Despacho (extrato) n.º 403/2025, de 8 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 403/2025

Designação da vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Marta Cristina Marques Gomes, para substituir o presidente nas ausências e impedimentos, e na ausência desta, o vogal do Conselho de Administração, Dr. Ricardo José Mendes Salgado Vieira.

Ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 72.º do Estatuto do Serviço Nacional de Saúde, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 52/2022, de 4 de agosto, na sua redação atual, determino o seguinte:

1 - Designar a vogal do Conselho de Administração, Dr.ª Marta Cristina Marques Gomes, para substituir o presidente do Conselho de Administração nas ausências e impedimentos, e na ausência desta, o vogal do Conselho de Administração, Dr. Ricardo José Mendes Salgado Vieira.

2 - Em conformidade com o previsto no n.º 3 do artigo 42.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, a referida suplência abrange os poderes delegados ou subdelegados pelo Conselho de Administração no presidente.

3 - O presente despacho produz efeitos a 1 de janeiro de 2025.

30 de dezembro de 2024. - O Presidente do Conselho de Administração, Tiago Jorge Carvalho Gonçalves.

318517981