Diário da República n.º 91/1988, Série I de 1988-04-19

Elevação do Fundão a cidade

Elevação de Vila Real de Santo António a cidade

Elevação da Marinha Grande a cidade

Elevação de Montemor-o-Novo a cidade

Elevação de Sagres a vila

Elevação de Aldeia Nova de São Bento a vila

Elevação de Alvor a vila

Elevação de Vila Nova de Milfontes a vila

Elevação de São Teotónio a vila

Elevação de Pinhal Novo a vila

Elevação de Azarede a vila

Elevação de Apúlia a vila

Elevação de Couço a vila

Âmbito da aplicação do artigo 106.º da Lei n.º 38/87, de 23 de Dezembro (Lei Orgânica dos Tribunais Judiciais)

Subsídio de inserção dos jovens na vida activa

Dá assentimento à viagem oficial do Presidente da República à República Federal da Alemanha entre os dias 17 e 23 de Abril de 1988

Alarga a área de recrutamento para o lugar de secretário do quadro de pessoal da Faculdade de Economia da Universidade do Porto

Altera o quadro de pessoal do Hospital Distrital de Anadia

Altera o quadro de pessoal do Hospital Concelhio de Mora, na parte referente a pessoal de aprovisionamento e vigilância

Alarga a área de recrutamento para provimento do cargo de chefe da Divisão de Organização e Administração da Câmara Municipal de Aveiro

Altera a estrutura curricular do curso de licenciatura em Planeamento da Universidade de Aveiro

Passa para a responsabilidade da Direcção-Geral de Apoio e Extensão Educativa todos os cursos de ensino preparatório nocturno

Altera a designação da área de especialização em Ensino da Língua Portuguesa do curso especializado conducente ao grau de mestre em Educação da Universidade do Minho para Ensino da Língua e da Literatura Portuguesas e aprova uma nova estrutura curricular para a mesma

Cria os cursos de técnico profissional auxiliar de moldes e de operador técnico de rochas ornamentais

Aplica à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 33/87, de 17 de Janeiro, que aprova o Regulamento do Exercício da Indústria de Panificação