Despacho n.º 10417/2026, de 21 de agosto

Despacho n.º 10417/2026

1 - Nos termos das disposições conjugadas do artigo 43.º do Estatuto da Carreira Diplomática, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 21/2025, de 18 de março, na sua redação atual, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 3 e alínea a) do n.º 4 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 156-A/2026, de 30 de julho, que criou a Estrutura de Missão para o Conselho de Segurança das Nações Unidas, biénio 2027-2028, determino que o terceiro-secretário de embaixada Francisco Saraiva Onofre, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, seja colocado na Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de setembro de 2026 e tem termo a 28 de fevereiro de 2029.

10 de agosto de 2026. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.

320032137