Despacho n.º 10218/2026, de 14 de agosto

Despacho n.º 10218/2026

Para efeitos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, faz-se público que:

1 - Verificando-se a vacatura do cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto, em ordem ao cumprimento do princípio da continuidade do serviço público, importa prover, em regime de substituição, aquele cargo de direção intermédia de 1.º grau, a fim de assegurar o normal funcionamento da referida unidade orgânica.

2 - Deste modo, ao abrigo das disposições combinadas da alínea c) do n.º 3 do artigo 15.º e do artigo 23.º do Decreto-Lei n.º 45/2019, de 1 de abril, na sua atual redação, e na alínea a) do n.º 2 do Despacho n.º 14837-A/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de dezembro, designo, em regime de substituição, para o cargo de Comandante Sub-Regional de Emergência e Proteção Civil da Área Metropolitana do Porto, o licenciado Sérgio Fernando Alves Barros, cuja competência técnica, aptidão, experiencia profissional e formação são evidenciadas na respetiva nota curricular, publicada em anexo ao presente despacho, da qual faz parte integrante.

3 - O presente despacho produz efeitos reportados a 01 de julho de 2026.

27 de julho de 2026. - O Presidente, José Manuel Moura.

ANEXO

Síntese Curricular

I - Dados Pessoais:

Nome: Sérgio Fernando Alves Barros.

Data Nascimento: 14 de maio de 1973, em Águas Santas.

II - Formação Académica:

Possui Licenciatura em Engenharia de Proteção Civil, pelo Instituto Superior de Educação e Ciências de Lisboa, concluído em 2010.

III - Formação Complementar mais relevante:

Ao longo da sua carreira efetuou vários cursos de formação de onde se ressalva: Curso DCC - Deployable Capacities Course (21-DCC-2), em outubro de 2025 e o Curso de Operational Deployment Course (19-ODC-4), em outubro de 2024, ambos da Union Civil Protection Mechanism Training Programme;

Curso de Posto de Comando Inicial (PCOi) pela Escola Nacional e Bombeiros, em dezembro de 2024;

Curso de Formação Profissional em Medical Response to Major Invidentes (MRMI), em maio de 2022;

Curso de Media Training - Comunicação e Interação com os Média, Nível 1, do CENJOR, em maio de 2016;

Community Mechanism Introduction Course do Mecanismo Europeu de PC, em 2014;

Curso de Segurança e Comportamento em Incêndios Florestais pela ENB, em 2014;

Curso de Quadros de Comando da ENB, em 2013 constituído pelos seguintes módulos: Organização Jurídica, Administrativa e Operacional, Gestão Operacional de Incêndios Florestais, Gestão Operacional de Incêndios Urbanos e Industriais e Organização de Postos de Comando;

Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais pela ADAI, em 2013;

USAR Training Course of the EURRC7, da European Civil Protection, em 2012; Curso OITO - Organização Inicial de Teatro de Operações, pela ENB, em 2011;

Curso de Técnicas de Salvamento em Grande Ângulo, pela ENB, em 2011; Curso de Liderança e Gestão de Conflitos, em 2010;

Curso de Utilização e Exploração da Cartografia de Risco de Incêndios Florestais, do Instituto Geográfico Português, em 2008;

Curso de Matérias Perigosas - Nível 1, pela Escola do regimento de Sapadores Bombeiros de Lisboa, em 2008.

IV - Experiência profissional mais relevante:

Exerce atualmente a função de Comandante Sub-regional de Emergência e Proteção Civil do Tâmega e Sousa, desde 01 de janeiro de 2023, após cessar a função de Comandante Operacional Distrital de Braga da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, cargo que exerceu entre junho e dezembro de 2022.

Foi chefe de brigada da Força Especial de Proteção Civil da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, entre maio de 2005 e junho de 2013 e bombeiro sapador entre julho de 2019 e julho de 2022 no Grupo Norte da FEPC.

Exerceu a função de Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Ermesinde entre 01 de abril de 2017 e 26 de maio de 2019.

Entre 03 de junho de 2013 e 10 de fevereiro de 2017 exerceu a função de Segundo Comandante Operacional Distrital (2CODIS) do Porto da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Desempenhou ainda a função de coordenador científico e docente do Curso de Especialização Avançada em Proteção Civil no Instituto CRIAP.

Foi docente convidado do ISCIA de Aveiro no curso de Coordenador Municipal de Proteção Civil e do Mestrado em Gestão, Emergência e Socorro.

Em 2017 desempenhou a função de Health & Safety Officer no evento Red Bull Air Race no Porto.

Foi formador nos seminários de Proteção Civil para Autarcas de Freguesia organizado pela ANEPC em 2016.

Integrou as equipas mistas das EAUF (Equipa de Analise e Uso do Fogo) da ANEPC e ICNF durante os anos de 2011 e 2012.

Efetuou duas Missões de Relevante Serviço Publico na República de Moçambique, primeiro entre 2009 e 2010 integrado no Protocolo Técnico-Policial entre a República de Moçambique e Portugal, e em 2012 integrado no protocolo entre a ENB e a Hidroelétrica de Cahora Bassa de Moçambique.

V - Louvores e condecorações:

Possui Louvor do Presidente da ANEPC, Brigadeiro-General Duarte da Costa, pela forma excecionalmente competente, dedicada e empenhada com que desempenhou todas as funções que lhe foram confiadas ao longo dos seus seis anos na Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil.

Louvor do Comandante Distrital do Porto da ANPC por desempenho meritório e exemplar, em 2017.

Louvor do Presidente da ANPC por desempenho meritório e exemplar, em 2015.

Possui ainda duas Missões de Relevante Serviço Público na República de Moçambique, integrado no protocolo Técnico-Policial do Ministério da Administração Interna;

Possui medalha de assiduidade, grau ouro, 15 anos de bons e efetivos serviços da Liga de Bombeiros Portugueses, em 2003.

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