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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 4256/2025, de 4 de abril
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4256/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 39/2025
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Eliane Fernandes Carvalho Cavalcante De Lacerda | 28/09/1964 |
Katarina Gueiros Hernandez | 08/02/1986 |
Larissa Silva Gonçalves Lauro | 07/11/2004 |
Thiago Bruno Fontoura de Oliveira | 20/01/1994 |
Amanda Nóbrega Colaço de Souza | 21/09/1996 |
Lilian Silva Dos Santos | 26/09/1980 |
Dominique Vieira D’Yppolito dos Santos | 02/06/1991 |
Michel Dionizio dos Santos | 03/04/1986 |
Victor Hugo Teixeira | 11/01/1999 |
Williana Bezerra de Albuquerque | 12/08/1985 |
Leovegildo Moraes França | 08/09/1963 |
Weslley Ferreira Gonçalves | 28/12/1997 |
Lorena Gonçalves França | 22/06/1994 |
Alexia Vitória de Oliveira Araújo | 30/12/2002 |
Tesseu Brandão Fraga de Carvalho | 07/11/1987 |
Jean César dos Santos | 25/11/1994 |
Eduardo D Albuquerque Augusto | 17/06/1951 |
Ana Caroline Bettanin | 22/01/1995 |
Luciano Silvério Batista | 16/11/1970 |
Diego Gomes de Abdias | 10/05/1990 |
Diego Ruan da Silva | 08/12/1990 |
Daniel Soares Pimenta | 25/06/1986 |
Marisete Ritta de Souza | 26/07/1971 |
José Luciano Gonçalves | 19/12/1977 |
Graziele Neves da Silva | 23/11/1979 |
Pamella Caires Silva | 22/08/1986 |
Karoline dos Santos Moreira | 23/08/1993 |
Guilherme França Serpa | 21/07/1993 |
Erison dos Santos Lima | 13/12/1994 |
Luana Guimarães Vieira | 19/11/1995 |
Hélio de Melo Lucas | 21/06/1983 |
Karen Vivian Valençola | 11/11/1988 |
Emerson de Melo Poletti | 19/02/1994 |
Luiz César Florentino Silva | 09/08/1990 |
Thiago de Souza Faria | 24/11/1997 |
Tiago Matheus Gonçalves Pereira | 12/05/2003 |
Nadia Rosemere dos Santos de Santana | 14/04/1970 |
Márcio José de Santana dos Santos | 11/05/1975 |
26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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