Despacho (extrato) n.º 4479/2015, de 5 de maio

Despacho (extrato) n.º 4479/2015

Equipa de Projeto de Sustentabilidade e Inclusão

Nos termos do disposto do n.º 1 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, 12 de setembro, as autoridades de gestão dos programas operacionais regionais do continente, é integrada pela comissão diretiva e pelo secretariado técnico.

Nos termos do n.º 4 e 5 do mapa IX da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, prevê-se que o secretariado técnico do Programa Operacional Regional do Alentejo, designado de ALENTEJO 2020, passa a integrar um máximo de 55 elementos, podendo constituir, em simultâneo, um máximo de quatro equipas de projeto de cariz temporário, lideradas por coordenadores de projeto.

Assim, no uso das competências conferidas pelo alínea e) do n.º 1 do artigo 28.º do Decreto-Lei n.º 137/2014, de 12 de setembro e do n.º 15 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 73-B/2014, de 16 de dezembro, e com o objetivo de garantir uma gestão e execução mais eficazes e eficientes do ALENTEJO 2020, determino:

1 - Para operacionalizar e articular no âmbito da Unidade Sustentabilidade, Inclusão e Capital Humano (USICH) é criada como parte integrante do secretariado técnico a equipa de projeto de Sustentabilidade e Inclusão.

2 - Para a execução dos objetivos definidos no número anterior incumbe à equipa:

A coordenação dos seguintes eixos e tipologias do Alentejo 2020, no âmbito da USICH:

a.i) Eixo 4 - Desenvolvimento Urbano Sustentável;

a.ii) Eixo 6 - Coesão Social e Inclusão, com exceção do que se refere às DLBC;

a.iii) Eixo 7 - Eficiência Energética e Mobilidade, com exceção do que respeita à promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas;

a.iv) Eixo 8 - Ambiente e Sustentabilidade;

a.v) Eixo 9 - Capacitação Institucional e Modernização Administrativa;

b) O apoio à monitorização de resultados e metas dos eixos e tipologias integrados na USICH;

c) O apoio à gestão da supervisão dos eixos e tipologias integrados na USICH.

3 - A equipa de projeto tem a duração de três anos, renováveis, tendo como limite máximo o encerramento do Programa Operacional Regional do Alentejo.

4 - A equipa de projeto é coordenada pela licenciada Ana Maria Abelha Prates, requisitada do quadro de pessoal da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Alentejo para o secretariado técnico do ALENTEJO 2020.

5 - O exercício das funções de coordenação é remunerado pelo montante equivalente ao vencimento de dirigente intermédio de 1.º grau, acrescido de despesas de representação pelo montante fixado para aquele cargo de dirigente, com as atualizações previstas para a Administração Pública.

6 - A licenciada Ana Maria Abelha Prates mantém a situação remuneratória descrita no número anterior, enquanto desempenhar estas funções, regressando após o seu termo, à situação funcional que detinha à data do presente Despacho.

7 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de março de 2015.

2 de abril de 2015. - O Presidente, António Costa Dieb.

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