre 1 de outubro de 2005 e 31 de outubro de 2015.

Agente da Polícia de Segurança Pública, entre 3 de janeiro de 1996 e 30 de setembro de 2005:

Funções de manutenção da ordem pública no Corpo de Intervenção da PSP, entre fevereiro de 1998 e setembro de 2005.

Funções de patrulheiro e de investigação criminal na 70.ª Esquadra - Loures, entre julho de 1996 e fevereiro de 1998.

Curso de formação de Guardas na Escola Prática de Polícia de Torres Novas, entre 2 de janeiro e 30 de junho de 1996.

Oficial miliciano Paraquedista, entre fevereiro de 1993 e janeiro de 1996:

Aferes Paraquedista, entre junho de 1994 e janeiro de 2016, desempenhando funções de formador das áreas de preparação militar geral e de adjunto do Comandante da Companhia de Serviços.

Aspirante a oficial Paraquedista, entre junho de 1993 e junho de 1994, desempenhando funções na Secção de Justiça da Escola de Tropas Paraquedistas e de formador das áreas de preparação militar geral.

Curso de formação Técnica de Oficiais, entre 13 de fevereiro e 30 de junho de 1993.

5 - Formação profissional

Curso de “Análise de Informações de Segurança Prisional”; Curso de “Introdução à Inteligência

Penitenciária”; Curso Geral de “Segurança da Informação Classificada”; Curso de “Comunicação Social Aplicada ao Sistema Penitenciário como Ferramenta de Prevenção e gestão de Crise”; Curso de “Regime Geral de Proteção de Dados”; Curso de “Liderança Eficaz”; Curso de “Relações Públicas”; Curso de “Gestão de Stress”; Curso de “Comunicação Eficaz”; Ação de Formação em Counter Radicalisation Through The Rule Of Law”; Curso de “Técnico de Manutenção da Ordem Pública” da PSP; Ação de Formação sobre “Modelo de Intervenção Técnica Integrada”; Ação de formação sobre “Alterações ao Código Penal”; Curso S/L TFP - “Lei Geral de Trabalho em Funcões Públicas/Articulação com o Código de Trabalho”; Ação de formação sobre “Prática de Contratação Pública”; Ação de formação sobre “Código do Trabalho Adaptado à Administração Pública”; Ação de formação sobre “Alterações ao Código do Processo Penal”; “Curso de Formação Pedagógica de Formadores”; “Elementary English Language Course”; Ação de Formação de “Postura e Controlo

Emocional”; Ação de formação sobre “Entrevista Motivacional”; Ação de Formação de “Entrevista Motivacional”; Ação de Formação de “Técnicas de Facilitação de Grupos”; Ação de formação em “Modelos Cognitivo-Comportamentais”; Ação de formação sobre “Modelo de Intervenção Técnica Integrada”; Curso sobre “Código de Execução de Penas e Medidas Privativas da Liberdade”.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome: Cristina Maria Pires dos Santos

Naturalidade: França

Data de nascimento: 31-10-1965

2 - Habilitações académicas

Licenciada em História pela Universidade Autónoma de Lisboa, em julho de 1990.

Pós-graduada em Ciências Documentais pela Universidade Autónoma de Lisboa, em 2007.

3 - Situação profissional atual

Chefe de Divisão na Divisão de Documentação e Arquivo da Direção Geral de Reinserção e Serviços Prisionais

4 - Atividade profissional

Nomeada Chefe de Divisão na Divisão de Documentação e Arquivo da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de outubro de 2013 até à presente data.

De 2009 até setembro de 2013 desempenhou funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição na Biblioteca da Procuradoria-Geral da República.

De 2004 a dezembro de 2009 desempenhou funções como Escrivã-Adjunta, em regime de requisição, na Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre setembro 1999 e dezembro 2003 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Supremo Tribunal de Justiça.

Entre 1992 e 1994 desempenhou funções como Coordenadora da Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

Entre fevereiro de 1994 e setembro de 1997 desempenhou funções como Escriturária-judicial no Tribunal de Família de Lisboa.

Entre setembro de 1992 e fevereiro de 1994 desempenhou funções como Escriturária eventual na Biblioteca do Tribunal da Relação de Lisboa.

5 - Formação profissional

FORGEP - Curso de Formação em Gestão Pública - ISCTE - de janeiro a junho 2022 Frequentou diversos Cursos de Formação Profissional na área de Biblioteca e Arquivo, nomeadamente em indexação, catalogação, direitos de autor e atendimento ao público.

Nomeada para o grupo de trabalho de arquivos em representação da DGRSP, desde 2013.

Responsável pelos estágios universitários na área dos arquivo e biblioteca efetuados na instituição.

6 - Trabalhos publicados

“Uma história para o Natal”, publicada na Revista da Procuradoria-Geral da República N.º 3 de 2011.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Luís Fernando de Sousa Guedes.

Naturalidade: Campo Grande, Lisboa.

Data de nascimento: 04.04.1972.

2 - Habilitações académicas:

Licenciado em Informática de Gestão pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos, em 1996.

3 - Situação profissional:

Atual Chefe de Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais,

Especialista de Informática na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 21.09.1998.

4 - Atividade profissional:

Chefe de Divisão do Gabinete de Tecnologias de Informação e Comunicação da Direção-Geral de Reinserção e Serviços prisionais, desde 01.10.2013 até à presente data.

Desempenha funções como Especialista de Informática na Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de 21.09.1998 até 30.09.2013.

Desempenhou funções de Coordenador da área técnica no Gabinete de Sistemas e Tecnologias de Informação e de Segurança, de março de 2012 a abril de 2013.

