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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 10444/2026, de 21 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, relativa à constituição de servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0107 do lote 3, na freguesia de Bilhó e na União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas, no concelho de Mondim de Basto.
TEXTO
Despacho n.º 10444/2026
O Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, na sua redação atual, que estabelece o Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais (SGIFR) no território continental e define as suas regras de funcionamento, determina que, nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível, são constituídas servidões administrativas, através da tomada de posse administrativa pela entidade responsável para execução das faixas de gestão de combustível, o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., podendo aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual.
As faixas de gestão de combustível constituem redes de defesa primárias, secundárias e terciárias, tendo em consideração as funções que podem desempenhar. De acordo com os n.os 1, 2 e 4 do artigo 48.º do SGIFR, as faixas de gestão de combustível que integram a rede primária cumprem a função de diminuição da superfície percorrida por grandes incêndios, permitindo e facilitando uma intervenção direta de combate ao fogo e visam o estabelecimento, em locais estratégicos, de condições favoráveis ao combate a incêndios rurais, implantando-se em territórios rurais; têm uma largura padrão de 126 m e compartimentam áreas que devem, preferencialmente, possuir entre 500 a 10 000 ha, e, como estabelece igualmente o artigo 33.º do SGIFR, são definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
Ao abrigo do artigo 7.º e do n.º 5 do artigo 48.º do SGIFR, cabe ao Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), coordenar as ações de infraestruturação no âmbito da rede primária de faixas de gestão de combustível e assegurar a sua execução, sendo a entidade responsável pela execução e monitorização da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Estabelece a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR que nos terrenos abrangidos pela rede primária de faixas de gestão de combustível são constituídas servidões administrativas, através da posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível determinadas nos termos do n.º 4 do artigo 48.º do SGIFR, isto é, as faixas de gestão de combustível definidas nos programas regionais de ação e obrigatoriamente integradas nos programas sub-regionais de ação.
De acordo com o n.º 2 do artigo 30.º do SGIFR, as regras técnicas de elaboração, consulta pública e aprovação e o conteúdo documental e material dos instrumentos de planeamento do Sistema de Gestão Integrada de Fogos Rurais são estabelecidos por regulamento elaborado pela Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, I. P. (AGIF, I. P.), em articulação com a Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil (ANEPC), o ICNF, I. P., e com audição da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), aprovado pela Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais e publicado no Diário da República.
Através do Despacho n.º 9550/2022, de 4 de agosto, deu-se cumprimento àquela disposição, determinando-se, designadamente, que os instrumentos de planeamento se distribuem por cinco Programas Regionais de Ação (PRA) - Programa Regional de Ação Norte, Programa Regional de Ação Centro, Programa Regional de Ação Lisboa e Vale do Tejo, Programa Regional de Ação Alentejo e Programa Regional de Ação Algarve -, que transportam para as regiões plano os projetos inscritos no Plano Nacional de Ação (PNA); que os PRA são elaborados pelas Comissões Regionais de Gestão Integrada de Fogos Rurais, em articulação com AGIF, I. P.; que são aprovados pelas referidas Comissões Regionais, após parecer da Comissão Nacional de Gestão Integrada de Fogos Rurais; que são publicados no Diário da República, e que os PRA incluem, obrigatoriamente, o planeamento (calendário de execução, recursos materiais e financeiros) e cartografia da rede primária de faixas de gestão de combustível, em cumprimento do artigo 33.º do SGIFR.
O Programa Regional de Ação do Norte (PRA - Norte) foi aprovado em reunião da Comissão Regional de Gestão Integrada de Fogos Rurais do Norte, em 15 de dezembro de 2022, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 2 do artigo 27.º, conjugada com o n.º 4 do artigo 33.º do SGIFR, e publicado pelo Aviso n.º 16940/2023, de 29 de junho, no Diário da República, 2.ª série, n.º 172, de 5 de setembro de 2023, encontrando-se aí definida a respetiva implementação territorial da rede primária de faixas de gestão de combustível.
