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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4/2013, de 2 de janeiro
Em vigor
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Informação da publicação
SUMÁRIO
Determina que o ministro plenipotenciário de 2.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho, nomeado cônsul-geral de Portugal em Macau, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4/2013
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 26 de novembro de 2012, nos termos das disposições conjugadas nos artigos 5.º, n.º 1 do 43.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, as alíneas d) e f) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantido em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 2.ª Classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Manuel Maria Camacho Cansado Carvalho, que, por Despacho n.º 31717/2008, publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 240, de 12 de dezembro foi nomeado Cônsul-Geral de Portugal em Macau, seja exonerado do referido cargo e transferido para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.
5 de dezembro de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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