Despacho (extrato) n.º 4989/2017, de 6 de junho

Despacho (extrato) n.º 4989/2017

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 28 de março de 2017, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e dos artigos 43.º e 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, da alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor por força do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, e da alínea d) do n.º 4 do artigo 21.º do mesmo diploma, foi determinado que o Primeiro-Secretário de Embaixada João Pedro de Noronha Brito Câmara, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros - carreira diplomática, seja exonerado do cargo de Cônsul-Geral de Portugal em Valência, para o qual foi nomeado pelo Despacho (extrato) n.º 6103/2014, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 12 de maio, sendo transferido para a Embaixada de Portugal em Díli.

2 - O referido despacho produz efeitos à data de apresentação naquela Embaixada.

15 de maio de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.

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