Considerando que a Decisão de Execução do Conselho relativa à aprovação da avaliação do Plano de Recuperação e Resiliência de Portugal inclui o investimento «RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária»;
Considerando que o Decreto-Lei n.º 15/2021, de 23 de fevereiro, alterado pela Lei n.º 5/2023, de 20 de janeiro, estende o âmbito de aplicação do regime especial de expropriação e constituição de servidões administrativas para a execução de projetos integrados no Programa de Estabilização Económica e Social aos projetos abrangidos pelo Plano de Recuperação e Resiliência;
Considerando que, de acordo com a alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do SGIFR, à tomada de posse administrativa pelo ICNF, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível, pode aplicar-se, com as devidas adaptações, o regime das expropriações previsto no Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, na sua redação atual, aplicando-se subsidiariamente o Código das Expropriações em tudo o que não se encontrar previsto no mencionado decreto-lei;
Considerando que, de acordo com o n.º 1 do artigo 2.º do mencionado Decreto-Lei n.º 123/2010, são consideradas de utilidade pública e com carácter de urgência, nos termos do artigo 15.º do Código das Expropriações, as expropriações aí referidas;
Considerando que, da conjugação do artigo 3.º com o n.º 1 do artigo 7.º do mesmo Decreto-Lei n.º 123/2010, é da competência do membro do Governo da tutela determinar por despacho, sob proposta da entidade responsável, a constituição das servidões administrativas, valendo aquele despacho como declaração de utilidade pública, nos termos do n.º 2 do artigo 13.º do Código das Expropriações;
Considerando que, de acordo com o n.º 2 do artigo 7.º do referido Decreto-Lei n.º 123/2010, a proposta de concretização dos bens a sujeitar a servidão administrativa deve mencionar a largura e o comprimento da faixa da servidão, bem como os ónus ou os encargos que a sua constituição implica;
Considerando, por fim, que a constituição destas servidões administrativas é urgente e inadiável e que a sua não publicação provocaria constrangimentos à implementação do investimento «PRR RE-C08-i03: Quebras na gestão de combustível - Rede primária», que conta com uma dotação de 105 268 800,00 €; que este investimento prevê para o seu subinvestimento «Implementação e pagamento de servidões administrativas» um montante de 87,01 M€, e que no contrato de financiamento celebrado entre o ICNF, I. P., e a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» (EMRP) se prevê um marco intermédio destinado à recolha sistemática de informação relativa à constituição de servidões administrativas;
Considera-se que a constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível é um ato de estrita necessidade, pela sua prática ser urgente para garantir o interesse público e pela solução que prescreve ser proporcional a fazer valer os interesses em causa à luz da necessidade de atuação do Estado.
Assim:
Sob proposta do Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., ao abrigo do disposto no artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, de 13 de outubro, e do artigo 7.º do Decreto-Lei n.º 123/2010, de 12 de novembro, aplicável ex vi da alínea a) do n.º 1 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 82/2021, e do n.º 3 do artigo 8.º e do artigo 13.º do Código das Expropriações, e da alínea a) do ponto 4.3 do Despacho n.º 9586/2025, de 12 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 154, de 12 de agosto de 2025, na sua redação atual, o Secretário de Estado das Florestas determina o seguinte:
1 - É declarada a utilidade pública, com carácter de urgência, da constituição da servidão administrativa necessária à execução da rede primária de faixas de gestão de combustível, correspondente ao troço 0107 do lote 3, na freguesia de Bilhó e na União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas, no concelho de Mondim de Basto, identificada no mapa de servidões administrativas e respetivas plantas parcelares anexos ao presente despacho.
2 - A servidão a que se refere o número anterior, com uma área total de 957 953,11 m2, incide sobre uma faixa de 126 m de largura, implicando para os atuais e subsequentes proprietários, usufrutuários, superficiários e para os arrendatários ou detentores a outro título a tomada de posse administrativa das parcelas oneradas com a constituição da servidão administrativa referida no n.º 1 pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para execução das faixas de gestão de combustível.
3 - Os encargos com a constituição da servidão administrativa serão suportados pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P., para os quais dispõe de cobertura financeira orçamental, podendo os elementos mencionados no n.º 1 ser consultados na respetiva sede, na Avenida do Dr. Alfredo Magalhães Ramalho, 1, 1495-165 Algés, nos termos previstos na Lei n.º 26/2016, de 22 de agosto, na sua redação atual, que regula o acesso aos documentos administrativos e à informação administrativa, incluindo em matéria ambiental.
6 de agosto de 2026. - O Secretário de Estado das Florestas, Rui Miguel Ladeira Pereira.
