Despacho Normativo n.º 358/93, de 12 de novembro

Despacho Normativo n.º 358/93

Considerando que em 12 de Fevereiro de 1993 cessou a comissão de serviço Alfredo António Marques Casas Novas, chefe de zona agrária da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo:

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 3, 4 e 5 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura do Alentejo, aprovado pelo mapa anexo I ao Decreto Regulamentar n.º 58/86, de 8 de Outubro, e posteriormente alterado pelas Portarias n.os 32/87, de 16 de Janeiro, 393/87, de 8 de Maio, 118/92, de 24 de Fevereiro, e 293/92, de 3 de Abril, e complementado pelos Decretos Regulamentares n.os 42/88, de 23 de Novembro, e 43/90, de 19 de Dezembro, um lugar de técnico especialista principal da carreira de engenheiro técnico agrário, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 13 de Fevereiro de 1993.

Ministérios das Finanças e da Agricultura, 6 de Setembro de 1993. - Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite, Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento. - Pelo Ministro da Agricultura, Álvaro dos Santos Amaro, Secretário de Estado da Agricultura.