Despacho (extrato) n.º 7815/2026, de 22 de junho

Despacho (extrato) n.º 7815/2026

Delegação da presidência de Júri no Professor Doutor Luís Filipe Ribeiro de Azevedo, Professor Associado da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto (FMUP), no âmbito de procedimento concursal de seleção internacional para contratação de um(a) Doutorado(a) de Nível Inicial, em regime de contrato individual a termo resolutivo incerto - Projeto ONCATS.

Ao abrigo do disposto na alínea u), do n.º 1, do artigo 20.º dos Estatutos da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, homologados pelo Despacho n.º 8497/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 132, de 11 de julho, conjugado com o estabelecido no n.º 4 do artigo 22.º do Regulamento do Pessoal de Investigação, de Ciência e de Tecnologia da Universidade do Porto, Regulamento n.º 487/2020, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 100, de 22 de maio de 2020, na sua redação atual, e do determinado pelos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, na sua redação atual, delego, sob proposta do Conselho Científico da FMUP, de 20 de maio de 2026, no Professor Doutor Luís Filipe Ribeiro de Azevedo, Professor Associado da FMUP, na qualidade de Investigador Responsável do projeto em apreço, a competência para presidir ao Júri do procedimento concursal de seleção internacional, com vista à contratação de um(a) Doutorado(a) de Nível Inicial, no âmbito do projeto “ONCATS - Rede Federada de Dados de Saúde de Mundo Real para Avaliação de Tecnologias de Saúde e Medicamentos em Oncologia” (Ref. COMPETE2030-FEDER-01453400), cofinanciado pelo Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), através do Programa Operacional Competitividade e Internacionalização (COMPETE 2030), no âmbito do Portugal 2030, com fundos da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P., em curso na FMUP, em regime de contrato individual de trabalho a termo resolutivo incerto, para o desempenho de atividades de investigação nas áreas científicas de Investigação Clínica e em Serviços de Saúde e a Avaliação de Tecnologias de Saúde do grupo de Ciências e Tecnologias da Saúde da FMUP.

A presente delegação de competência considera-se efetuada sem prejuízo dos poderes de avocação e de revogação dos atos praticados pelo delegado e produz efeitos a partir da data da sua publicação no Diário da República, considerando-se ratificados, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 164.º do Código do Procedimento Administrativo, os atos entretanto praticados no âmbito das matérias agora delegadas.

11 de junho de 2026. - O Diretor da Faculdade de Medicina da Universidade do Porto, Prof. Doutor Altamiro Costa Pereira.

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