MAPA DE ÁREAS
Mapa de Constituição de Servidão Administrativa para Implementação da Rede Primária de Faixas de Gestão de Combustível - LT3_TRC0107
Parcela n.º | Nome dos Interessados | Identificação do Prédio | Identificação da Parcela | ||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
Freguesia/Concelho | Artigo/Secção | Descrição Predial | Confrontações do prédio | Natureza da Parcela (Classificação Prevista no PDM) | Área Total de Servidão (m²) | ||||
Rústica | Urbana | Planta de Condicionantes | Planta de Ordenamento | ||||||
1.1 1.2 1.3 | Comunidade Local dos Baldios do Lugar de Ermelo Maria da Glória Leite Nunes | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 1580 | Omisso | Norte: Manuel Gaspar e Outros Sul: Rio Olo Nasc.: Freguesia de Lamas de Olo Poente: Rio Olo | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 136410,59 | |
2.1 2.2 | Conselho Diretivo de Compartes da Freguesia de Vilar de Ferreiros | Vilar de Ferreiros Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 140001,21 | |||
3.1 | Desconhecido do prédio 3 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 5036,81 | |||
4.1 4.2 | Desconhecido do prédio 4 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1607,03 | |||
5.1 | Mário Fernando Gonçalves Gomes Conselho Diretivo de Compartes da Freguesia de Vilar de Ferreiros | Vilar de Ferreiros Mondim de Basto | 2900 | 3996 | Norte: Caminho Publico Sul: Baldio Nasc.: Augusto Fraga Gomes Poente: Baldio | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 921,38 | |
6.1 6.2 6.3 6.4 | Comunidade Local dos Baldios do Lugar de Ermelo Maria da Glória Leite Nunes | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 1608 | Omisso | Norte: Junta de Freguesia Vilar do Ferreiro e Bilho Sul: Inúmeros Proprietários Nasc.: Inúmeros Proprietários Poente: Rio Olo | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 18881,25 | |
7.1 7.2 | Desconhecido do prédio 7 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 41041,64 | |||
8.1 | Augusto Alves Ferreira Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Bilhó | Bilhó Mondim de Basto | 2583 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro Nasc.: José Fraga Alves Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1847,42 | |
9.1 | Desconhecido do prédio 9 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 523,21 | |||
10.1 | Desconhecido do prédio 10 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 525,31 | |||
11.1 11.2 11.3 11.4 | Comunidade Local dos Baldios da Freguesia de Bilhó | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Florestal de Produção | 178886,60 | |||
11.5 11.6 11.7 11.8 | |||||||||
12.1 | Cândido Gomes Fraga António Joaquim Gomes Fraga | Bilhó Mondim de Basto | 2005 | 182 | Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Serafim Gil Neto Poente: Augusto Costa Carvalho | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 108,42 | |
13.1 | Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto | Bilhó Mondim de Basto | 2003 | Omisso | Norte: Cândido Gil Sul: Cândido Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gomes Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 262,89 | |
14.1 | Francisco Fernandes Ribeiro | Bilhó Mondim de Basto | 2002 | 835 | Norte: António Meireles Sul: Serafim Gil Neto Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gomes Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 124,05 | |
15.1 | Maria Alice Fraga Meireles Dinis | Bilhó Mondim de Basto | 2001 | Omisso | Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Herd. Lino Carvalho Poente: Cândido Gomes Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 620,61 | |
16.1 | Desconhecido do prédio 16 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 576,48 | |||
17.1 17.2 17.3 17.4 17.5 17.6 17.7 | Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Florestal de Produção | 192607,74 | |||
18.1 | Dionizio da Costa Gonçalves António Júlio Silva Rodrigues - C.C.H. Ana Gonçalves do Horto Rodrigues | Bilhó Mondim de Basto | 1998 | 2829 | Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Cândido Gomes Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1527,89 | |
19.1 | César Meireles Fraga | Bilhó Mondim de Basto | 1997 | 2928 | Norte: Caminho Publico Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Maria Gil Poente: António Júlio Silva Rodrigues | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2930,29 | |
20.1 | Fernando Miguel Gomes do Horto | Bilhó Mondim de Basto | 2013 | 3365 | Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Avelino Martins Loureiro Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Avelino Martins Loureiro | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 757,00 | |
