Despacho (extrato) n.º 5068/2016, de 14 de abril

Despacho (extrato) n.º 5068/2016

Considerando que a mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco completou o período de três anos de comissão de serviço como Chefe de Divisão da Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

Considerando que, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei n.º 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto e pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, a renovação da comissão de serviço dos titulares de cargos de direção intermédia depende da análise circunstanciada do respetivo desempenho e dos resultados obtidos, tendo por referência o relatório de demonstração das atividades prosseguidas e dos resultados daí decorrentes.

Atendendo a que foi entregue o relatório dos resultados obtidos no exercício do respetivo cargo, conforme exigido pelo n.º 2 do artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro.

Considerando ainda o bom desempenho e os resultados obtidos constantes do respetivo relatório de atividades.

Foi determinada, por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 21 de março de 2016, nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º e no artigo 23.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com o artigo 10.º da Portaria n.º 32/2012, de 31 de janeiro, e artigo 7.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março:

1 - A renovação, pelo período de três anos, da comissão de serviço da técnica superior do mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, mestre Maria Adelaide Matamouros de Lima Carranca Almeida Franco, para exercer o cargo de Chefe de Divisão da Política Económica e Financeira da Direção de Serviços das Questões Económicas e Financeiras da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, com produção de efeitos a 5 de março de 2016.

2 - A anulação do Despacho (extrato) n.º 3624/2016, de 11 de março, com efeitos retroativos e repristinatórios, nos termos previstos no n.º 2 do artigo 165.º e n.os 3 e 4 do artigo 171.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro.

7 de abril de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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