Despacho Normativo n.º 119/90, de 4 de outubro

Despacho Normativo n.º 119/90

Considerando que em 28 de Fevereiro de 1990 cessou a comissão de serviço o licenciado João António Primo Carrapiço, à data chefe de divisão do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, e nos n.os 4 e 5 do mesmo artigo e diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Centro Regional de Segurança Social de Portalegre, aprovado pela Portaria n.º 289/88, de 9 de Maio, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 28 de Fevereiro de 1990.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 7 de Julho de 1990. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.