21.1 | António João Correia Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1996 | 222 | Norte: Maria Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: António Meireles Poente: Maria Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 778,06 | |
22.1 | Desconhecido do prédio 22 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 438,02 | |||
23.1 | Maria Gonçalves Gil | Bilhó Mondim de Basto | 1994 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Paulo Meireles Moreira Poente: Augusto Ribeiro Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1124,57 | |
24.1 | Ana Martins Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1974 | 2857 | Norte: Serafim Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Augusto Ribeiro Fraga Poente: Avelino Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 3719,77 | |
25.1 | Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto | Bilhó Mondim de Basto | 1995 | Omisso | Norte: Maria Gil Sul: António Meireles Nasc.: Francisco Ribeiro Poente: Maria Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 59,13 | |
26.1 | Desconhecido do prédio 26 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 144,72 | |||
27.1 | Elisiária Martins Carvalho Marinho | Bilhó Mondim de Basto | 1971 | 3551 | Norte: Maria Moreira da Costa Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Maria Gaspar Martins Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 4839,64 | |
28.1 | Nelson Meireles Fraga | Bilhó Mondim de Basto | 1973 | 2923 | Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: António Meireles Poente: Augusto Costa Carvalho | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 648,57 | |
29.1 | Piedade Fraga Meireles João Paulo Meireles Correia | Bilhó Mondim de Basto | 1972 | Omisso | Norte: Augusto Costa Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Augusto Ribeiro Fraga | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 470,64 | |
30.1 | António João Correia Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1969 | 3382 | Norte: Cândido Gil Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Ana Meireles Poente: Maria Rosa Teixeira Meireles | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 515,01 | |
31.1 | Joaquim da Costa Gil | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2456 | Omisso | Norte: Caminho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 5891,84 | |
32.1 | Alberto Simões do Horto | Bilhó Mondim de Basto | 1967 | 3845 | Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Carlos Minho Poente: Ana Meireles | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2714,32 | |
33.1 | António José de Oliveira Carvalho - C.C.H. Maria Alice Correia Minho Carvalho | Bilhó Mondim de Basto | 1966 | 3393 | Norte: Herd. Lino Carvalho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Herd. Lino Carvalho Poente: Aventino Gomes do Horto | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 437,83 | |
34.1 | Maria Angélica Carvalho Meireles Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2476 | Omisso | Norte: Fernando Gomes Martins Sul: Serafim Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 127,45 | |
35.1 | Desconhecido do prédio 35 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2696,19 | |||
36.1 | Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2475 | Omisso | Norte: Teresa Gil Sul: Alberto Gomes Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Cândido Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 53,16 | |
37.1 | Maria Alice Correia Minho Carvalho | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2479 | Omisso | Norte: Joaquim da Costa Gil Sul: Herdeiros de Carlos Minho Nasc.: Baldio Poente: Fernando Gomes Martins | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 473,65 | |
38.1 | António José de Oliveira Carvalho - C.C.H. Maria Alice Correia Minho Carvalho | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2480 | Omisso | Norte: José Gonçalves Fraga Sul: Albertino Gomes do Horto Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 320,05 | |
39.1 | Alberto Simões do Horto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2481 | 3770 | Norte: Carlos Minho Sul: Teresa Gil Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Teresa Gil | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 213,93 | |
40.1 | Joaquim Martins Carvalho | Bilhó Mondim de Basto | 1963 | 3540 | Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Fernando Gomes Martins Poente: Joaquim Martins Loureiro | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2467,99 | |
41.1 | Paulo Meireles Moreira | Bilhó Mondim de Basto | 1959 | 3049 | Norte: Augusto Ribeiro Fraga Sul: Fernando Gomes Martins Nasc.: Caminho Publico Poente: Herd. Lino Carvalho | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 214,16 | |
