Despacho Normativo n.º 445/93, de 17 de dezembro

Despacho Normativo n.º 445/93

Considerando que em 2 de Maio de 1993 a licenciada Maria Luísa Batista Ribeiro Pereira Pina, técnica superior de informática principal do quadro do Instituto de Informática, cessou as funções de chefe de divisão que vinha exercendo, em comissão de serviço, no Instituto Geográfico e Cadastral;

Considerando o disposto no artigo 3.º do Decreto-Lei n.º 34/93, de 13 de Fevereiro, e nos n.os 6 e 8 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 323/89, de 26 de Setembro, na redacção que lhe foi dada pelo artigo 1.º daquele diploma:

Determina-se o seguinte:

1 - É criado no quadro de pessoal do Instituto de Informática, aprovado pelo Decreto Regulamentar n.º 71-G/79, de 29 de Dezembro, e alterado pelas Portarias n.os 753/87, de 2 de Setembro, 851/89, de 29 de Setembro, 864/91, de 21 de Agosto, e 337/93, de 22 de Março, um lugar de assessor informático principal, a extinguir quando vagar.

2 - A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 2 de Maio de 1993.

Ministério das Finanças, 19 de Novembro de 1993. - A Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.