Despacho (extrato) n.º 4369/2023, de 11 de abril

Despacho (extrato) n.º 4369/2023

1 - Por despacho do Secretário de Estado Adjunta e da Justiça, de 21/09/2022, e no uso da competência que foi delegada pela Senhora Ministra da Justiça através do Despacho n.º 7122/2022, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 108, nos termos conjugados disposto nos n.os 4 e 5 do artigo 14.º e artigo 18.º, ambos do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro, e no artigo 3.º da Portaria n.º 175/2020, de 24/07 foram designados nos cargos de diretores dos centros educativos, equiparados a dirigentes intermédios de 2.º grau, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, os trabalhadores identificados no Anexo I.

2 - Nos termos do mesmo despacho os trabalhadores reúnem os requisitos legais ao provimento nos cargos, sendo possuidores de competência técnica, aptidão e experiência profissional adequada ao seu exercício, evidenciadas nas sínteses curriculares constantes no Anexo II.

3 - Os trabalhadores designados ficam autorizados a optar pelo vencimento ou retribuição base da sua função, cargo ou categoria de origem, não podendo, todavia, exceder, em caso algum, o vencimento base do Primeiro-Ministro, nos termos do n.º 2 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 215/2012, de 28 de setembro.

4 - Ainda nos termos do referido despacho, as designações em comissão de serviço produzem efeitos a 1 de outubro de 2022.

20 de março de 2023. - A Subdiretora-Geral, Ana Silva Horta.

ANEXO I

Designação em comissão de serviço de diretores dos centros educativos (dirigentes intermédios de 2.º grau)

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ANEXO II

Síntese Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome - Ângela Paula Ferrão Portugal

Naturalidade - Sé Nova, Coimbra

Data de Nascimento - 21.11.1958

2 - Habilitações Académicas

Licenciada em Psicologia e Ciências da Educação pela Universidade de Psicologia e Ciências da Educação de Coimbra em 1983.

Pós-graduada em "Toxicodependência e Comportamento Desviante" pela Faculdade de Psicologia da Universidade do Porto, em 1999.

3 - Situação Profissional Atual

Diretora do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra, desde 01 de setembro de 2009 até à atualidade.

Administradora Prisional de 1.º grau da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais.

4 - Atividade Profissional

De 01 de setembro de 2009 até à atualidade, desempenha funções como Diretora do Centro Educativo dos Olivais, em Coimbra.

De 1999 a 2009 exerceu funções como Diretora dos Estabelecimentos Prisionais de Castelo Branco, Regional e Central, em regime de substituição e acumulação.

De 1995 a 1999 exerceu funções de Adjunta do Diretor do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens, e de Coordenadora dos Serviços de Saúde do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens.

De 1992 a 1995 exerceu funções como Diretora do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens.

De 1887 a 1992 exerceu funções como Coordenadora dos Serviços de Educação e Serviços de Saúde do Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens.

De 1984 a 1987 exerceu as funções como Técnica de Reeducação no Estabelecimento Prisional de Leiria Jovens.

Formadora nas ações de formação interna (DGRSP) (2020-2021) sobre o Regulamento Interno e Projeto de Intervenção Educativa dos Centros Educativos.

Apresentou comunicações em diversos seminários e Colóquios entre os quais: "Unidade Curricular Serviço Social, Justiça e Reinserção Social da licenciatura em Serviço Social do Instituto Superior Miguel Torga", "Respostas Sociais Para Crianças e Jovens em Risco" (I Seminário Internacional de Politicas e Respostas Sociais Para Crianças e Jovens Em Risco), "O Apoio a Crianças Traficadas Para a Prática de Crimes" (O Tráfico de Seres Humanos e a Exploração de Menores), "Segurança e Responsabilidade Social na Prisão" (Metodologias e Programas de Intervenção teórica), "Validação de Produtos PGISP (Gabinete EQUAL).

5 - Nomeações e Representações

Coordenou a equipa responsável pela Revisão do Projeto Intervenção Educativa nos Centros Educativos (2019-2020).

Integrou o grupo de trabalho, coordenado pela Exma. Sr.ª Dr.ª Juíza Desembargadora Maria Perquilhas, "Para uma Reflexão sobre a Execução da Medida de Internamento em Centro Educativo com proposta de Revisão do Regulamento Geral e Disciplinar dos Centros Educativos" (2019-2020).

Coordenou a equipa responsável pela Revisão do Regulamento Interno dos Centros Educativos (2017 a 2018).

De 2015 a 2021 integrou o Conselho Geral da Escola Secundária Avelar Brotero, em Coimbra, como representante da Autarquia.