Desempenhou funções de Coordenador de Formação na área das tecnologias de informação, Centro de Estudos e Formação Penitenciária, de 2003 a 2011.

Foi formador na área das tecnologias de informação, de 1998 a 2011.

5 - Nomeações e Representações:

Membro da equipa do Projeto de E-learning, elaborado pelo Gabinete e Auditoria e Modernização do Ministério da Justiça (2002)

Membro da equipa do Projeto Gerir para Inovar nos Serviços Prisionais, financiado pela iniciativa comunitária Equal (2005-2009).

Membro da equipa de peritos da DGRSP para a área das Tecnologias de Informação, nomeado para o Projeto Twinning “Improvement of Turkish Enforcement Services” (2012-2015).

Membro da Equipa de peritos do ICT, EUROPRIS - European Organisation of Prisons and Correctional Services (2016).

Membro da equipa de projeto, “Cidadão Recluso+” (2020).

Gestor do Projeto “Saúde + Próxima” na DGRSP, para a desmaterialização dos processos clínicos dos reclusos (2021).

Membro da equipa de projeto e gestor de reporte, no âmbito do Plano da Justiça + Próxima 2020-2023.

Membro da equipa de projeto DIGICOR - Digitalisation in corrections towards reduced recidi- vism - como perito na área da informática (2023).

Gestor Projeto “Instalação de telefones nas celas” na DGRSP (2024-2025) 6 - Formação profissional:

Concluiu, em 2023, o curso LAB Justiça - Programa de Inovação e Cultura (ISEG e Nova SBE) Concluiu, em 2020, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública (ISCTE). Concluiu, em 2005, o Curso de Especialização em Gestão de Projetos em Parceria, ministrado pelo Instituto Superior das Ciências do Trabalho e das Empresas (ISCTE).

Formação profissional e complementar em “Soluções Inovadoras no Sistema Prisional”e “Metodologias de Avaliação de Projetos”, “Formação Pedagógica de Formadores”, “OracLe 9i: Otimização SQL”, “Oracle 9iAS: Aplicações Web com PL/SQL”, “Oracle 9iAS: Oracle Discoverer para Utilizadores Finais”, “Oracle 9iDS: Administração do Discoverer”, “Formação em SQL e PL/SQL”, “Formação em Administração Oracle 9i”. Administração e gestão na plataforma de gestão documental EdocLink v5.2.47.8.

7 - Trabalhos publicados:

Vicente, P., Oliveira, J. & Guedes, L. (2009).

“Cafetarias do Conhecimento e Espaços GiEstratégias para Disseminar a Comunicação Interna”,

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Manuela dos Santos Raimundo

Naturalidade: Alcabideche - Cascais

Data de nascimento: 21.05.1965

2 - Habilitações académicas:

Pós-graduação em “Problemas Jurídicos da Droga e da Toxicodependência”, promovido pela Faculdade de Direito de Lisboa.

Licenciatura em Serviço Social, pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa.

3 - Situação profissional atual:

Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 01.10.2019.

Assessora da Carreira Técnica de Reeducação, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional:

Chefe da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional desde 01.10.2019. De 2016 a 2019 exerceu as funções de Adjunta da Área de Tratamento Prisional e substituta da Diretora do Estabelecimento Prisional de Lisboa, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo. De 2013 a 2016 exerceu as funções de Adjunta da direção do Estabelecimento Prisional do Linhó, para a área de Tratamento Prisional e Prestação de Cuidados de Saúde, desenvolvendo atividades inerentes ao cargo, com destaque para a coordenação do projeto-piloto da equipa técnica de tratamento prisional e reinserção social.

De junho de 2007 a setembro de 2013 coordenou a escola do Estabelecimento Prisional do Linhó, efetuando o planeamento, promoção e organização das atividades escolares, formativas, socioculturais e desportivas; orientação de estágios académicos, de trabalhos de investigação e de teses de mestrado; aplicação de programas específicos de reabilitação.

Ingressou na carreira Técnica Superior de Reeducação no Estabelecimento Prisional do Linhó em 3 de julho de 1995, tendo desempenhado todas as funções inerentes ao acompanhamento individual de reclusos.

Desempenhou funções na carreira Técnica Superior, na área da formação profissional, na Direção de Serviços de Apoio à Gestão do Instituto de Desenvolvimento e Inspeção das Condições de Trabalho, de dezembro de 1993 a junho de 1995.

Iniciou funções públicas em 12 de março de 1984, nos Serviços Sociais da Universidade Nova de Lisboa, onde desempenhou funções de secretariado, administrativas (área de contabilidade) e técnicas (área da ação social para o ensino superior), até novembro de 1993.

No âmbito das atuais funções:

Vogal do Conselho Técnico Pedagógico do CPJ, por nomeação do Senhor Secretário de Estado do Trabalho datado de 28.04.2023 (Despacho n.º 10/2023).

Representação do Senhor Diretor-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais em alguns eventos realizados no âmbito das competências da Divisão de Coordenação de Atividades de Tratamento Prisional.

Participação como oradora nas seguintes sessões: “Reflexões para a sustentabilidade da execução de penas e medidas judiciais (comemorações do dia da DGRSP); “Dia Aberto-Apresentação de Projetos de Inovação e Cooperação Europeia”; “Dinâmicas Institucionais de Articulação: Formação Profissional em Contexto Prisional” “XVIII Encontro da Pastoral Penitenciária”; “1.º Encontro de bibliotecas e leitura em ambiente prisional”; “I Ciclo de Conferências Internacional: Educação nas Prisões - Rumos e Desafios”; “Sessão de Informação/Esclarecimento - “ O Campus Virtual de Educação, Formação, Cidadania e Empregabilidade”; sessão de apresentação dos Projetos Europeus VolPris.EU (voluntariado) e EDUPRIS (ensino); “Reinserção Social - Uma Nova Oportunidade”; “Partilha de experiências europeias sobre educação formal no sistema prisional”.

