Despacho (extrato) n.º 6541/2013, de 21 de maio

Despacho (extrato) n.º 6541/2013

Para os devidos efeitos torna-se público que, por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 15 de abril de 2013, foi renovada a licença sem remuneração pelo período de um ano, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 76.º do Decreto-Lei n.º 100/99, de 31 de março, alterado pela Lei n.º 117/99, de 11 de agosto, pelos Decretos-Leis n.os 503/99, de 20 de novembro, 70-A/2000, de 5 de maio, 157/2001, de 11 de maio, 169/2006, de 17 de agosto, e 181/2007, de 9 de maio, pelas Leis n.os 59/2008, de 11 de setembro, e 64-A/2008, de 31 de dezembro, pelo Decreto-Lei n.º 29-A/2011, de 1 de março, e pelas Leis n.os 66/2012, de 31 de dezembro, e 66-B/2012, de 31 de dezembro, concedida ao Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - Pessoal Diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - José Guilherme Feijão Queiroz de Ataíde, com efeitos a partir de 16 de maio de 2013.

13 de maio de 2013. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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