42.1 | Fernando Gomes Martins - C.C.H. Maria Alice Carvalho Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1958 | 3336 | Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Caminho Publico Poente: Augusto da Costa Carvalho | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2751,01 | |
43.1 43.2 | Desconhecido do prédio 43 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 716,00 | |||
44.1 | João Paulo Meireles Correia Maria da Graça Meireles Correia Diamantino Meireles Correia Ana Martins Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1960 | 2897 | Norte: Ana Meireles Sul: Paulo Meireles Moreira Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 290,99 | |
45.1 | Maria Alice Correia Minho Carvalho | Bilhó Mondim de Basto | 1962 | 3392 | Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Ana Meireles Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 19,77 | |
46.1 | Desconhecido do prédio 46 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 338,45 | |||
47.1 | Serafim Gil - C.C.H. Alcina de Lurdes Meireles Gil Pinto Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2455 | Omisso | Norte: Extrena de Freguesia de Bilho Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 3267,20 | |
48.1 | Desconhecido do prédio 48 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1061,62 | |||
49.1 | Cândido Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1890 | 3484 | Norte: Paulo Meireles Moreira Sul: Manuel da Costa Correia Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 395,50 | |
50.1 | Manuel Costa Correia - C.C.H. Ana Martins Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 1891 | Omisso | Norte: Ana Meireles Sul: Herd. Domingos Moreira Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 440,88 | |
51.1 | Paulo Meireles Moreira | Bilhó Mondim de Basto | 1889 | 3045 | Norte: Candido Gil Sul: Ana Meireles Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1347,47 | |
52.1 | Cândido Meireles Comunidade Local dos Baldios de Assureira, Barreiro, Fervença e Varzigueto | Bilhó Mondim de Basto | 1961 | 3482 | Norte: Carlos Minho Sul: Manuel Costa Correia Nasc.: Caminho Publico Poente: Paulo Meireles Moreira | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 251,46 | |
53.1 | Francisco Fernandes Ribeiro | Bilhó Mondim de Basto | 1888 | 828 | Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 4902,57 | |
54.1 | Maria Costa Correia Glória Costa Correia Ana Martins Meireles | Bilhó Mondim de Basto | 3190 | 27 | Norte: Albertina Costa Gil Sul: Albertina Costa Gil Nasc.: Caminho Público Poente: Baldio | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1257,65 | |
55.1 | Desconhecido do Prédio 55 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 188,95 | |||
56.1 | Joaquim Martins Carvalho | Bilhó Mondim de Basto | 1887 | 3538 | Norte: Serafim Gil Neto Sul: Caminho Publico Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Caminho Publico | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1713,17 | |
57.1 | Ana Martins Meireles Paulo Meireles Moreira | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2721 | Omisso | Norte: Serafim Gil Neto Sul: Junta de Freguesia Nasc.: Junta de Freguesia Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2699,14 | |
58.1 | Angelina Gonçalves da Silva | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 4149 | 2272 | Norte: Ana Meireles Sul: Angelina Gonçalves Silva Nasc.: Frutuoso Gonçalves do Horto Poente: Monte Baldio | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1839,19 | |
59.1 | Manuel Costa Correia - C.C.H. Ana Martins Meireles | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 4346 | Omisso | Norte: Caminho Sul: Joaquim Gonçalves Nasc.: Caminho Poente: Alberto Gomes | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1176,50 | |
60.1 | Felismina Gonçalves do Horto Carvalho | Bilhó Mondim de Basto | 1766 | 3231 | Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Caminho Nasc.: Avelino Martins Loureiro Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 3716,70 | |
61.1 | Ana Teresa Gomes Martins António do Horto Loureiro | Bilhó Mondim de Basto | 3217 | 3895 | Norte: Avelino Martins Loureiro Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Ana Moreira Poente: Junta de Freguesia e Avelino Gomes do Horto | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2002,94 | |
62.1 | Silvina da Silva Gonçalves Lucília da Silva Gonçalves José Francisco Gonçalves da Silva - C.C.H. Carina Manuela da Silva Gonçalves Maria Altina da Silva Gonçalves Domingos da Silva Gonçalves | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2029 | Omisso | Norte: Domingos Gonçalves Sul: Domingos Gonçalves Nasc.: Domingos Gonçalves Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 899,42 | |
Maria Isabel da Silva Gonçalves Rosa Silvana Gonçalves da Silva Mateus António Manuel da Silva Gonçalves Luísa Manuela da Silva Gonçalves Gomes Angelina Gonçalves da Silva | |||||||||