Colaboração em diversos projetos/grupos de trabalho, designadamente: Grupo de Trabalho para implementação do Modelo integrado(r) da Intervenção Técnica”; Revisão do Despacho Conjunto n.º 451/99 e Despacho Conjunto n.º 23038/2009; Grupo de trabalho para promover as medidas de flexibilização na execução de penas e medidas privativas de liberdade; Projeto internacional “Prisons Volunteering Programs Management in Europe-VolPris.EU”; Projeto de formação anual para gestores de voluntariado e voluntários”; “Intervenção ao nível de grupos específicos, em risco psicoafectivo”, “Apoio a Familiares de Reclusos com Problemas de Consumo de Drogas”, Projeto Proformar/Integra/Alcor (iniciativa comunitária dirigida a grupos sociais com dificuldade de acesso e integração no mercado de trabalho (1999 e 2000); Projeto GADS/SER+ (VIH -Sida); formação a reclusos na área do VIH -Sida, em parceria com a Associação SER+.

5 - Formação Profissional:

Concluiu com aproveitamento o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública” que decorreu de 24.11.2020 a 09.05.2021;

Frequentou ações de formação em diversas áreas, destacando as seguintes:

“Seminário Traçando a Liberdade”; “Seminário Dia Internacional da Educação nas Prisões”; Projeto Internacional EDUPRIS, Conferência Final-Encontro de Professores”; “VI Seminário sobre Justiça Juvenil-Educação em contexto de Justiça Juvenil”; Seminário “Visão estratégica: o papel dos estudos, dos projetos e do planeamento”; “Encontro “Competências centrais para a reabilitação de ofensores no contexto português”; Seminário “A execução da pena: flexibilizar e gerar alternativas”; Formação Edoclink-Utilizadores”; Seminário sobre a resposta imediata à violência e as ordens de restrição de emergência”; “Ação de Formação: Educação e Formação em Ambientes Digitais”; “Lei da Imigração e Lei Contra a Discriminação Racial”; “Regime disciplinar de reclusos”;

”Radicalização em contexto prisional português”; “Modelo de intervenção técnica integrada-MITI”; “Integral Communication Training C. P. &B. Analysis”; “Dialogo Intercultural”; “Ação de formação em língua gestual portuguesa (LGP)”; “Portugueses Ciganos: Estratégias de Intervenção”; “Seminário Internacional Delinquência Juvenil: Processos de desistência, identidade e laço social”; “II encontro nacional de voluntários em meio prisional”; “Intervenção na prevenção do suicídio em meio prisional”; “Palestra Prem Rawat”; “Gestão de atividades educativas e formativas em meio prisional”; “Vigilância Eletrónica em Portugal”; “Ensino e formação profissional em meio prisional”;

“Entrevista motivacional na execução das medidas privativas de liberdade: Discussão de casos”;

“Código da Execução de Penas e das Medidas Privativas da Liberdade”; “Agressores Sexuais”;

“Hepatites”; “VIH: A realidade do Contexto Prisional”; “VIH: Transmissão e Riscos Reais”;

“Promoção dos hábitos de leitura em meio prisional”; “Exclusão económica e social dos reclusos”; “Plano de Prevenção e Contingência”; “Entrevista Motivacional”; “Segurança e responsabilidade social na prisão”; “Gerar Percursos Sociais”; “Soluções inovadoras no sistema prisional”; “Liderança”; “O Meu Guia para a Liberdade”; “Um dia na Prisão”; “Formação em exercício Implementação do SIP Educação”; “Cartão de recluso - Vertente telefónica”; “Primeiras jornadas de Psicologia da Justiça”; “A Justiça em Portugal”; “Encontro de orientadores de estágios”; “VIII Congresso internacional sobre estilos de vida e comportamentos aditivos”; “I Workshop toxicodependência em meio prisional numa perspetiva de reintegração social”; “II Workshop sobre toxicodependência, violência e delinquência”; “Redução de riscos no uso de drogas endovenosas em meio prisional”; “Oferta de droga: o que não se vê”; “Encontro de reflexão sobre a saúde nas prisões”; “Reflexão sobre a problemática da toxicodependência”; “Medidas privativas de liberdade - Enquadramento legal e execução”; “Ação de formação/acolhimento nos Serviços Prisionais”;

“Identificação das necessidades de formação”; “Modelos de intervenção em toxicodependência”; “Dinâmica de grupos: novas técnicas de animação e gestão”; “SIDA - Que intervenção”; “Curso de introdução à intervenção sistémica”; “Articulação entre os serviços de saúde e os tribunais”; “Terapia do Comportamento (Nível 1 e 2)”.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Maria Luísa de Sousa Pereira Marques Anastácio

Data de nascimento: 12/01/1965 Naturalidade: Amadora/Oeiras Nacionalidade: Portuguesa.

Estado civil: Casada.

2 - Habilitações Académicas e Profissionais:

Licenciada em Direito pela Faculdade de Direito (FDL) da Universidade de Lisboa, desde 19 de julho de 1988.

3 - Situação profissional atual:

Chefe de Divisão de Gestão Patrimonial da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, nomeada em regime de comissão de serviço.

