Jornal Oficial da República Portuguesa
Concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros (Lista n.º 39/2025)
Data da última alteração:
2025-04-16
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
Data de Publicação:
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 4256/2025
de 4 de abril
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de março de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 39/2025
| Nome | Data de nascimento |
|---|---|
| Eliane Fernandes Carvalho Cavalcante De Lacerda | 28/09/1964 |
| Katarina Gueiros Hernandez | 08/02/1986 |
| Larissa Silva Gonçalves Lauro | 07/11/2004 |
| Thiago Bruno Fontoura de Oliveira | 20/01/1994 |
| Amanda Nóbrega Colaço de Souza | 21/09/1996 |
| Lilian Silva Dos Santos | 26/09/1980 |
| Dominique Vieira D’Yppolito dos Santos | 02/06/1991 |
| Michel Dionizio dos Santos | 03/04/1986 |
| Victor Hugo Teixeira | 11/01/1999 |
| Williana Bezerra de Albuquerque | 12/08/1985 |
| Leovegildo Moraes França | 08/09/1963 |
| Weslley Ferreira Gonçalves | 28/12/1997 |
| Lorena Gonçalves França | 22/06/1994 |
| Alexia Vitória de Oliveira Araújo | 30/12/2002 |
| Tesseu Brandão Fraga de Carvalho | 07/11/1987 |
| Jean César dos Santos | 25/11/1994 |
| Eduardo D Albuquerque Augusto | 17/06/1951 |
| Ana Caroline Bettanin | 22/01/1995 |
| Luciano Silvério Batista | 16/11/1970 |
| Diego Gomes de Abdias | 10/05/1990 |
| Diego Ruan da Silva | 08/12/1990 |
| Daniel Soares Pimenta | 25/06/1986 |
| Marisete Ritta de Souza | 26/07/1971 |
| José Luciano Gonçalves | 19/12/1977 |
| Graziele Neves da Silva | 23/11/1979 |
| Pamella Caires Silva | 22/08/1986 |
| Karoline dos Santos Moreira | 23/08/1993 |
| Guilherme França Serpa | 21/07/1993 |
| Erison dos Santos Lima | 13/12/1994 |
| Luana Guimarães Vieira | 19/11/1995 |
| Hélio de Melo Lucas | 21/06/1983 |
| Karen Vivian Valençola | 11/11/1988 |
| Emerson de Melo Poletti | 19/02/1994 |
| Luiz César Florentino Silva | 09/08/1990 |
| Thiago de Souza Faria | 24/11/1997 |
| Tiago Matheus Gonçalves Pereira | 12/05/2003 |
| Nadia Rosemere dos Santos de Santana | 14/04/1970 |
| Márcio José de Santana dos Santos Thiago Frederick Ritelli Santos | 11/05/1975 12/11/1984 |
Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 396/2025/2 - Diário da República n.º 75/2025, Série II de 2025-04-16, com efeitos a partir de 2025-04-04.
26 de março de 2025. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
318872672
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