Despacho n.º 10135/2023, de 3 de outubro

Despacho n.º 10135/2023

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do Despacho n.º 7937/2022, de 23 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 124, de 29 de junho de 2022, e nos termos do disposto nos n.os 2 e 4 do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º 149/2017, de 6 de dezembro, na sua redação atual, renovo a comissão de serviço do Dr. José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra como consultor coordenador do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP), pelo período de dois anos.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de outubro de 2023.

15 de setembro de 2023. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, André Moz Caldas.

Nota curricular

José Duarte Videira Lopes Metelo Coimbra. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa em 2013, é desde setembro desse ano assistente convidado na mesma instituição e investigador do Centro de Investigação de Direito Público do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas. Concluiu a parte escolar do mestrado científico em Direito Administrativo na FDUL em 2014, encontrando-se neste momento a preparar o doutoramento em Ciências Jurídico-Políticas na Universidade de Lisboa, assim como um master em Global Rule of Law and Constitutional Democracy pelas Universidades de Génova e Girona. Docente em cursos de pós-graduação e de especialização e formador junto de instituições públicas e privadas nas áreas do Direito Administrativo Geral, do Direito Processual Administrativo, do Direito da Contratação Pública e do Direito do Ambiente. Orador em seminários e autor de diversas publicações na área do Direito Público. Foi, entre 2013 e 2018, Advogado na Sérvulo & Associados, SP, RL, no Departamento de Direito Público. É consultor do Centro de Competências Jurídicas do Estado - JurisAPP desde maio de 2018, desenvolvendo o essencial da sua atividade no patrocínio judicial de entidades públicas junto dos tribunais administrativos e na assessoria/parecerística nos domínios do direito administrativo geral e do direito da contratação pública.

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