Técnica Superior do mapa de pessoal da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

4 - Experiência profissional:

Com efeitos a 01-10-2013, foi nomeada no cargo de Chefe da Divisão de Património da DGRSP, funções que vem exercendo até à presente data, competindo-lhe: assegurar a gestão da frota automóvel, incluindo propor a aquisição ou a contratação do uso de viaturas bem como a respetiva afetação à exceção das viaturas especiais de segurança prisional; assegurar a gestão dos bens e equipamentos que constituem o imobilizado e respetiva inventariação; assegurar a gestão dos stocks e controlo das existências em armazém; assegurar a gestão das casas de função, mantendo atualizada a informação constante da respetiva base de dados; assegurar as requisições de transporte dos elementos do corpo da guarda prisional.

Com efeitos a 01-03-2009, foi nomeada, precedendo concurso, no cargo de Chefe da Divisão de Património da DGRS, competindo-lhe coordenar a área da contratação pública bem como a gestão do imobilizado e respetiva inventariação, incluindo a gestão da frota automóvel.

De 01-04-2008 a 28-02-2009 exerceu o cargo de Chefe de Divisão de Gestão de Pessoal, em regime de substituição, competindo-lhe, em articulação com a secção de pessoal e com a Direção de Serviços de Recursos Humanos, designadamente, a gestão do quadro de pessoal, incluindo o recrutamento; coordenar os procedimentos de mobilidade; coordenar a formação interna; acompanhar o SIADAP e apoiar o C.C.A. nesta matéria; conceber, estruturar e manter indicadores de gestão.

Na DGRS desde 1 de outubro de 2007, foi afeta à Direção de Serviços de Estudos e Planeamento, dando apoio jurídico direto a este serviço e à Sra. Diretora-Geral. Em novembro de 2007 foi afeta à Divisão Jurídica e de Auditoria, onde lhe competia, genericamente a instrução de processos disciplinares e a emissão de pareceres jurídicos diversos.

De março de 2006 a setembro de 2007 desempenhou o cargo de Delegada da Área Técnica de Lisboa do Instituto para a Segurança Higiene e Saúde no Trabalho (ISHST), equiparado a Diretor de Serviços.

Requisitada, desde 20 de janeiro de 2003 até 1 de julho de 2005, pela Assembleia da República, onde exerceu funções de assessoria aos Deputados no acompanhamento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Trabalho e dos Assuntos Sociais, posteriormente designada como Comissão de Trabalho e Segurança Social.

De setembro de 2000 a julho de 2001 desempenhou, em regime de substituição, as funções de Chefe de Divisão do Gabinete Jurídico do Instituto Português da Juventude, reportando diretamente à respetiva Comissão Executiva.

Em dezembro de 1996, precedendo concurso, foi integrada no quadro de pessoal do Instituto Português da Juventude, na carreira técnica superior, desempenhando funções de Jurista no respetivo Gabinete Jurídico, entre as quais se destacam: elaboração de informações e pareceres, designadamente, no domínio do direito administrativo (regime jurídico das despesas públicas; regime jurídico de empreitadas de obras públicas; regime geral da função pública); elaboração de minutas de contratos de pessoal e de aquisição de bens, e serviços; elaboração de minutas de contratos de empreitadas de obras públicas; acompanhamento de recursos contenciosos em que o Instituto Português da Juventude fosse parte; elaboração e apreciação de projetos de diplomas legais, designadamente na área da regulamentação dos programas da juventude; instrução de processos disciplinares; integrou também comissões de abertura de propostas de concursos públicos e outros procedimentos administrativos; participação em comissões de análise no âmbito dos demais procedimentos impostos pelo regime jurídico das despesas e contratação públicas; participação em júris de concursos de pessoal e acompanhou os concursos para recrutamento de pessoal dirigente para o quadro de pessoal dirigente do I. P. J.

5 - Representação dos serviços:

Vogal da Comissão de Fiscalização do Centro Protocolar de Formação Profissional para o Setor da Justiça, desde abril de 2009 até janeiro de 2018.

6 - Formação profissional relevante e outros:

Curso de “Regime Jurídico dos Contratos Administrativos”, no Instituto Nacional de Administração (INA), 2007;

Curso de “Contencioso Administrativo”, no Instituto Nacional de Administração (INA), 1998;

Participou no XVIII Congresso FIDE - Congresso Internacional de Direito Europeu, em Estocolmo, 1998;

Participou no XIX Congresso FIDE - Congresso Internacional de Direito Europeu, em Helsínquia, 1999;

Curso de “Gestão do Aprovisionamento” (INA), 2000;

Conferência “Novo Regime Jurídico de Empreitadas de Obras Públicas - Decreto-Lei n.º 55/99, de 2 de março” (SFN), 2000;

Curso de “Gestão Administrativa e Financeira”, Instituto Português da Juventude, 2000;

Curso “O processo disciplinar na Administração Pública” (SFN), 2001;

Curso de “Gestão de Equipas e Organização de Métodos de Trabalho” para pessoal dirigente, Instituto Português da Juventude, 2001;

Curso “Feitura de Leis”, no Instituto Nacional de Administração (INA), 2002;

Curso de “O trabalho das comissões no acompanhamento dos Assuntos Europeus”, Assembleia da República, 2004;

Curso “A qualidade da Legislação”, Assembleia da República, 2006

Curso de “Sistema Integrado de Avaliação de Desempenho na Administração Pública”, Instituto Nacional de Administração, 2006;

Participação na PREVEXPO 2006, IV Congresso Internacional de Prevenção de Riscos Laborais, em Sevilha, 2006;

Participação no Seminário dedicado à Campanha de Boas Práticas na Cedência e Acolhimento de Trabalhadores Temporário, onde participou como oradora (promovido pela APESPE com o apoio do ISHST), 2007;

Curso de formação para juristas da DGRS organizado pelo CEJ, 2007;

Ação de formação Direito Administrativo, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2007;

Regime do Arrendamento Urbano (CEJ), 2008;

Questões Práticas do Processo Laboral (CEJ), 2008;

Propriedade Intelectual - Propriedade Industrial e Direito Autoral (CEJ), 2008;

SIADAP, destinada a juristas da DGRS e organizada pelos serviços da formação interna, 2008;

Gestão por Objetivos (INA), 2008.