63.1 | Desconhecido do prédio 63 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 11212,23 | |||
64.1 | Frutuoso Gonçalves do Horto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2042 | Omisso | Norte: António Ribeiro Costa Sul: Joaquim Gonçalves Nasc.: Caminho Poente: Guiomas Gonçalves Horto | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 2349,21 | |
65.1 | António do Horto Loureiro | Bilhó Mondim de Basto | 3212 | 3885 | Norte: Herdeiros de Joaquim Gonçalves da Silva e Domingos Meireles Sul: Caminho Público Nasc.: Herdeiros de Alberto Gomes Poente: Caminho Público | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 1926,32 | |
66.1 66.2 66.3 | Ana Teresa Gomes Martins António do Horto Loureiro | Bilhó Mondim de Basto | 1765 | 3894 | Norte: Avelino Gomes do Horto Sul: Avelino Gomes do Horto Nasc.: Caminho Poente: Manuel Joaquim Martins | Regime Florestal | Solo Rural - Espaço Natural | 7064,60 | |
67.1 | Desconhecido do prédio 67 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1585,09 | |||
68.1 | Desconhecido do prédio 68 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 132,82 | |||
69.1 | Armando Gonçalves Alves | Bilhó Mondim de Basto | 3181 | 3922 | Norte: Marcelino Meireles Sul: Herd Domingos Costa Nasc.: Marcelino Meireles Poente: Estrada Municipal | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 389,65 | |
70.1 | Desconhecido do prédio 70 | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 103,70 | |||
71.1 | Angelina Gonçalves da Silva | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | 2046 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: António Ribeiro Costa Nasc.: Domingos Gonçalves Poente: António Ribeiro Costa | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 383,43 | |
72.1 | José Henriques Gonçalves Fernando Faria Ribeiro António Ribeiro da Costa - C.C.H. | Bilhó Mondim de Basto | 2036 | 3126 | Norte: Joaquim Gomes Morgado Sul: Paulo Meireles Moreira Nasc.: Cândido Gomes Fraga Poente: Paumo Meireles Moreira | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1103,55 | |
73.1 | Desconhecido do prédio 73 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 687,82 | |||
74.1 | Silvina da Silva Gonçalves Lucília da Silva Gonçalves José Francisco Gonçalves da Silva - C.C.H. Carina Manuela da Silva Gonçalves Maria Altina da Silva Gonçalves Domingos da Silva Gonçalves Maria Isabel da Silva Gonçalves Rosa Silvana Gonçalves da Silva Mateus António Manuel da Silva Gonçalves Luísa Manuela da Silva Gonçalves Gomes Angelina Gonçalves da Silva | Bilhó Mondim de Basto | 2886 | Omisso | Norte: Terra Inculta Sul: Augusto Ribeiro Nasc.: Francisco Gonçalves Poente: Augusto Ribeiro | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 13759,16 | |
75.1 | Desconhecido do prédio 75 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 5128,91 | |||
76.1 | Marcelino Meireles - C.C.H. Maria José Costa Meireles Pires | Bilhó Mondim de Basto | 2885 | Omisso | Norte: Terra Inculta Sul: Domingos Meireles Nasc.: Domingos Meireles Poente: Herd. Francisco Gonçalves | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 6088,96 | |
77.1 | Desconhecido do prédio 77 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 6248,47 | |||
78.1 | Altina de Jesus Ramalho Ribeiro Gomes | Bilhó Mondim de Basto | 1749 | 3026 | Norte: Junta de Freguesia Sul: Francisco Gonçalves Nasc.: Francisco Gonçalves Poente: Augusto Ribeiro Fraga | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1016,16 | |
79.1 | Desconhecido do prédio 79 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 501,23 | |||
80.1 | Desconhecido do prédio 80 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 409,64 | |||
81.1 | Armando Gonçalves Alves | Bilhó Mondim de Basto | 1672 | 3912 | Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Publico Nasc.: Herd. Guilhermino Ribeiro Poente: Teresa Gil | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 511,65 | |
82.1 | Desconhecido do prédio 82 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 283,27 | |||
83.1 | Lúcia Gonçalves do Horto | União das Freguesias de Ermelo e Pardelhas Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 242,29 | |||
84.1 | Ângelo Meireles Fraga | Bilhó Mondim de Basto | 1707 | 2908 | Norte: Abentino Gomes do Horto Sul: Ana Martins Fraga Nasc.: Caminho Poente: Caminho | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 7676,55 | |
85.1 | Alberto Simões do Horto | Bilhó Mondim de Basto | 1706 | 3846 | Norte: Domingos Meireles Sul: José Martins Fraga Nasc.: Caminho Poente: Caminho | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 4693,25 | |
