Despacho (extrato) n.º 4354/2026, de 2 de abril

Despacho (extrato) n.º 4354/2026

Através do Despacho (extrato) n.º 12944/2025, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 213, de 4 de novembro, a Técnica Superior Filipa Daniela Escadas Silva foi nomeada, em comissão de serviço, para o exercício de funções neste Conselho Superior da Magistratura (CSM), pelo período de três anos, com efeitos a 18 de agosto de 2025.

Considerando que a então designada solicitou a cessação da sua comissão de serviço, determina-se:

1 - A cessação, a seu pedido, da comissão de serviço da Técnica Superior Filipa Daniela Escadas Silva, do exercício de funções no Conselho Superior da Magistratura, nos termos do n.º 3 do artigo 54.º, do Decreto-Lei n.º 343/1999, de 26 de agosto, que aprovou o Estatuto dos Funcionários de Justiça.

2 - O presente despacho produz efeitos em 01 de março de 2026.

26 de fevereiro de 2026. - O Vice-Presidente do CSM, Juiz Conselheiro Luís Azevedo Mendes.

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