FORGEP (INA), 2009

O Novo Regime da Contratação Pública (2009);

Formação na plataforma eletrónica de contratação da ANCP, 2010

Participação no 5.º Congresso da Contratação Pública Eletrónica (Vortal), 2011

Regime da contratação pública no âmbito do FSE (IGFSE), 2012

Formação para utilizadores GERFIP da DGRSP, promovida pela ESPAP, 2013

Workshop Edoclink - Projeto de Implementação de Sistema Eletrónico de Documentos, 2015 - Formação em contratação publica.

Síntese curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Isa Maria Correia Serôdio Gomes

Naturalidade - Algoz, Silves

Data de Nascimento - 26-04-1968

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa. Frequentou entre 2002 e 2005 o curso de Intervenção Sistémica e Familiar ministrado pela Sociedade Portuguesa de Terapia familiar (SPTF) com supervisão e acompanhamento de casos no serviço de Psiquiatria do Centro hospitalar do Barlavento Algarvio.

3 - Situação Profissional atual

Diretora do Núcleo de Apoio Técnico do Sul, da Direção Regional de Reinserção do Sul e Ilhas; Técnica Superior de Reinserção Social da DGRSP.

Desde 1 de setembro de 2016 até à atualidade desempenhou funções de Diretora do Núcleo de Apoio Técnico do Sul, que engloba as equipas de reinserção social do Algarve e Alentejo. Desde 1 de outubro de 2004 até 30 de agosto de 2016 desempenhou funções de coordenadora da Equipa de Reinserção Social de Algarve 2.

De 15 do novembro de 2011 a 1 de outubro de 2004, desempenhou funções como técnica Superior de Reinserção social no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico do Sul (DCAT) prestando apoio à Diretora do DCAT e ao Diretor Regional do Sul, na área penal.

De 1 de outubro de 1992 a 15 de novembro de 2001, desempenhou funções de Técnica Superior de Reinserção Social na Equipa de Reinserção Social do Circulo Judicial de Portimão.

De 1 de janeiro de 1992 a 1 de outubro de 1992, desempenhou funções de Assistente Social no Programa Interministerial de Promoção do Sucesso Educativo (PIPSE), no Centro Distrital de Segurança Social de Faro.

De 1 de outubro de 1991 a 1 de janeiro de 1992, desempenhou funções de docente da disciplina de Físico Química na Escola E,B 2 e 3 do Algoz.

4 - Nomeações e representações

Representante da DGRSP no Protocolo para a Territorialização da Rede Nacional de Apoio às Vítimas de Violência Doméstica - Municípios de Castro Marim, Alcoutim, Vila Real de Stº António, Tavira, Olhão, Faro, S. Brás de Alportel, Loulé, Albufeira, Silves, Lagoa, Portimão desde 2019. Representante da DGRSP na Plataforma Supraconcelhia do Algarve 2018/2023 e nas Comissões Interministeriais do CLS de Aljezur e Albufeira entre 2018/2019.

Ponto focal no protocolo de âmbito regional celebrado entre a DGRSP, Ministério Publico, APAV, ‘CPCJ’ do Algarve, GNR, PJ,ISS de Faro, CHUA no âmbito da violência domestica (2018/2019). Júri de diversos concursos, para ingresso de colaboradores na DGRSP, na área técnica e na área administrativa, bem como júri do período experimental, entre 2017 e 2023.

Palestrante convidada do curso de Psicologia da Faculdade de Ciências Humanas e Sociais, Universidade do Algarve, designadamente na disciplina de Psicologia Forense, entre 2016 e 2020, na Faculdade de Economia da Universidade do Algarve, Curso e mestrado em sociologia (2024) e no Instituto Politécnico de Beja, curso de Serviço Social (2024/2025).

Orientador de Estágios Académicos na ERS de Algarve 2 entre 2004 e 2016 e de Estágio de Mestrado no ano de 2024 e 2025 no NAT do Sul.

Participou em diversos grupos de trabalho, entre outros na revisão do Caderno de Intervenção Psicoeducacional do PAVD (2016) e na revisão dos documentos na assessoria pré-sentencial na área tutelar educativa (2017/2018).

Responsável ao nível Regional pelo programa STOP - Técnica dinamizadora do Curso de Comportamento Criminal e Estratégias de Prevenção da Reincidência no âmbito do Programa STOP desde 2002 e da Intervenção Psicoeducacional do Programa para Agressores de Violência Doméstica (PAVD) desde 2014.

Representou a Direção-Geral de Reinserção Social no Chipre, numa conferência internacional sobre o tema Probation Service, em julho de 2009.

Responsabilidade e Segurança e pelo programa de mediação na área Tutelar Educativa (2001/2004). Entre 2002 e 2005 assegurou a divulgação e implementação do Programa de Mediação no âmbito da lei Tutelar Educativa.

5 - Formação profissional

Conclusão do FORGEP em 2021, ministrado pelo ISCTE. Participou em diferentes seminários, conferencias e workshops, nacionais e internacionais na área da justiça, da saúde, da gestão e planeamento, intervenção em famílias e vítimas de crime e na área da informática na ótica do utilizador e em alguns dos quais como conferencista.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Samuel Correia Freitas

Naturalidade - Monte, Funchal

Data de nascimento - 27-03-1971

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Sociologia, pela Universidade da Beira Interior, em 1993.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Madeira da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais (DGRSP).