Representou a DGRS na Missão a Cabo Verde no âmbito do Projeto de Cooperação para a Formação de Profissionais no âmbito da área Tutelar Educativa (2010).

Coordenou a Equipa Técnica responsável pelo desenvolvimento do projeto "Managing to Innovate the Romanian Prison Service" (2009).

Foi nomeada responsável, junto da EQUAL, pelo Projeto PGISP - "Gerir Para Inovar os Serviços Prisionais" (2009).

De 2005 a 2008 foi responsável pelo desenvolvimento/coordenação do Projeto da iniciativa EQUAL, "Gerir para Inovar os Serviços Prisionais" nos Estabelecimentos Prisionais de Castelo Branco.

6 - Formação Profissional

Concluiu, em 2009, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública", ministrado pelo Instituto Nacional de Administração, I. P.

Formação profissional e complementar em: "Curso de Liderança", "Avaliação Psicológica em Contexto Forense", "Técnicas de Contenção Física, Imobilização e Transporte", "Primeiros Socorros", "Liderança e Gestão de Equipas", "o Novo SIADAP", "Mediação Familiar", "Gestão de Informação e Segurança", "Relação.com - Manual de Formação em Competências Relacionais para Agentes de Reabilitação em Contexto Prisional", "Planeamento e Gestão de Recursos Humanos", "Empreendedorismo Para a Reinserção Social de Reclusos", "Gerir Projetos em Parceria"

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - António Miguel Coelho Viana

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 28/10/1956

2 - Habilitações académicas

Licenciado em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto.

3 - Situação profissional atual

Diretor do Centro Educativo de Santo António

Assessor da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, desde 1 de janeiro de 2006.

4 - Atividade profissional

De 12 de novembro de 2008 até à atualidade, exerce funções de Diretor do Centro Educativo de Santo António, na sequência de despacho da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 235 de 4 de dezembro de 2008.

De 1 de maio de 2007 a 11 de novembro de 2008, exerceu funções de Coordenador da equipa técnica e residencial do Centro Educativo de Santo António, por despacho de 25 de maio de 2007 da Sra. Diretora-Geral da Reinserção Social.

De 1 de janeiro de 2001 a 30 de abril de 2007, exerceu as funções de Subdiretor do Centro Educativo de Santo António, lugar que foi extinto pela reestruturação dos serviços no âmbito do PRACE.

De 15 de dezembro de 1995 a 31 de dezembro de 2000, exerceu as funções de Coordenador da equipa de reinserção social do Colégio de Santo António, designação anterior à aplicação da Lei Tutelar Educativa do Centro Educativo de Santo António.

De 5 de abril de 1989 a 14 de dezembro de 1995, exerceu as funções de Coordenador da equipa educativa, após despacho de 5 de abril de 1989 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto, exercendo, em acumulação, as funções de psicólogo, para as quais foi nomeado por despacho de 18 de janeiro 1990 do Diretor do Centro de Observação e Ação Social do Porto.

De 14 de abril de 1986 a 18 de outubro de 1990, desempenhou as funções correspondentes a Técnico de Educação no Centro de Observação e Ação Social do Porto, para as quais foi contratado ao abrigo do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 41/84, de 3 de fevereiro.

Participou, como orador, em diversos seminários, conferências e cursos de formação, de entre os quais: Internamento educativo - Um modelo de sucesso? ação de formação contínua do CEJ "Intervenção Tutelar Educativa"), "Jornadas de Formação Desportiva e de Direito Desportivo e Tutelar", "Enquadramento Social" (Fórum "Alunos Problema - (Des)Encontros"), "Pessoas sob custódia" (Mestrado Europeu em Perspetivas Europeias sobre a Inclusão Social), "Articulação das Equipas com os CAEF/URA" (Jornadas de Reflexão "Qualidade da Intervenção no Âmbito da Jurisdição de Menores").

Divulga, através de apresentação oral e gráfica, no Centro Educativo de Santo António, o seu enquadramento jurídico e funcional, caracteriza a população e a intervenção desenvolvida, a diferentes entidades/programas (e.g., Estágios de Curta Duração do CEJ - Centro de Estudos Judiciários, Intercâmbio Internacional Departamento de Formação em Educação Social da Escola Superior de Educação de Paula Frassinetti, estabelecimentos de ensino secundário e superior).

Participa, na qualidade de orador convidado, em aulas dos cursos de Psicologia da Universidade do Porto e da Universidade do Minho.

Participou, como colaborador, no projeto de investigação europeu FACT FOR MINORS - Fostering Alternative Care for Troubled Minors (Universidade Católica Portuguesa), que teve como objetivo central promover mudanças nos sistemas tutelar e de proteção à infância.

