Despacho Normativo n.º 104/86, de 6 de dezembro

Despacho Normativo n.º 104/86

O ensino particular e cooperativo tem dado um contributo importante ao relançamento do ensino profissional e técnico-profissional, devido à sua história e às suas características específicas, que o vocacionam para a inovação pedagógica.

A oportunidade de dar viabilidade à «liberdade de aprender e ensinar» está consagrada no artigo 43.º da Constituição da República Portuguesa.

Considerando que é urgente fornecer aos jovens formação adequada ao desempenho de uma profissão qualificada:

Ao abrigo do disposto no artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino:

1 - É criado no Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, como experiência pedagógica, a desenvolver nos termos do presente despacho, o curso técnico-profissional de técnico de informática.

2 - O curso de técnico de informática visa a formação de profissionais de nível intermédio no campo da informática, simultaneamente com uma preparação geral equivalente às áreas do ensino secundário complementar.

3 - Para ingresso no curso de técnico de informática é necessário o 9.º ano de escolaridade ou equivalente.

4 - O curso de técnico de informática tem a duração de três anos, correspondentes ao 10.º, 11.º e 12.º anos de escolaridade, e será ministrado de acordo com o plano de estudos que consta do quadro anexo ao presente despacho.

5 - O plano de estudos insere-se, em linhas gerais, no modelo actual do ensino secundário complementar, incluindo as componentes de formação geral, formação específica e formação técnico-profissional, substituindo esta última a componente de formação vocacional da actual área B e podendo comportar estágios de aproximação à vida activa, pós-escolares ou incluídos no período de escolaridade.

6 - O curso de técnico de informática conferirá, cumulativamente:

6.1 - Um diploma de fim de estudos secundários, que permitirá o acesso ao ensino superior, nos termos da respectiva legislação, em paralelo com os restantes cursos complementares;

6.2 - Um diploma de formação técnico-profissional, comprovativo da qualificação obtida, para efeito de ingresso no mundo do trabalho.

7 - Os diplomas referidos no n.º 6 do presente despacho têm valor oficial equivalente aos diplomas referidos no n.º 5 do Despacho Normativo n.º 194-A/83, de 21 de Outubro.

8 - O curso de técnico de informática do Colégio de S. Gonçalo funcionará em regime de autonomia pedagógica, nos termos do n.º 1 do artigo 35.º do Decreto-Lei n.º 553/80, de 21 de Novembro.

9 - As possíveis alterações ao consignado no número anterior serão submetidas a parecer da Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

10 - O Colégio de S. Gonçalo, em Amarante, elaborará anualmente um relatório detalhado sobre o funcionamento da experiência pedadógica criada pelo presente despacho para apreciação pela Direcção-Geral do Ensino Particular e Cooperativo.

Ministério da Educação e Cultura, 18 de Novembro de 1986. - O Ministro da Educação e Cultura, João de Deus Rogado Salvador Pinheiro.

Anexo ao Despacho Normativo n.º 104/86

Curso de técnico de informática

(ver documento original)