Técnico Superior de Reinserção Social da DGRSP.

4 - Atividade profissional

Desempenha funções de Diretor do Núcleo de Apoio Técnico da Madeira da DGRSP desde 1 de agosto de 2013 até a atualidade.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica do Funchal da DGRSP (em regime de acumulação de funções), desde 1 de fevereiro de 2005 até 31 de janeiro de 2023. Desempenhou funções como Delegado Regional da Madeira da DGRSP, de 1 de maio de 2007 a 31 de julho de 2013.

Foi Assistente Convidado da Universidade da Madeira da disciplina de Inclusão e Reinserção Social, desde o ano letivo de 2002/2003 até o ano letivo de 2008/2009.

Desempenhou funções como Coordenador da Equipa do Funchal Penal do Instituto de Reinserção Social de 1 de julho de 2001 a 30 de abril de 2007.

Exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social de 20 de junho de 1994 a 30 de junho de 2001.

Exerceu funções de coordenação no gabinete de aplicação e correção de testes psicotécnicos no centro de classificação e seleção de Lisboa, nas Forças Armadas Portuguesas, durante o cumprimento do Serviço Efetivo Normal, de fevereiro de 1994 a maio de 1994.

Foi Professor do 2.º Ciclo do ensino Básico, de 1 de setembro de 1993 a 31 de dezembro de 1993.

5 - Nomeações e representações

Representante da DGRSP e membro convidado do Conselho de Gestão da Comarca da Madeira Representante da DGRSP no desenvolvimento e implementação do I Plano Regional para a Infância e Juventude.

Representante da DGRSP no desenvolvimento e implementação do I, II e III Plano Regional para a Integração da Pessoa em Situação de Sem-Abrigo.

Representante da DGRSP no Grupo de Trabalho do I, II e III Plano Regional de Luta Contra a Violência Doméstica.

Foi nomeado presidente e vogal de diversos júris de concursos para seleção e recrutamento de pessoal para o Instituto de Reinserção social, Direção-Geral de Reinserção Social e Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Foi presidente do júri de avaliação dos diversos períodos experimentais das carreiras de Assistente Técnico, de Técnico Profissional de Reinserção Social e de Técnico Superior de Reinserção Social. Foi nomeado instrutor de diversos processos disciplinares e de averiguações internas.

Representante da DGRS no Conselho Consultivo do Serviço Regional de Prevenção da Toxicodependência da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Região Autónoma da Madeira. Representante da DGRS no Conselho de Segurança do Município de São Vicente.

Foi representante da DGRS em diversas reuniões científicas, congressos, seminários e workshops, apresentando trabalhos e comunicações entre as quais se destacam: “Workshop Delinquência Juvenil” integrado no Programa Comunitário de Prevenção de Comportamento de Risco da Unidade Operacional de Intervenção em Comportamentos Aditivos, em 2018; “Outros Olhares Sobre a Família e as Suas Circunstâncias” nas V Jornadas da Associação Entre Laços, em 2016; “Violência Doméstica: Intervenção dos Tribunais” nas Jornadas da Comarca da Madeira, em 2015; “Repensar a Violência na Intimidade” integrado no Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra as Mulheres, em 2005. “Estratégias de prevenção e redução de danos e custos em consumidores e terceiros” no II Encontro de Alcoologia do Centro de Alcoologia Ricardo Pampuri, em 2004; “Promover a Reinserção da Pessoa com Problemáticas Associadas à Toxicodependência: que recursos que estratégias” no Encontro Pela Vida: o desafio da intervenção face à problemática da toxicodependência, em 2003; “As medidas Probatórias no Contexto dos Crimes Sexuais” no seminário Vítimas e Agressores Sexuais: abordagens possíveis, em 2003; “Estratégias de Prevenção da Reincidência” no I Encontro de Alcoologia do Centro de Alcoologia Ricardo Pampuri, em 2002.

6 - Formação profissional

Frequentou, em março de 2024, a “Formação Teórica sobre o Novo Modelo de Intervenção da Medida de Acompanhamento Educativo”, promovida pela DGRSP e Escola de Psicologia da Universidade do Minho.

Frequentou, em maio de 2022, a Ação de Formação sobre penas e medidas não privativas de liberdade, projeto PRI ALT EUR: Promoting Non-discriminatory Alternatives to Imprisionment Across Europe, promovida pela Universidade de Coimbra e Penal Reform Internacional - Hungarian Helsinki Committee.

Frequentou, em outubro de 2021, curso “Gestão de Caso - Intervenção e elaboração de documentos no âmbito da execução da decisão judicial promovido pela DGRSP.

Frequentou, em agosto de 2021, o curso “Gestão de Caso nas Penas e Medidas na Comunidade:

Formação de Supervisores” promovido pela DGRSP.

Frequentou, em dezembro de 2020, o curso “Assessoria Técnica na Fase Pré-sentencial” promovido pela DGRSP.

Frequentou, em março de 2019, o curso de Formação Profissional “Workshop Sobre o Homicídio em Violência Doméstica” promovido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira, IP-RAM. Concluiu, em 2014, o Curso de Coaching e o Curso de Programação Neurolinguística promovido pelo Instituto de Formação Avançada Cristóvão Colombo.

Concluiu, em 2008, o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo Instituto Nacional de Administração.