5 - Nomeações e representações

Integrou, como presidente e vogal, o júri de diversos procedimentos concursais para recrutamento de pessoal e para acesso a cargos dirigentes.

Integrou diversas Comissões de Análise de concursos para aquisição de bens e serviços.

Entre 1991 e 1996, e em 2001, foi designado notador do Pessoal Técnico Profissional.

Integrou a Comissão paritária, em representação dos notados, de 1991 a 1996. Em 11/07/1997 foi nomeado representante do Colégio de Santo António na reunião convocada pelos Serviços Centrais do Instituto de Reinserção Social e subordinada ao tema "Elaboração de Horários de Trabalho do Pessoal dos CAEF Abrangido pelo Regime de Laboração Contínua", que decorreu no Colégio dos Olivais, em Coimbra, em 14 de julho de 1997.

Foi designado Interlocutor Local para o Mercado Social de Emprego, no Colégio de Santo António, em 1998.

No decurso do ano letivo de 1997/98, foi membro do Conselho da Escola Secundária Carolina Michaelis, na qualidade de representante dos interesses socioeconómicos.

No decorrer do ano de 2020, integrou a Comissão da 2.ª Revisão do Plano Diretor Municipal do Porto, em representação da DGRSP.

6 - Formação profissional

Concluiu, em julho de 2010, o curso "FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública". Frequentou formação profissional e complementar em: "Curso de Liderança", "SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública", "Curso de formação para enriquecimento pessoal e profissional: fim de semana de educação vivencial e terapia pela aventura", "Estatuto do Pessoal Dirigente", "Direção e Liderança", "O Novo Contencioso Administrativo", "Intervenção técnica em situações de crise em centro educativo. Sensibilização", "Técnicas de Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional", "Procedimento disciplinar em centro educativo; O Regulamento Interno dos centros educativos", "Um Ano de Lei Tutelar Educativa: Balanço e Aquisições para a Atividade Operativa", "O Concurso de Pessoal na Administração Pública", "Sistemas de Informação e Comunicação em Rede", "A Lei Tutelar Educativa: A Execução das Medidas de Internamento" (módulo B), "A Reforma do Direito de Menores e a Lei Tutelar Educativa: Apresentação Geral" (módulo A), "Intervenção responsiva ao Género às Equipas Técnicas e Técnico - Profissionais dos Centro Educativos "Projeto de Intervenção Educativa", "Plano de Gestão de Caso e Projeto Educativo Pessoal", "Buscas e Revistas", "Prevenção e Combate a Incêndios", "Modelo de Intervenção com as Famílias em CE", "Procedimentos disciplinares".

Participou em diversos seminários e conferências, de entre os quais: "III Congresso Internacional de Justiça Juvenil", "Boas Práticas na Intervenção Tutelar Educativa", "Jovens em conflito com a Lei: condutas antissociais e violentas - chaves para a intervenção", "1.º Congresso Internacional da Sociedade Portuguesa de Psiquiatria e Psicologia da Justiça", "Fenómenos de Delincuencia Juvenil: Nuevas Formas Penales", "Lei Tutelar Educativa: Pensar a Avaliação", no "Congresso Internacional de Psicologia Forense", "Crianças e Jovens Institucionalizadas: O Desafio de Crescer", "Encontro Nacional de Dirigentes e Coordenadores do Instituto de Reinserção Social - Estratégia e Compromisso Institucional para o Triénio 2003/2005", "Delinquência Juvenil: Perspetivas de Intervenção na Âmbito da Lei Tutelar Educativa", "Seminário sobre a Justiça Juvenil", "As Pontes entre o Sistema de Proteção e o Sistema Tutelar Educativo - Constrangimentos e Desafios"; "Seminário sobre a Justiça Juvenil: Pandemia e Resiliência".

Síntese Curricular

1 - Dados pessoais

Nome - Sandra Maria Ventura Delgado Borba

Naturalidade - Lisboa

Data de nascimento - 01.05.1970

2 - Habilitações académicas

Licenciada em Psicologia pela Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade de Coimbra (FPCEUC), em 1993.

Pós-graduada em Psicologia Clínica do Desenvolvimento pela FPCEUC, em 1995.

3 - Situação profissional atual

Diretora do Centro Educativo Padre António de Oliveira, desde 15 de setembro de 2016.

4 - Atividade profissional

Diretora do Centro Educativo Padre António de Oliveira (CEPAO), desde 15 de setembro de 2016, por despacho da Ministra da Justiça, de 16 de agosto de 2016, publicado no DR, 2.ª série, n.º 170, de 05 de setembro.

