Despacho Normativo n.º 227/93, de 26 de agosto

Despacho Normativo n.º 227/93

Considerando que a licenciada Rosa Helena Patrício de Melo Carvalho detém, desde 1 de Janeiro de 1978, a categoria de técnica superior principal do quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social e se encontra no exercício das funções correspondentes ao cargo de directora de serviços do mesmo quadro;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se que seja criado no quadro de pessoal do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, constante dos mapas anexos às Portarias n.os 4/88, de 6 de Janeiro, 168/88, de 19 de Março, 75/89, de 2 de Fevereiro, 484/90, de 29 de Junho, 441/93, de 27 de Abril, e 246/91, de 25 de Março, e dos Decretos-Leis n.os 258/91, de 18 de Julho, 106/92, de 30 de Maio, e 110/92, de 2 de Junho, um lugar de assessor principal, a extinguir quando vagar.

Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social, 27 de Julho de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro do Emprego e da Segurança Social, José Luís Campos Vieira de Castro, Secretário de Estado da Segurança Social.