Frequentou o Curso Interativo sobre Drogas (Socidroga), para especialização em prevenção das toxicodependências, concluído em janeiro de 2002, organizado pelo Núcleo Regional do Projeto Vida em cooperação com o Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência.

Concluiu, em 1995, o Curso de Formação de Formadores realizado pelo Centro de Estudos Línguas e Formação do Funchal, tendo obtido o nível 4 de qualificação da CE.

Formação profissional e complementar em: “Curso de Formação Pedagógica de Teleformadores”;

“Curso de Aperfeiçoamento Pedagógico de Formadores de Formadores”; “Sistema de Vigilância Eletrónica (para implementação das pulseiras eletrónicas na Madeira)”; “A eficácia dos Programas de Reabilitação e as Aptidões Socio-Cognitivas Como Formação Prévia na Exclusão Social”; “Treino de Aptidões Sociais”; Qualidade do Serviço Prestado no Âmbito da Jurisdição Penal”.

Frequentou diversos Curso de Formação na área da assessoria técnica aos tribunais e execução de penas e medidas na comunidade no âmbito da jurisdição penal e tutelar educativa.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais:

Nome: Maria Esmeralda de Brito Pereira Coelho

Naturalidade: Coimbra

Data de nascimento: 11.10.1960

2 - Habilitações académicas:

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1983.

Mestre em Psicologia Clínica do Desenvolvimento, pela Faculdade de Psicologia e de Ciências da Educação da Universidade de Coimbra, em 1996.

Pós-graduada em Avaliação e Intervenção em Criminosos Jovens e Adultos, pelo UCAE - Colégio Universitário de Altos Estudos, em julho de 2007.

3 - Situação profissional atual:

Técnica Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em exercício de funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro.

4 - Atividade profissional:

Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em regime de comissão de serviço, com efeitos a partir de 1 de outubro de 2022.

Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, em setembro de 2022. Desempenhou funções como Diretora da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de março de 2019 a agosto de 2022.

Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional de Reinserção do Centro da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, de outubro de 2012 a fevereiro de 2019.

Desempenhou funções como Diretora do Núcleo de Apoio Técnico da Delegação Regional do Centro da Direção-Geral de Reinserção Social, de maio de 2007 a setembro de 2012.

Desempenhou funções como Diretora do Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Direção Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, de novembro de 2002 a abril de 2007. Desempenhou funções como Coordenadora da Equipa do Círculo Judicial de Coimbra (Coimbra Penal), de setembro a novembro de 2002.

Exerceu funções de Técnica Superior no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Coimbra/Direção Regional do Centro do Instituto de Reinserção Social, de abril de 2000 a setembro de 2002.

Desempenhou funções como Diretora do Colégio dos Olivais, de julho de 1995 a abril de 2000 (presidindo, por inerência do cargo, à Comissão de Proteção de Menores de Coimbra).

Desempenhou funções como Diretora do Centro de Observação e Ação Social de Coimbra (Direção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores), de fevereiro a julho de 1995.

Exerceu funções de Técnica Superior no Departamento de Coordenação e Apoio Técnico da Delegação Regional de Coimbra do Instituto de Reinserção Social, de abril de 1988 a fevereiro de 1995.

Exerceu funções de Técnica Superior em Equipas do Instituto de Reinserção Social, de março de 1985 a abril de 1988.

5 - Formação/experiência profissional:

Colaborou, na qualidade de formadora, em ações de formação interna, nomeadamente nas seguintes: “YLS/CMI - Inicial” (09 e 10 de dezembro de 2025); “Assessoria pré-sentencial na área tutelar educativa - Contínua” (13 e 14 de novembro de 2025); “Assessoria pré-sentencial na área tutelar educativa - Contínua” (06 e 07 de novembro de 2025); “Execução de medidas tutelares educativas: assessoria pré-sentencial” (23-25 de outubro de 2024); “Execução de medidas tutelares educativas: assessoria pré-sentencial” (16-18 de outubro de 2024); “YLS/CMI - Formação Inicial” (30 de setembro e 01 de outubro de 2024); “YLS/CMI - Formação Contínua” (20 de outubro de 2023); “YLS/CMI - Formação Inicial” (16 e 17 de outubro de 2023); “YLS/CMI - Ação de Reciclagem” (11 de novembro de 2022); “YLS/CMI - Ação de reciclagem” (09 de novembro de 2022); “YLS/CMI - Ação de Reciclagem” (07 de novembro de 2022); “YLS/CMI - Formação Inicial” (27 e 28 de outubro de 2022); “YLS/CMI - Formação Inicial” (20 e 21 de outubro de 2022); “Inventário de avaliação do risco YLS/ CMI - Formação Inicial” (09-11 de dezembro de 2020); “Inventário de avaliação do risco YLS/ CMI - Formação Inicial/Reciclagem” (20-21, 17 e 27-28 de setembro de 2018); “Inventário de avaliação do risco YLS/CMI - Formação Contínua” (18 e 19 de junho de 2018); “Consolidação de Competências Técnicas nas Equipas de Reinserção Social” (26 a 28 de junho de 2018; 29 -30 de junho e 27 de outubro de 2017); “Intervenção na Medida de Acompanhamento Educativo” (30 de maio, 15 -17 de junho de 2016).

Concluiu, em 2007, o curso “FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública”, ministrado pelo INA.

Realizou um Estágio Profissional no Centre Jeunesse de Montréal (Canadá), em novembro de 2003.

Realizou formação profissional e complementar em diferentes ações de formação e cursos, entre os quais “YLS/CMI 2.0 On Demand Training”, “Formação de Peritos em Avaliação Psicológica Forense” e “Gestão de Projetos”.

