Despacho n.º 1040/2015, de 2 de fevereiro

Despacho n.º 1040/2015

Considerando as atribuições em causa e o desenvolvimento dos trabalhos em curso e cumpridas as determinações vigentes na matéria designo, por mais um ano, a licenciada Maria Manuel Pais Correia, como chefe da Equipa Multidisciplinar DIGESTO (DIGS), criada pelo meu Despacho n.º 15153/2012, de 8 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 228, de 26 de novembro, ao abrigo do estatuído nas disposições conjugadas do artigo 22.º da Lei n.º 4/2004, de 15 de janeiro na redação atual, da alínea f) do n.º 1 do artigo 7.º da Lei n.º 64/2011 de 22 de dezembro na redação atual, do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 41/2013 de 21 de março e do artigo 8.º da Portaria n.º 79/2012 de 27 de março alterada pela Portaria n.º 323/2013, de 31 de outubro com efeitos a 1 de julho de 2014.

22 de dezembro de 2014. - O Secretário-Geral, José Maria Belo de Sousa Rego.

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