Despacho n.º 10255/2026, de 17 de agosto

Despacho n.º 10255/2026

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2026, de 26 de junho, determinou a realização das comemorações do quinquagésimo aniversário das eleições autárquicas, realizadas a 12 de dezembro de 1976, a terem lugar a partir de 12 de dezembro de 2026.

O referido diploma estabelece que as comemorações são promovidas e organizadas por uma Comissão, que fica na dependência do Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, que determina a sua composição por despacho.

Assim:

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 7 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 136/2026, de 26 de junho, e conforme o n.º 5 da mesma resolução do Conselho de Ministros, a composição da Comissão para as comemorações do quinquagésimo aniversário das eleições autárquicas é a seguinte:

a) Artur Ryder Torres Pereira, que preside;

b) Pedro Alexandre Faustino Antunes Pimpão dos Santos, em representação da Associação Nacional de Municípios Portugueses;

c) Francisco Manuel Branco de Brito, em representação da Associação Nacional de Freguesias;

d) Fernando Santos Pereira, em representação da Associação Nacional de Assembleias Municipais;

e) Luísa Maria Neves Salgueiro;

f) Isabel Damasceno Vieira de Campos Costa.

2 - O presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação e produz efeitos desde a data da sua assinatura.

10 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, Silvério Rodrigues Regalado.

320032118