Participou em Grupos de Trabalho/Equipas de Projeto e coordenou seis destes Grupos/Equipas.

Síntese curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Nuno Manuel Matias da Silva Ferreira

Naturalidade - Moçambique

Data de nascimento - 23.07.1964

2 - Habilitações académicas

Licenciatura em Serviço Social pelo Instituto Superior de Serviço Social de Lisboa, em 1987

3 - Situação profissional atual

Diretor do Núcleo de Apoio Técnico dos Açores - Delegação Regional de Reinserção do Sul e Ilhas, da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

Técnico Superior de Reinserção Social da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade profissional

De 1 de maio de 2005 até 30 de setembro de 2012 - Desempenhou funções como Delegado Regional dos Açores, da Direção-Geral de Reinserção Social.

Após fevereiro de 2005 e até 31 de março de 2018 desempenhou, em regime de acumulação, as funções de Coordenador da Equipa de Vigilância Eletrónica 10, em Ponta Delgada.

De setembro de 2001 a julho de 2007, foi Docente da Disciplina de Política Social no Curso de Serviço Social, no Departamento de História, Filosofia e Ciências Sociais da Universidade dos Açores (Ponta Delgada).

De 10 de maio de 1999 a 30 de abril de 2007, desempenhou funções como Diretor do Núcleo de Extensão dos Açores/Diretor dos Serviços de Reinserção Social nos Açores, no Instituto de Reinserção Social.

De 15 de dezembro de 1995 a 9 maio de 1999, desempenhou funções como Coordenador da Equipa de Ponta Delgada, no Instituto de Reinserção Social.

De 2 de setembro de 1991 a 11 de dezembro de 1995, exerceu funções de Técnico Superior de Reinserção Social, na Equipa de Ponta Delgada, no Instituto de Reinserção Social.

5 - Nomeações e representações

Representa a DGRSP no Grupo de Coordenação do Programa CONTIGO - Estratégia Regional de Intervenção sobre a Violência Conjugal e na Unidade de Coordenação da ERASCJ - Estratégia Regional de Prevenção e Combate ao Abuso Sexual de Crianças e Jovens.

Representou a DGRS no Grupo de Coordenação da Rede Regional de Centros de Desenvolvimento e Inclusão Juvenil.

Representou o IRS/DGRS no Grupo de Monitorização do Serviço de Mediação Tutelar.

Integrou a Rede Transnacional ITINERIS e a Rede Transnacional FREE, no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL

Integrou a Rede Transnacional associada ao Projeto GPS, no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL.

6 - Formação profissional

Concluiu, em 2022, o curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública lecionado pelo ISCTE (Lisboa)

Formação profissional e complementar em: “Intervenção Familiar desde a Terapia Familiar Breve”, “El Trabajo com Famílias em Servicios Sociales”, “Modelos Interventivos na Violência Doméstica e na Reintegração Familiar”, “Intervenção Psicológica em Processos de Violência Familiar e Mau Trato”, “Standards in Probation: Developing, Implementation and Evalutating”, “Direção e Liderança”, “I Atelier Transnacional do Projeto FUTUREM - currículos de formação na área de competências pessoais e sociais”, “What Works - Strategy for the probation services”, Curso de Intervenção Sistema e Terapia Familiar”.

Frequentou diversos Seminários e Conferências, entre os quais: “Justiça Juvenil: avaliação das práticas e qualificação da intervenção”, “Infância Y Violência interfamiliar”, La ejecucion penal en la Comunidad contribuye a reducir la reincidência”, Direitos Humanos e Execução de Penas”, “Perspetivas Internacionales en Próteccion Infantil Y Avances”, “Execução das Penas”, “I Jornadas Regionais de Reabilitação Psicossocial”.

2000 e 2001 Supervisão prática do Curso de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica (CSP João XIII com o apoio Técnico da SPTF).

7 - Trabalhos publicados

(2022) - Manual de Buenas Prácticas en Puntos de Encuentro Familiar - Universidade da Coruña; Fundação meniños - Edita: Universidade da Coruña. Servicio de Publicacións, A Coruña, 2021.

(2012) - Guia de Intervenção - Impacto da violência conjugal sobre crianças e jovens* - Universidade da Corunha, Fundação MENINOS e Centro de Terapia Familiar e Intervenção Sistémica;

(2007) - Guía de Buenas Práticas Transnacional Jóvenes en Conflicto Social* - Gobierno de Canárias;

(2006) Mini Guia de Atividades para a Descoberta/Formação/Integração de Públicos Jovens em Meio Empresarial” * Projeto GPS - Iniciativa Comunitária EQUAL;

(2005) “Gerar Percursos Sociais - Uma aposta Comunitária na Qualificação Profissional de Jovens com Comportamentos Antissociais in Revista Infância e Juventude, 9-29;

(2005) “Formação Reabilitadora em Espaços Extremos” in Boletim em Comunicação - IRS - Lisboa, 8-9;

(2006) “Intervenção em meio familiar” “Formação Reabilitadora em Espaços Extremos” in Boletim Em Comunicação - IRS - Lisboa, 4 - 5;

(2002) “O trabalho em rede” in Prevenir a Violência Doméstica - Secretaria Regional dos Assuntos Sociais - Ponta Delgada, 41 - 47;

(1995) “Estratégias de Intervenção Integrada no âmbito da Proteção de Menores em Ponta

Delgada”* in Atas do Congresso Os Jovens e a Justiça - APPORT - Lisboa;

“Entre a terapia e o controle - contributos para uma história interventiva” - Separata de Polícia e Justiça - 3.ª série - Número Especial Temático - Coimbra Editora; *(em coautoria)

319976215