86.1 | Domingos Meireles - C.C.H. Maria José Costa Meireles Pires | Bilhó Mondim de Basto | 1750 | Omisso | Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Francisco Gonçalves | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 7314,21 | |
87.1 | Desconhecido do prédio 87 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 4321,28 | |||
88.1 | Nelson Meireles Fraga | Bilhó Mondim de Basto | 1708 | Omisso | Norte: José Martins Fraga Sul: Manuel Fraga Carvalho Nasc.: Ribeiro Poente: Domingos Meireles | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1927,71 | |
89.1 | Maria Rosa Gil Meireles José Augusto Gil Meireles Maria Angélica Meireles Gil Palmeira Maria Alice Gil Meireles Xavier Ana Meireles da Silva Joaquim da Costa Gil | Bilhó Mondim de Basto | 1673 | 2121 | Norte: Junta de Freguesia Sul: Caminho Nasc.: José Carvalho Alves Poente: Caminho | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 465,30 | |
90.1 | Desconhecido do prédio 90 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 433,81 | |||
91.1 | António Gaspar da Costa | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 2613,71 | |||
92.1 | Maria dos Prazeres Gonçalves António Júlio Silva Rodrigues - C.C.H. Ana Gonçalves do Horto Rodrigues | Bilhó Mondim de Basto | 1704 | Omisso | Norte: Alberto Gomes Loureiro Sul: António Carvalho Gonçalves Nasc.: Alberto Gomes Loureiro Poente: Caminho | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 3057,16 | |
93.1 | Desconhecido do prédio 93 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1630,39 | |||
94.1 | António Gaspar da Costa | Bilhó Mondim de Basto | 1675 | 3621 | Norte: Caminho Sul: Manuel Ribeiro Nasc.: Manuel Ribeiro Poente: António Ribeiro Gonçalves | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 946,01 | |
95.1 | Desconhecido do prédio 95 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 12497,58 | |||
96.1 | António Gaspar da Costa | Bilhó Mondim de Basto | 1667 | 3620 | Norte: Estrada Municipal Sul: Caminho e Baldio Nasc.: Baldio Poente: Caminho | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 126,88 | |
97.1 | Altina de Jesus Ramalho Ribeiro Gomes | Bilhó Mondim de Basto | 1665 | Omisso | Norte: Caminho Público Sul: Caminho Público Nasc.: Domingos Meireles Poente: Manuel Gonçalves Mateus (Herdeiros) | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 562,84 | |
98.1 | Desconhecido do prédio 98 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 486,42 | |||
99.1 | Maria José Costa Meireles Pires | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1780,82 | |||
100.1 | Avelino Martins Loureiro - C.C.H. António do Horto Loureiro | Bilhó Mondim de Basto | 1663 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro da Costa Nasc.: António Ribeiro da Costa Poente: António Ribeiro da Costa | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1109,56 | |
101.1 | Desconhecido do prédio 101 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 614,07 | |||
102.1 | António Ribeiro da Costa - C.C.H. Fernando Faria Ribeiro | Bilhó Mondim de Basto | 1662 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: José Ribeiro da Costa Nasc.: Ermelinda Fernandes Ribeiro Poente: Avelino Martins Loureiro | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 908,64 | |
103.1 | Desconhecido do prédio 103 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 843,82 | |||
104.1 | José Ribeiro da Costa - C.C.H. António Gaspar da Costa | Bilhó Mondim de Basto | 1660 | Omisso | Norte: Caminho Publico Sul: Francisco Ribeiro da Costa Nasc.: Caminho Publico Poente: Caminho Publico | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 6299,22 | |
105.1 | Desconhecido do prédio 105 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 265,75 | |||
106.1 | Desconhecido do prédio 106 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 1717,03 | |||
107.1 | Armando Gonçalves Alves | Bilhó Mondim de Basto | 1620 | 3917 | Norte: Margarida Fernandes Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 2390,99 | |
108.1 | Desconhecido do prédio 108 | Bilhó Mondim de Basto | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 511,94 | |||
109.1 | Armando Gonçalves Alves | Bilhó Mondim de Basto | 1621 | 3916 | Norte: Manuel Joaquim Gonçalves Martins Sul: Caminho Nasc.: Caminho Poente: Manuel Joaquim Gonçalves Martins | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 129,11 | |
110.1 | Armando Gonçalves Alves | Bilhó Mondim de Basto | 1619 | 3918 | Norte: Domingos Meireles Sul: Manuel Joaquim Gonçalves Martins Nasc.: Caminho Poente: Junta de Freguesia | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais | 530,98 | |
111.1 | Rede Viária | Norte: Sul: Nasc.: Poente: | Regime Florestal Estradas Municipais | Solo Rural - Espaço Natural Estradas e Caminhos Municipais Solo Rural - Espaço Florestal de Produção | 46146,84 | ||||
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