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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 20/88, de 19 de abril
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria os cursos de técnico profissional auxiliar de moldes e de operador técnico de rochas ornamentais
TEXTO
Despacho Normativo n.º 20/88
Ao abrigo do disposto do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 47587, de 10 de Março de 1967, determino:
1 - É criado o curso de técnico profissional auxiliar de moldes, em regime pós-laboral, cuja definição e organização curricular consta do anexo I ao presente despacho.
2 - É criado o curso profissional de operador técnico de rochas ornamentais, cuja definição e organização curricular consta do anexo II ao presente despacho.
Ministério da Educação, 31 de Março de 1988. - O Ministro da Educação, Roberto Artur da Luz Carneiro.