Despacho (extrato) n.º 9209/2024, de 13 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9209/2024

Nos termos das disposições legais em vigor, nomeadamente os artigos 61.º, n.º 2, alínea a) e 162.º, n.º 1 e n.º 2, alínea d), do Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior, publicado pela Lei n.º 62/2007, de 10 de setembro, e do artigo 37.º, n.º 1, alínea b), dos Estatutos da Universidade Aberta (UAb), homologados pelo Despacho Normativo n.º 65-B/2008, de 12 de dezembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 246, de 22 de dezembro, faz-se público que a Universidade Aberta e o Instituto Superior Técnico da Universidade de Lisboa (IST) extinguem o curso de 2.º ciclo, designado Mestrado em Informação e Sistemas Empresariais (MISE).

Informa-se ainda que este ciclo de estudos foi acreditado pela Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior (A3ES) correspondendo ao Processo n.º NCE/12/1200341, com data de publicação em 25 de fevereiro de 2013, registado na Direção-Geral do Ensino Superior (DGES) com o n.º R/A-Cr 31/2013/AL01, a 26 de setembro de 2016, e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 247, a 27 de dezembro de 2016.

Esta extinção foi aprovada na reunião do Conselho Científico da UAb, de 20 de dezembro de 2024, com a Deliberação n.º 250/CC/2023, por indicação do Conselho Coordenador do Departamento de Ciências e Tecnologia (DCeT) e ouvida a Comissão de Coordenação do Curso, tendo obtido pareceres positivos do Conselho Científico do IST, em reunião de 18 de janeiro de 2023, e do Conselho de Escola do IST, em reunião de 1 de março de 2023. Em conformidade com ata de reunião da Coordenação do curso de 21 de junho de 2024, os estudantes inscritos podem concluir o ciclo de estudos no decurso dos anos letivos 2025-2026 e 2026-2027, sendo o curso definitivamente extinto após essa data.

Desta publicação será dado conhecimento à A3ES e à DGES.

18 de julho de 2024. - O Vice-Reitor, José Sales.

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