Despacho (extrato) n.º 5624/2017, de 27 de junho

Despacho (extrato) n.º 5624/2017

Ao abrigo dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, e no uso dos poderes que me são conferidos pelo disposto no n.º 1 do artigo 24.º dos Estatutos da Universidade da Madeira, aprovados pelo Despacho Normativo n.º 14/2015, de 9 de julho, e das competências que me foram subdelegadas por sua Excelência, o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, pelo seu Despacho de delegação de competências n.º 5268/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 76, de 19 de abril, delego e subdelego, sem prejuízo do poder de avocação e revogação, desde que, em todos os casos, esteja assegurada a prévia cabimentação orçamental, no Vice-Reitor Prof. Doutor José Sílvio Moreira Fernandes, as competências nas seguintes áreas:

a) Recursos Humanos;

b) Relações Externas;

c) Comunicação;

d) Cultura.

9 de maio de 2017. - O Reitor, Professor Doutor José Carmo.

310550269