Coordenadora da Equipa de Programas do CEPAO, de 01 de janeiro de 2001 a 15 de setembro de 2016.

Substituiu a direção do CEPAO, a partir de 2003, nas suas ausências, faltas e impedimentos conforme despacho da Senhora Presidente do Instituto de Reinserção Social. Formadora interna nos Serviços de Reinserção Social em diversos cursos de formação dirigidos a técnico-profissionais de reinserção social.

Formadora, em 2006, de equipas que integraram as Comissões de Proteção de Crianças e Jovens.

Lecionou módulo, em 2003, em Curso de Pós-Graduação no Instituto Superior de Ciências de Informação e de Administração, em Aveiro.

Técnica Superior de Reinserção Social, na Equipa de Ponta Delgada, de setembro de 1995 a fevereiro de 1999, onde, em igual período, foi também responsável pelo Centro de Acolhimento A Nossa Casa.

Técnica no Projeto Ações de Ligação à Comunidade, em 1995, no Instituto de Apoio à Criança. Apoio psicológico a vítimas de crimes, na Associação Portuguesa de Apoio à Vítima. Participou, como oradora, em diversos seminários e conferências, de entre os quais: o seminário sobre a Justiça juvenil na Universidade Lusófona, em 2022; o do Centro de Estudos

Judiciários (CEJ), em 2019, sobre a Lei Tutelar Educativa; do CEJ nas Jornadas de Direito da Família e da Criança, em 2018; do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, pós graduação em criminologia, em 2015 e 2018; da FPCEUC, em 2013, no âmbito do Projeto Gerar Percursos Sociais e o The Family Roots nos Serviços Centrais da Direção-Geral de Reinserção, em 2011.

5 - Nomeações e representações

Membro de grupos de trabalho nos Serviços de Reinserção Social para produção de documentos sobre o enquadramento jurídico e estratégias de intervenção dos serviços em matérias como: Plano de Prevenção de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas; Manual Iniciação às Práticas Restaurativas; Guião para a Gestão de Casos; Manual de Assessoria Présentencial; Programa de Prevenção do Suicídio em centro educativo. Foi elemento da equipa alargada do Projeto Reincidências dos jovens ofensores. Tem integrado, como presidente, o júri para acompanhamento experimental de assistentes técnicos e técnico profissionais de reinserção social.

Participou de 2011 a 2022, em reuniões de intervisão, nos serviços de reinserção social, no âmbito da avaliação psicológica e perícias sobre a personalidade e em reuniões de peritos e supervisores. É membro efetivo da ordem dos psicólogos e especialista em psicologia da justiça, psicologia clínica e da saúde e em psicoterapia.

Implementou os Projetos: "APL in Prison", em 2010, promovido pelo Instituto de Soldadura e Qualidade, com intercâmbio em Amesterdão; F@do, em e-learning, Equal, no ano letivo 2005/2006; Formação e Sensibilização Multicultural, em associação com o Centro de Estudos Multiculturais da Universidade Independente, em 2005, com Colóquio Internacional em Pesaro, Itália.

6 - Formação profissional

Curso de FORGEP, Programa de Formação em Gestão Pública, ministrado pelo ISCTE, Instituto Universitário de Lisboa em 2021.

Curso de Intervenção Sistémica e Familiar pela Sociedade Portuguesa de Terapia Familiar.

Formação profissional e complementar, de entre as quais: Dinâmica de Grupos; Trabalho em Equipa; Direção e Liderança; Classificação e Avaliação de Desempenho; Desistência ou Persistência na Atividade Delinquente: diferentes abordagens e métodos de avaliação;

Reincidência: O que é? Como medir? Schema Therapy for Impulsive, Aggressive and Antissocial Patients; Saúde Mental e Justiça Juvenil; Sistema Integrativo de Rorschach (SIR); Reeducação e Intervenção na Crise em Contexto Institucional; Reinserção Social de Crianças e Adolescentes com Evolução Delinquente; Diagnóstico, Planificação e Avaliação da Intervenção Tutelar em Contexto Institucional; Delinquência Juvenil e Comportamentos

Violentos em Instituição; Qualidade na Observação, Acolhimento e Acompanhamento de Clientes com Problemas de Consumo de Drogas; (Re) Construção da Realidade em Toxicodependência; Qualidade no Atendimento de Clientes em Observação e Diagnóstico solicitados pelos Tribunais.

Seminários e conferências, de entre os quais: Seminário de Justiça Juvenil e Saúde Mental; Programa de Avaliação e Intervenção Psicoterapêutica no âmbito da justiça Juvenil; Seminários de Psicologia Clínica, na Sociedade Portuguesa de Psicologia Clínica.

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