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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho Normativo n.º 385/94, de 20 de maio
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria do quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo um lugar de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar
TEXTO
Despacho Normativo n.º 385/94
Considerando que em 8 de Janeiro de 1994 cessou a comissão de serviço a licenciada Nazaré Garcia Escobar, à data chefe de divisão do Instituto de José de Figueiredo;
Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi conferida pelo artigo 1.º daquele diploma:
Determina-se o seguinte:
1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de José de Figueiredo, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 383/80, de 19 de Setembro, alterado pelo mapa II anexo à Portaria n.º 746/93, de 23 de Agosto, um lugar de assessor da carreira técnica superior de biblioteca e documentação, a extinguir quando vagar.
2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos a partir de 8 de Janeiro de 1994.
Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças, 19 de Abril de 1994. - O Secretário de Estado da Cultura, Pedro Miguel Santana Lopes. - O Secretário de Estado do Orçamento, Norberto Emílio Sequeira da Rosa.